PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/06/2022

Presidência do Vereador: José Reis de Jesus Silva

22ª Sessão Ordinária, da 23ª Reunião da Câmara Municipal

01 - Requerimentos

Vereador Daniel Simões

Nº 227/2022

"Requer, ao Executivo, estudos sobre a possibilidade de instalar o 'Centro de Terapia da Saúde Auditiva' no município de São Sebastião".

Nº 288/2022

"Solicita, ao Executivo, estudo para que seja feito o reenquadramento de nível 6 para 8 do eletricista de manutenção".

Vereador José Reis

Nº 281/2022

"Solicita informações, ao Executivo, sobre a possibilidade de implantação do serviço de atenção domiciliar - 'Melhor em Casa' no município de São Sebastião".

Nº 282/2022

"Solicita informações, ao Executivo, sobre a possibilidade de realizar estudos visando equiparação salarial aos Assistentes Sociais da Fundação de Saúde Pública de São Sebastião (FSPSS)".

Vereador Diego Nabuco

Nº 283/2022

"Solicito, ao Executivo, estudo para implementar a fototerapia medicamentosa na rede pública de saúde, com objetivo de auxiliar e/ou alternativa no tratamento clínico da população".

Nº 284/2022

"Solicito, ao Executivo, estudo para criar o 'Programa de Alfabetização Digital da Terceira Idade". 

Vereador Daniel Soares

Nº 285/2022

"Requer ao Poder Executivo, informações sobre o retorno do PROERD - 'Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência', nas escolas municipais".

Vereador Ercílio de Souza

Nº 286/2022

"Solicita, ao Executivo, informações sobre a possibilidade da instalação do 'Núcleo de Atendimento de Assistência Social - NAAS - ou Centro de Referência da Assistência Social - CRAS', no bairro de Juquehy".

Nº 287/2022

"Solicita ao Executivo, junto ao setor competente, a possibilidade de fazer um muro de arrimo ao longo da 'Estrada Beira Rio', no bairro de Boiçucanga".

Vereador Maurício Bardusco

Nº 289/2022

"Solicita, ao Poder Executivo, manutenção no telhado da E.M. Prof. Walfrido Maciel Monteiro e reparo em rede de esgoto próximo da unidade escolar, localizada no bairro do Morro do Abrigo".

Vereador André Pierobon

Nº 290/2022

"Solicita, ao Executivo, informações sobre pagamento de auxílio aluguel para os moradores da rua Miramar, no bairro Morro do Abrigo, município de São Sebastião".

Nº 291/2022

"Solicita, ao Executivo, informações sobre a seleção do município de São Sebastião para participar do projeto ?Brasil, Essa é Nossa Praia!?, realizado pelo Ministério do Turismo (MTur), em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)".

Vereador Giovani dos Santos (Pixoxó)

Nº 292/2022

"Solicito, ao Executivo, que seja realizada a compra de veículos para atender as demandas das 24 USF's do município de São Sebastião".

Nº 293/2022

"Solicito informações, ao Executivo, sobre a possibilidade de realizar reforma geral no Centro de Apoio Educacional (CAE), no bairro do Jaraguá, na Costa Norte do município".

02 - Leitura do Projeto de Lei nº 54/22, de autoria do Executivo, que "Dispõe sobre as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes".

03 - Leitura do Projeto de Lei nº 55/22, de autoria do Executivo, que "Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do concurso público municipal, edital nº 01/2019, conforme Lei Federal nº 14.314/2022, e dá outras providências".

04 - Leitura do parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 13/22, de autoria da vereadora Pauleteh Araújo, que "Concede Título de Cidadão Sebastianense a Breno Silva (Brenalta Mc)".

05 - Leitura do parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº. 14/22 de autoria do vereador Marcos Antônio do Carmo Fuly, que "Concede título de cidadão sebastianense ao Pr. Carlos Roberto da Silva, pelos relevantes serviços prestados na área social e espiritual no município de São Sebastião".

06 - Leitura do parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 15/22, de autoria do vereador Daniel Simões da Costa, que "Concede Título de Cidadão Sebastianense a Jeferson Modesto". 

07 - Leitura do parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação ao Projeto de Lei  nº 51/22, de autoria do vereador Marcos Antônio do Carmo Fuly, que "Revoga a Lei nº. 2632/19".  

08 - Leitura do parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação ao Projeto de Lei  nº 53/22, de autoria do vereador André Luís Rocha Pierobon, que  "Altera a Lei nº 2.494 de 2017, que dispõe sobre as normas relativas ao comércio ambulante no município". 

 ORDEM DO DIA

01 - Leitura da Redação Final ao Projeto de Resolução nº 04/2022, de autoria da Mesa Diretora, que "Altera o parágrafo 1º. Do artigo 15 e parágrafo 4º do artigo 16, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Sebastião".

02 - Leitura da Redação Final ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº. 01/2022, de autoria da Mesa Diretora, que "Altera alínea c do parágrafo 1º, do artigo 15, artigo 17, exclui parágrafo 2º, do artigo 19 e artigo 20 da Lei Orgânica do Município".

03 - Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 09/22, de autoria do Executivo, que "Concede anistia, de multas e juros, relativos aos créditos tributários e não tributários municipais".

04 - Leitura do Projeto de Resolução nº 03/22, de autoria da Mesa Diretora, que Altera dispositivos da Resolução 15/2017, 01/2019 e da Resolução 04/2019, que  "Dispõe sobre a estrutura administrativa e reorganização funcional da Câmara Municipal de São Sebastião/SP, Estado de São Paulo e dá outras providências".

05 - Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 07/22. de autoria do Executivo, que "Dispõe sobre correção de erro material, sem alteração de conteúdo, na redação da Lei Complementar nº 266/2021, de 12 de julho de 2021, que tange sobre organização estrutural e administrativa da Fundação Educacional e Cultural de São Sebastião Deodato Sant?Anna - Fundass, dando nova redação à Lei Complementar nº 89/2007, de 26 de novembro de 2007; altera a Lei Complementar nº 89/2007, de 26 de novembro de 2007, altera a tabela de vencimentos e subsídios constante no anexo II, da Lei Complementar nº 247/2019, e dá outras providências".

06 - Leitura do Projeto de Lei nº 44/22, de autoria do vereador Ercílio de Souza, que "Institui no Calendário Oficial do Município de São Sebastião a DUB STATION".

07 - Leitura do Projeto de Lei nº 45/22, de autoria do Executivo, que "Dispõe sobre a revogação da Lei 2875/2022 para adequação do objeto nos termos do art. 106 da Lei Complementar nº. 146/2011". 

08 - Leitura do Projeto de Lei nº 48/22, de autoria do Executivo, que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências". 

09 - Leitura do Projeto de Lei nº 49/22, de autoria do Executivo, que  "Dispõe sobre Crédito Adicional Especial para adequação de despesa para recebimento de recursos, através do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV, Programação nº 355070420210001 e Funcional Programática 082445031219G0001 - GND3 - Custeio, destinados para estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único da Assistência Sociais - SUAS".

10 - Leitura do Projeto de Lei nº 50/22, de autoria do Executivo, que  "Institui no Calendário Oficial do Município, a data comemorativa do Turismo de São Sebastião". 

11 - Leitura da Moção nº 26/22, de autoria do vereador André Luís Rocha Pierobon, de "De Apelo sobre a desestatização do Porto de São Sebastião"?.

Não há mais matérias a serem apreciadas. A pauta está sujeita a alterações