PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/09/2021

Presidência do Vereador: José Reis de Jesus Silva

32ª Sessão Ordinária da 34ª Reunião

EXPEDIENTE

Requerimentos

Vereador Diego Nabuco

N° 450/2021

"Solicita ao Executivo informações inerentes às ações desenvolvidas no município referentes ao Programa Criança Feliz (PCF), coordenado pelo Ministério da Cidadania, Lei n° 13.257/2016, ação do Governo Federal, sendo o maior do mundo em visitação domiciliar para a promoção do desenvolvimento infantil e não gerando custo para a gestão municipal".

Vereador José Reis

Nº 451/2021

"Solicita informações ao Executivo sobre a realização de estudos para pavimentação da Rua Arthur Leal de Almeida, localizada na Vila Tropicanga, Bairro de Boiçucanga, Costa Sul do Município de São Sebastião".

Nº 452/2021

"Solicita informações ao Executivo sobre a possibilidade de realizar a reforma da Pista de Bicicross (BMX), localizada no Balneário dos Trabalhadores, na Praia Grande, região central de São Sebastião".

Vereador Daniel Soares

Nº 453/2021

"Requer ao Poder Executivo informações sobre a obra da creche de Barra do Una".

Nº 454/2021

"Requer ao Poder Executivo informações sobre a instalação de nova Unidade de Saúde da Família - USF, no bairro de Camburi".

Vereador Daniel Simões

Nº 456/2021

"Requer ao Executivo que seja feito o calçamento na Rua Joaquim Manoel Macedo, na Baleia Verde".

Nº 457/2021

"Requer ao Executivo que seja feito um estudo de SISTEMA DE DRENAGEM URBANA, nos bairros de: Maresias, Boiçucanga, Cambury, Praia da Baleia, Barra do Sahy, Juquehy, Barra do Una e Boraceia".

Vereador Pedro Renato

Nº 458/2021

"Requer ao Prefeito Municipal de São Sebastião, Sr. Felipe Augusto, informações sobre a obra da nova creche do bairro de Barra do Una".

Nº 459/2021

"Requer ao Prefeito Municipal de São Sebastião, Sr. Felipe Augusto, informar sobre a implantação de área licenciada para descarte de resíduos diversos - Pontos de Entrega Voluntária - PEV".

Vereador Marcos Fuly

Nº 465/2021

"Solicito ao Executivo um estudo de viabilidade para a construção de uma quadra poliesportiva, próximo ao núcleo Chico Soldado, no bairro do Canto do Mar, na Costa Norte de São Sebastião".

Vereador Maurício Bardusco

N° 466/2021

"Requer ao Poder Executivo Municipal informações sobre a falta de aulas esportivas na Costa Norte do município".

Vereador André Pierobon

Nº 469 /2021

"Solicita informações ao Executivo sobre aquisição e distribuição de cestas básicas".

Nº 470/2021

"Solicita informações ao Executivo sobre a retomada da gratuidade da passagem no transporte coletivo municipal e a retomada de atividades para os idosos do município".

Vereador Felipe Cardim

Nº 471/2021

"Solicito ao Poder Executivo o estudo de viabilidade para implantação de uma pista de skate, no espaço existente atrás a Escola Estadual Profª  Nair Ferreira Neves, bairro São Francisco". 

Nº 472/2021

"Solicito ao Poder Executivo a ampliação do campo de areia da rua Varginha, no bairro da Enseada, para quadra society".

Vereador Wagner Teixeira

Nº 473/2021

"Requer ao Governo Municipal informações a respeito do transporte público em São Sebastião e seu devido contrato emergencial com a empresa SANCETUR".

Nº 474/2021

"REQUER ao Poder Executivo informações sobre as obras públicas executadas pela Secretaria de Obras - SEO, entre os anos de 2017 e 2021".

Vereador Giovani dos Santos (Pixoxó)

Nº 475/2021

"Solicita à Secretaria Municipal de Saúde que elabore uma agenda dos médicos com antecedência, diariamente, no sentido da ausência do médico escalado nas unidades de saúde da família (USF), já haja um substituto de sobreaviso, para que a população em geral não seja prejudicada com o agendamento das consultas".

Nº 476/2021

"Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que seja efetuado uma reforma geral no Posto do Correio, no bairro de Boiçucanga, e disponibilizar mais funcionários para melhorar o atendimento".

02  Leitura Moção nº 25/21, de autoria do vereador Pedro Renato da Silva, "De repúdio contra o Portal Zap Imóveis por propor que seus clientes dispensem imobiliárias e corretores de imóveis". - A Moção será encaminhada à Ordem do Dia da próxima sessão. 

03   Leitura da Moção nº 26/21, de autoria do vereador Diego de Castro Pereira, "De apoio ao Projeto de Lei n° 972/2021, que Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, previsto no art. 175 da Constituição Federal, para que seja vedada a cobrança de taxa, tarifa ou outra modalidade de contraprestação pela religação ou restabelecimento de serviços públicos e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública". - A Moção será encaminhada à Ordem do Dia da próxima sessão.

04 Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 16/21, de autoria do Executivo, que "Dispõe sobre reenquadramento referencial de cargo público no âmbito do funcionalismo municipal". - O projeto será encaminhado às comissões para emitirem seus pareceres.

05  Leitura do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/21, de autoria dos vereadores Wagner, Giovani, André Pierobon e Maurício, que "Altera a Lei Orgânica do Município regulamentando os períodos de licença do Prefeito e Vice-Prefeito e dá outras providências". - O projeto será encaminhado às comissões para emitirem seus pareceres.

ORDEM DO DIA

01  Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 13/21, de autoria do Executivo, que "Concede anistia, de multa e juros, relativos aos créditos tributários e não tributários municipais". - Em segunda discussão e votação.

02  Leitura do Projeto de Lei nº 83/21, de autoria do Executivo, que "Dispõe sobre autorização de repasse financeiro à Irmandade Santa Casa Coração de Jesus, sob intervenção municipal, para o custeio dos serviços de cirurgias eletivas de urologia e geral por videolaparoscopia".

03  Leitura do Projeto de Resolução nº 03/21, de autoria da Mesa Diretora, que "Regulamenta a jornada de trabalho do Legislativo Municipal e dá outras providências".

04  Leitura da Moção nº 22/21, de autoria do vereador Diego de Castro Pereira, de "Apoio à Medida Provisória n° 1.061, de 09 de agosto de 2021, que Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências".

05  Leitura da Moção nº 23/21, de autoria do vereador Pedro Renato da Silva, de "Aplausos e Reconhecimento ao Cabo PM José Benedito Vieira Marques e ao Soldado PM Luiz Marcelo Parode da Rocha, pelos relevantes serviços prestados em prol da população sebastianense".

06  Leitura da Moção nº 24/21, de autoria do vereador Felipe Amadeu Cardim de Souza, de "Moção de REPÚDIO à Emenda nº 18 incluída na Medida Provisória 1063/2021, de autoria do Deputado Federal Kim Kataguiri, que revoga a Lei nº 9.956/2000, para que seja permitido o funcionamento com "auto-serviço" nos postos de gasolina, excluindo a obrigatoriedade dos trabalhadores frentistas".

Não há mais matérias a serem apreciadas. A pauta está sujeita a alterações.