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O vereador André Pierobon apresentou requerimento
solicitando informações e ações do Poder Executivo para os agentes comunitários
de saúde e agentes de combate a endemias. Elencando uma série de leis, o
parlamentar solicita a inclusão de benefícios como verba de insalubridade,
repasse de gratificações, e piso salarial de dois salários mínimos entre outras
reivindicações da categoria.
O vereador ressaltou que a categoria vem acumulando perdas salariais, e alertou que as garantias dos direitos constitucionais poderão ocorrer por meio judicial acarretando despesas ao município; e que o descumprimento do arcabouço legal poderá acarretar penalidade ao Poder Executivo.
Além dos benefícios financeiros devidos, o vereador questionou a prefeitura se o município está promovendo cursos de aperfeiçoamento profissional para a categoria.
Ao final, Pierobon lembra que no dia 30 de março de 2023 foi realizada reunião na Secretaria de Saúde com representantes dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias onde houve entendimentos sobre o incentivo financeiro adicional.
Diante disso ele indaga se é possível nomear uma comissão e ou grupo de trabalho com a finalidade específica para elaboração de um plano de incentivo e metas para instituir o pagamento aos servidores e funcionários desse setor da saúde.
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