PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/06/2021

Presidência do Vereador: José Reis de Jesus Silva 

EXPEDIENTE 

Requerimentos

Vereador Diego Nabuco

323/2021- Solicita ao Executivo a implantação de uma unidade do SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), com o objetivo de capacitar e preparar os munícipes por meio de cursos para inserção no mercado de trabalho.

324/2021 - Solicita ao Executivo a possibilidade de mudança de localidade da Farmácia Central Municipal, visando à acessibilidade dos munícipes, pois hoje se encontra na parte superior da rodoviária, sendo o acesso por escadas e elevador.

Vereador Felipe Cardim

325/21 - Solicito ao Executivo que as ruas das Pacas, das Capivaras, das Antas, dos Macucos e dos Tamanduás, no bairro do Jaraguá, sejam inclusas no pacote de pavimentação da Costa Norte.

326/2021 - Solicito ao Executivo o estudo de viabilidade para promover a reforma geral no campo de futebol do Morro do Abrigo.

Vereador José Reis

327/2021 - Solicita informações ao Executivo sobre adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, específica para proteção de dados e da privacidade dos seus cidadãos.

328/2021 - Solicita informações ao Executivo sobre a possibilidade de incluir os profissionais de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, conhecidos como garis, para serem contemplados com a vacinação contra a Covid-19.

Vereador André Pierobon 

329/2021 - Solicita informações ao Executivo e propõe estudo para a viabilidade da implantação da Delegacia de Proteção Animal no município de São Sebastião.

330 /2021 - Solicita informações à Concessionária EDP BANDEIRANTE sobre a proibição de instalação de postes de iluminação pública de madeira e propõe a substituição dos postes instalados no município conforme Lei nº 2090/2010.

Vereador Giovani Pixoxó

331/2021 - Requer ao Executivo a possibilidade de realizar a readequação das letras salariais dos ACS (Agente Comunitário de Saúde).

332/2021 - Requer que seja oficiado o Sr. Prefeito Municipal para notificar a secretaria responsável sobre a situação atual da piscina sem uso na escola Edileusa Brasil Soares de Souza, localizada no bairro de Maresias.

Vereador Daniel Simões  

333/2021 - Requer ao Executivo informações sobre o planejamento do retorno das aulas presenciais na rede municipal.

Vereador Daniel Soares

334/2021 - Requer ao Poder Executivo informações sobre a possibilidade de efetuar a manutenção geral das quadras esportivas dos bairros de Juquehy e Barra do Una.

02 - Leitura do Projeto de Lei nº. 58/21, de autoria do Executivo, que cria o Comitê Municipal para enfrentamento da Sífilis em gestante e da Sífilis Congênita.

03 - Leitura do Projeto de Lei nº. 59/21, de autoria do vereador Felipe Cardim, que institui que toda interferência na via pública seja comunicada previamente a Secretaria de Obras Públicas.

04 - Leitura do parecer da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei nº. 52/21, de autoria do vereador José Reis de Jesus Silva, que "Declara de Utilidade Pública o Instituto Conservação Costeira (ICC)".  

05 - Leitura do parecer da Comissão de Justiça e Finanças ao Projeto de Lei nº. 56/21 de autoria do Executivo, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Sebastião para o quadriênio de 2022 à 2025 e dá outras providências".

06 - Leitura do parecer da Comissão de Justiça e Finanças ao Projeto de Lei nº. 57/21 de autoria do Executivo, que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências". 

ORDEM DO DIA

01 - Projeto de Lei nº. 35/21, de autoria do vereador Wagner Teixeira de Oliveira, que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma brigada profissional composta por Bombeiro Civil nos estabelecimentos que menciona, e dá outras providências.

02 - Projeto de Lei nº. 43/21, de autoria do vereador André Luis Rocha Pierobon, que cria o Conselho Municipal em Defesa dos Direitos dos Animais (CMDDA).

03 - Projeto de Lei nº. 44/21, de autoria do vereador Wagner Teixeira de Oliveira, que dispõe sobre concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica, no município de São Sebastião, e dá outras providências.

04 - Projeto de Lei nº. 48/21, de autoria do vereador Daniel Simões da Costa, que altera a denominação da Rua Boa Esperança para Rua José Inácio Campelo, no bairro da Barreira.