O vereador André Pierobon solicitou informações ao Executivo sobre a instituição do programa "Minha Casa Minha Vida" no município de São Sebastião. Ele relata que o direito à moradia é uma das necessidades básicas do ser humano e está assegurado na Constituição Federal como um dos fundamentos para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

Segundo o vereador, muitas famílias de São Sebastião enfrentam severas dificuldades para ter acesso a uma moradia digna devido ao alto custo imobiliário e ao déficit habitacional que afeta tanto a população de baixa renda quanto a classe média do município.

Nesse sentido, ele acredita que o programa "Minha Casa Minha Vida" se mostrou um instrumento eficaz na política habitacional do país, proporcionando não apenas a realização do sonho da casa própria para milhões de brasileiros, mas também beneficiando a economia local por meio da geração de empregos e do estímulo ao setor da construção civil;

Diante disso, Pìerobon faz as seguintes indagações ao prefeito:

1- Para atender os anseios dos munícipes de São Sebastião, há possibilidade que Vossa Excelência tome as medidas necessárias para instituir o programa "Minha Casa Minha Vida" em nosso município?

2- Há possibilidade, especificamente, de providenciar a elaboração de um projeto de lei que seja submetido à apreciação desta Casa Legislativa com a finalidade de implantar um programa de habitação que tenha como modelo o "Minha Casa Minha Vida", adaptado às particularidades e necessidades da nossa cidade, ou, alternativamente, a adesão ao programa já existente em âmbito nacional?

PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM

Em outro requerimento, o vereador solicita à prefeitura informações sobre prover em caráter de urgência a pavimentação, contenção, drenagem e galeria de águas pluviais da Travessa Timóteo, Travessa Miramar, Travessa Antonio Bernardino, Travessa Matão, Travessa Alício, Travessa Camilo dos Santos, Viela Dois, Rua Nova Aurora, Rua Almir Zeferino, Rua Simeão Caldeira, Rua Miramar, Rua Alto de São Francisco, Rua Antônio Bernardino nos bairros Morro do Abrigo e São Francisco, no município de São Sebastião.

Pierobon relata que áreas sem sistemas adequados de drenagem e manejo de águas pluviais estão em risco de inundações e erosões, que podem causar danos significativos às propriedades e infraestruturas locais. Para ele, melhorias na infraestrutura urbana, como a pavimentação e a drenagem, tendem a elevar o valor dos imóveis na região, estimulando investimentos e a revitalização local.

Também justificando seu pedido, o parlamentar argumenta que ruas pavimentadas e bem drenadas melhoram significativamente a qualidade de vida dos residentes, proporcionando ambientes mais limpos, organizados e esteticamente agradáveis, o que aumenta o bem-estar geral.