PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31/08/2021

Presidência do Vereador: José Reis de Jesus Silva

28ª Sessão da 30ª Reunião

EXPEDIENTE

Requerimentos

Vereador Felipe Cardim

391/2021 - Solicito ao Executivo informações sobre a possibilidade de implantação de um expressinho para atender o bairro de São Francisco x Morro do Abrigo.

Vereador José Reis

393/2021 - Solicita informações ao Executivo sobre o andamento dos processos de Regularização Fundiária da Vila Sahy e Núcleo Baleia Verde, na Costa Sul de São Sebastião.

394/2021 - Solicita informações ao Executivo sobre o andamento dos estudos para a criação da Área de Proteção Ambiental - APA Guaecá, e da Unidade de Conservação de Uso Sustentável - APA Juquehy.

Vereador Marcos Fuly

397/2021 - Solicito ao Executivo informações sobre a viabilidade de inserir uma maior divulgação da modalidade de ensino EJA no município.

Vereador Maurício Bardusco

402/2021 - Requer ao Poder Executivo Municipal, informações referente a REFORMA GERAL da quadra poliesportiva da Escola Edileusa Brasil Soares de Souza.

Vereador Marcos Fuly

403/2021 - Solicito ao Executivo, a viabilidade de Inserir guarda-vidas nas praias de São Sebastião, durante, todos os finais de semana do ano.

Vereador Maurício Bardusco

404/2021 - Requer ao Poder Executivo Municipal, informações sobre a Secretaria de Esportes (SEESP).

Vereador Pedro Renato

405/2021 - Requer ao Prefeito Municipal de São Sebastião, Sr. Felipe Augusto, informações sobre a possibilidade de intervir junto à Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Governo do Estado de São Paulo, para implantação em nossa cidade do Projeto Guri Educação Musical para crianças e Jovens.

Vereador Teimoso Campos

406/2021 - Solicito ao Poder Executivo, junto ao setor competente a possibilidade de reformar o rancho dos pescadores da Praia Deodato Santana.

Vereador Giovani Pixoxó

407/2021 - Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito um estudo para implantação de drenagem e calçamento na Vila Sabesp, no bairro de Juquehy.

408/2021 - Requer ao Executivo informações sobre fornecimento de medicamentos de alto custo.

Vereador André Pierobon

409/2021 - Solicita informações ao Executivo sobre as ações de incentivo ao artista/músico local, pós- pandemia do Covid-19.

410/2021 - Solicita informações ao Executivo sobre os projetos e programas voltados ao morador de rua e a mulher moradora de rua em situação de vulnerabilidade.

Vereador Wagner Teixeira

411/2021 - REQUER ao Executivo Municipal esclarecimentos a respeito da estrutura disponível e atividades desenvolvidas pela Secretaria de Esportes nos Sertões da Costa Sul, periferias e demais áreas da cidade.

Vereador Daniel Soares

412/2021 - Requer ao Poder Executivo informações sobre a obra da quadra esportiva da Escola Edileusa Brasil Soares de Souza, no bairro de Maresias

Vereador Daniel Simões

413/2021 - Requer ao Executivo cronograma de entrega dos Ranchos de Pesca de Boiçucanga, Paúba e Cigarras.

Vereador Wagner Teixeira

414/2021 - REQUER ao Governo Municipal e a empresa SANCETUR, esclarecimentos a respeito do Transporte Escolar e Transporte Público em São Sebastião.

Vereador Felipe Cardim

415/2021 - Solicito ao Executivo o término da Alameda Vila Rica com a rotatória, no bairro Portal da Olaria.

Vereador Diego Nabuco

416/2021 - Solicita ao Executivo implantação de um Centro de Referência Municipal especializado no atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), atendendo com isso a demanda apresentada por familiares, com objetivo de transformar São Sebastião em uma cidade mais inclusiva e solidária.

417/2021 - Solicita ao Executivo que se oficie ao Governo do Estado de São Paulo, na pessoa do seu Governador João Doria, com o objetivo de que o município de São Sebastião seja beneficiado com a construção de um hospital Veterinário através do Programa Meu Pet.

02 - leitura da Moção nº. 22/21, de autoria do vereador Diego de Castro Pereira, "De apoio à Medida Provisória n° 1.061, de 09 de agosto de 2021, que Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil e dá outras providências".

03 - Leitura do Projeto de Lei nº. 79/21, de autoria dos vereadores Pedro Renato da Silva e Daniel Simões da Costa, que "Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 2507/2017 que Autoriza o Executivo Municipal a Permitir a colocação de Cancelas e Guaritas em ruas sem saídas e dá outras providências".

04 - Leitura do Projeto de Lei nº. 80/21, de autoria do vereador Antonino Carlos Soares, que "Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 2507/2017, que Autoriza o Executivo Municipal a Permitir a colocação de Cancelas e Guaritas em ruas sem saídas e dá outras providências".

05 - Leitura do Projeto de Lei nº. 81/21, de autoria do vereador Wagner Teixeira de Oliveira, que "Altera e acrescenta dispositivo à Lei n.º 1.745 de 29 de abril de 2005, que institui o Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego, e dá outras providências".

06 - Leitura do parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação ao Projeto de Lei nº. 66/21, de autoria do Executivo, que "Dispõe sobre a criação do regimento interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações Turísticas".

07 - Leitura do parecer Conjunto da Comissão de Justiça e Finanças ao Projeto de Lei nº. 67/21, de autoria do Executivo, que "Alteração da Lei nº 2771/2020".

08 - Leitura do parecer Conjunto da Comissão de Justiça e Finanças ao Projeto de Lei nº. 75/21, de autoria do vereador André Luis Rocha Pierobon, que "Dispõe sobre a isenção para a família do doador de órgãos, do pagamento de taxas, emolumentos e tarifas devidas em razão da realização de funeral".

09 - Leitura do parecer Conjunto da Comissão de Justiça e Finanças ao Projeto de Lei nº. 76/21, de autoria do Executivo, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa cm Deficiência, do Regimento Interno do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências".

ORDEM DO DIA

01 - Proceda a leitura do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº. 01/21, de autoria dos vereadores Edivaldo, Daniel, Diego e Pedro Renato, que "Acrescenta a alínea "d" no inciso V, do artigo 4º, do Capítulo II, da Lei Orgânica do Município. (2ª votação)

02 - Projeto de Lei Complementar nº. 10/21 de autoria do Executivo, que "Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº. 86/2007 e dá outras providências". (2ª votação)

03 - Projeto de Lei Complementar nº. 11/21, de autoria do Executivo, que "Dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal; institui o plano de cargos, salários e carreiras da Guarda Civil Municipal de São Sebastião, bem como sua política de remuneração e de evolução funcional, conforme a Lei Complementar nº. 146/2011 atendendo o disposto na Lei Federal nº 13.022 de 08 de agosto de 2014 e dá outras providências". (1ª votação)

04 - Projeto de Lei Complementar nº. 12/21 de autoria do Executivo, que "Dispõe sobre a instituição do Arquivo Público Municipal de São Sebastião, define as diretrizes da política municipal de arquivos públicos e privados e cria o Sistema Municipal de Arquivos". (1ª discussão)

05 - Projeto de Lei Complementar nº. 13/21, de autoria do Executivo, que "Concede anistia, de multa e juros, relativos aos créditos tributários e não tributários municipais" (1ª discussão).

06 - Emenda Supressiva nº. 01/2021 ao Projeto de Lei nº. 42/21, de autoria do vereador Wagner Teixeira de Oliveira, que "Dispõe sobre a proteção e defesa de animais domésticos no município de São Sebastião e dá outras providências".

07 - Emenda Supressiva nº. 02/2021 ao Projeto de Lei nº. 42/21, de autoria do vereador Wagner Teixeira de Oliveira, que "Dispõe sobre a proteção e defesa de animais domésticos no município de São Sebastião e dá outras providências".

08 - Emenda Supressiva nº. 03/2021 ao Projeto de Lei nº. 42/21, de autoria do vereador Wagner Teixeira de Oliveira, que "Dispõe sobre a proteção e defesa de animais domésticos no município de São Sebastião e dá outras providências".

09 - Emenda Modificativa nº. 01/2021 ao Projeto de Lei nº. 55/21, de autoria do vereador Diego de Castro Pereira, que "Institui a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate às Doenças Renais Crônicas e dá outras providências".

10 - Projeto de Lei nº. 69/2021, de autoria do vereador José Reis de Jesus Silva, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de porta eletrônica de segurança nas agências e postos de serviços bancários do município de São Sebastião e dá outras providências".

11 - Projeto de Lei nº. 71/21, de autoria do Executivo, que "Altera dispositivo da Lei nº 2.790, de 31 de março de 2021 e dá outras providências".

12 - Projeto de Lei nº. 72/21, de autoria do Executivo, que "Altera a Lei nº. 2811/2021".

13 - Projeto de Lei nº. 73/21, de autoria do Executivo, que "Dá nova redação ao item "a" do artigo 1º da Lei Municipal 2815/2021, que dispões sobre Créditos Adicionais Suplementares e Especiais provenientes de Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior".

14 - Projeto de Lei nº. 74/21, de autoria do Executivo, que "Dispõe sobre a alteração na Lei nº 2.511/2017 - Regularização de posse em terras devolutas municipais".

15 - Projeto de Resolução nº. 03/21 de autoria da Mesa Diretora, que "Regulamenta a jornada de trabalho do Legislativo Municipal e dá outras providências".

16 - Moção nº. 20/21, de autoria do vereador Edivaldo Pereira Campos, de "Aplausos e reconhecimento ao Secretário da Educação do Governo do Estado de São Paulo, Rossieli Soares da Silva".

17 - Moção nº. 21/21, de autoria do vereador Wagner Teixeira de Oliveira, de "Aplausos e reconhecimento as instituições Húmus no Quintal e Papel do Quintal pelo desenvolvimento do Projeto Composta Boiçucanga".

A pauta ainda pode ser alterada.

Devido ao feriado do dia 07 de setembro, a próxima sessão ordinária acontecerá no dia 08 de setembro (quarta-feira).