O vereador André Pierobon (MDB) apresentou requerimento solicitando ao Executivo a implantação do vale refeição e aumento do vale alimentação dos ACS - Agentes Comunitários de Saúde, contratados pelo regime celetista. O parlamentar também solicita o ajuste salarial da categoria, bem como dos ACE ? Agentes de Comunitários de Endemias, de acordo com o novo salário mínimo.

Pierobon indaga ao prefeito se, baseado no princípio da isonomia, é possível regularizar de forma igualitária o vale alimentação das duas categorias. Atualmente, o vale alimentação dos celetistas é de R$ 380,00 enquanto o dos estatutários alcança R$ 450,00.

Quanto ao vale refeição, "os funcionários contratados pelo regime estatutário recebem R$ 30,00 por dia, enquanto os do regime celetista não contam com o benefício", explicou o parlamentar.

Sobre a questão salarial, Pierobon destaca que "com a correção do salário mínimo, a base de cálculo de remuneração das categorias ficou defasada". Ele solicita a correção, bem como o reflexo sobre as horas extras, adicionais e outros vencimentos.

Educação para autistas

A Câmara também aprovou Requerimento do vereador Pierobon em que ele solicita ao prefeito a implantação do PEI ? Plano de Ensino Individualizado para educação de crianças e adolescentes com TEA ? Transtorno do Espectro Autista.

O parlamentar relata que o plano pode ajudar portadores do TEA "a se desenvolver de várias maneiras em questões acadêmicas, sociais e comportamentais". Segundo ele, o PEI visa resgatar o caráter individual do aprendizado, usando estratégias adequadas para esses alunos no ensino regular.