Presidência do Vereador: José Reis de Jesus Silva

41ª Sessão Ordinária da 43ª Reunião

01 - Requerimentos

Vereador Daniel Simões

Nº 584/2021

Requer ao Executivo que faça a instalação de iluminação com lâmpadas de LED nas orlas das praias de Maresias, Boiçucanga e Juquehy, na Costa Sul do município.

André Pierobon

Nº 585/2021

Solicita ao Executivo instalação de coletor de resíduos sólidos para ambulantes nas praias do município de São Sebastião.

Nº 586/2021

Solicita ao Executivo informações sobre Comissão Interna de Prevenção de Acidentes- CIPA.

Vereador Daniel Soares

Nº 587/2021

Requer ao Poder Executivo informações sobre possibilidade de criação de um centro de treinamento de surf.

Vereador José Reis

Nº 588/2021

Solicita informações ao Executivo sobre a possibilidade de realizar estudos visando a readequação salarial dos motoristas com alteração do nível 6 para 8 em relação à referência dos vencimentos.

Nº 589/2021

Solicita informações ao Executivo sobre o projeto de esgotamento sanitário para o bairro de Toque Toque Pequeno, previsto no Plano Municipal de Saneamento Básico de São Sebastião.

Vereador Felipe Cardim

Nº 590/2021

Solicito ao Executivo a possibilidade de uma manutenção na iluminação da Praça dos Fortunatos.

Nº 591/2021

Solicito ao Poder Executivo um estudo para implantação da campanha de diversificação das fontes de proteína na alimentação dos alunos das escolas do município.

Vereador Pedro Renato

Nº 592 /2021

Requer ao Prefeito Municipal de São Sebastião, Sr. Felipe Augusto, informações sobre investimentos públicos no bairro de Boraceia.

Vereador Wagner Teixeira 

Nº 593/2021

REQUER ao Executivo aclaramento sobre o grupo de trabalho para estudos de implantação da internet 5G no município.

Nº 594/2021

REQUER ao Executivo esclarecimentos sobre o processo 13132/2021, referente a aquisição de uma arma de fogo tipo pistola Beretta, calibre 9mm, com quatro carregadores e maleta, por 14.388,40 Euros, equivalente a mais de 90 mil reais.

Vereador Diego Nabuco

N° 595/2021

Solicita ao Executivo a possibilidade de mudar da referência IV para V os monitores de creche. 

N° 596/2021

Solicita ao Executivo informações se há estudo e planejamento para adesão do Programa Escola Cívico-Militar (PECIM) nas escolas da rede de ensino municipal, Programa criado pelo Governo Federal, com iniciativa do Ministério da Educação em parceria com o Ministério da Defesa.

Vereador Giovani dos Santos (Pixoxó)

Nº 597/2021

Requer ao Secretário da Saúde, Reinaldo Alves Moreira Filho, a possibilidade da contratação de uma empresa especializada para aquisição de lentes e armações de óculos, para atender pacientes da rede pública de saúde encaminhados pelo serviço social.

Nº 598/2021

Solicita à SABESP S.A, na pessoa do seu Gerente Regional, a instalação da rede de água e esgoto para atender a comunidade da Vila Pantanal, no bairro de Juquehy.

02 - Leitura da Moção nº 39/21, de autoria do vereador Daniel Simões da Costa, "De Aplausos e Reconhecimento a Deborah Camburian Zilberstein pelos relevantes serviços prestados ao Município de São Sebastião". A Moção será encaminhada à Ordem do Dia da próxima sessão.

03 - Leitura da Moção nº 40/21, de autoria do vereador André Luis Rocha Pierobon, "De Aplausos e Reconhecimento aos Psicoletores da Costa Norte de São Sebastião".  - A Moção será encaminhada à Ordem do Dia da próxima sessão.

04 - Leitura da Moção nº 41/21, de autoria do vereador Antonino Carlos Soares, "De Aplausos e Reconhecimento à equipe da Regional de Boiçucanga, em nome dos servidores e empregados que menciona, pelos relevantes serviços prestados à comunidade". - A Moção será encaminhada à Ordem do Dia da próxima sessão.

05 - Leitura do Projeto de Lei nº 105/21, de autoria do vereador Daniel Simões da Costa, que "Institui o Programa "Disque Árvore" no Município de São Sebastião e dá outras providências". - O projeto será encaminhado às Comissões para emitirem seus pareceres.

06 - Leitura do Projeto de Lei nº 106/21, de autoria do Executivo, que "Dispõe sobre a regulação do sistema municipal de transporte e circulação do Município de São Sebastião e dá outras providências".  - O projeto será encaminhado às Comissões para emitirem seus pareceres.

07 -  Leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 04/21, de autoria do vereador Wagner Teixeira de Oliveira, que "Concede Título de Cidadão Sebastianense ao Fábio Bopp, Chefe do Grupamento Especial de Reação (GER), Grupo de elite da Polícia Civil do Estado de São Paulo".- O projeto será encaminhado às Comissões para emitirem seus pareceres.

08 - Leitura do parecer conjunto da Comissão de Justiça, Finanças e Educação ao Projeto de Lei nº 99/21, de autoria do Executivo, que "Aprova o Demonstrativo dos Repasses ao Terceiro Setor a serem concedidos durante o Exercício de 2022 da Secretaria da Educação".

09 -  Leitura do parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação ao Projeto de Lei nº 101/21, de autoria do Executivo, que "Autoriza o Poder Legislativo Municipal a criar rubrica orçamentária".

10 - Leitura do parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação ao Projeto de Lei nº 103/21, de autoria do vereador Daniel Simões da Costa, que "Cria o Título de Professor Nota Dez no âmbito municipal de São Sebastião e dá outras providências".

11 - Leitura do parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação ao Projeto de Lei nº 104/21, de autoria do vereador José Reis de Jesus Silva, que "Altera o artigo 2º da Lei nº. 2834/2021 que, dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de porta eletrônica de segurança nas agências e postos de serviços bancários do município de São Sebastião, e dá outras providências".

12 -  Leitura do parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 03/21, de autoria do vereador Diego de Castro Pereira, que "Concede Título de Cidadão Sebastianense a Roberto Alves de Lucena".

13 - Leitura do parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação ao Veto Total Aposto ao Projeto de Lei nº 78/21, de autoria do vereador Giovani dos Santos, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de um ?botão de pânico? nas linhas municipais de ônibus de transporte público no município de São Sebastião para combater o assédio às mulheres dentro do transporte público".

14 - Leitura do parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação ao Veto Total Aposto ao Projeto de Lei nº 87/21, de autoria do vereador Wagner Teixeira de Oliveira, que "Estabelece a possibilidade de interposição por meio digital de defesa administrativa ou recurso a serem apresentados à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) do Município de São Sebastião ou ao órgão recursal municipal competente, contra as penalidades previstas na Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB) -, e alterações posteriores".

15 - Leitura do parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação ao Veto Total Aposto ao Projeto de Lei nº 88/21, de autoria do vereador Giovani dos Santos, que "Cria a Semana da Reciclagem e do Meio Ambiente nas escolas municipais do município de São Sebastião".

ORDEM DO DIA

01 - Leitura do Projeto de Lei nº 95/21, de autoria do vereador Giovani dos Santos, que "Dispõe sobre o conjunto de ações e campanhas de conscientização e combate ao CAPACITISMO nas escolas do município de São Sebastião".

02 - Leitura do Projeto de Lei nº 97/21, de autoria do Executivo, que "Institui a Política de Desjudicialização no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta".

03 - Leitura do Projeto de Lei nº 98/21, de autoria do vereador Pedro Renato da Silva, que "Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 2316/2015 que dispõe sobre a Parada Segura para mulheres, gestantes, idosos e pessoas com mobilidade reduzida, usuários do transporte coletivo, no período noturno".

04 - Leitura do Projeto de Lei nº 100/21, de autoria do Executivo, que "Institui e estabelece diretrizes para a Política Municipal de Apoio ao Turismo de Base Comunitária - TBC no Município de São Sebastião e dá outras providências".

05 - Leitura da Moção nº 37/21, de autoria do vereador Felipe Cardim, "De Apoio à Emenda da PEC 32 de 2020, de autoria do Deputado Federal Capitão Wagner (CE), que tramita na Câmara dos Deputados, a qual altera a estrutura da segurança pública no país e concede ?Natureza Policial às Guardas Municipais".

06 - Leitura da Moção nº 38/21, de autoria do vereador Felipe Cardim.

07 -  Leitura da Redação Final ao Projeto de Lei nº 86/21, de autoria da Mesa Diretora, que "Dispõe sobre a distribuição de honorários advocatícios a título de sucumbência para a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal, nos termos da Lei Federal nº 8.906/94 - Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Lei Federal 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil)". 

Não há mais matérias a serem apreciadas.

A pauta está sujeita a alterações