PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/10/2021

Presidência do Vereador: José Reis de Jesus Silva

36ª Sessão Ordinária da 38ª Reunião

Requerimentos

Vereador Diego Nabuco

512/2021 - Solicito ao Executivo informações referentes as ações que tratam de animais de rua ou abandonados no município, em especial, cães e gatos, visando o bem estar dos animais e a saúde pública. 

Vereador Wagner Teixeira

513/2021 - REQUER ao Poder Executivo aclaramento a respeito das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo relacionadas ao Regime de Adiantamentos realizados por funcionários da Prefeitura Municipal de São Sebastião.

514/2021 - REQUER a Secretaria de Planejamento explanação sobre o não atendimento a Lei Orgânica e às Instruções do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, bem como descumprimento das recomendações expedidas.

Vereador Daniel Soares 

515/2021 - Requer ao Poder Executivo intervir junto ao setor competente para realizar o desassoreamento dos rios de Barra do Una e da Barra do Sahy, visando dar melhores condições de navegação aos pescadores e marinheiros locais.

Vereador Marcos Fuly

516/2021 - Solicito à concessionária EDP Bandeirante Energia a substituição de 2 ( dois) postes de iluminação na Rua São Lucas, bairro da Enseada, uma vez que a empresa realizou a troca de quase todos os postes deteriorados desta rua e restaram apenas estes dois.

Vereador André Pierobon

517/2021 - Solicita informações ao Executivo sobre contratos inadimplentes e incidência de juros e multas.

518/2021 - Solicita informações ao Executivo sobre todas áreas verdes do município

Vereador Daniel Simões

519/2021 - Requer ao Executivo que estude a possibilidade da REFORMA ESTRUTURAL E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO na Ponte do Cascalho, situada na Estrada do Cascalho, Boiçucanga.

523/2021 - Requer ao Executivo que estude a possibilidade junto a Secretaria de Saúde para aquisição de um MAMÓGRAFO para o município de São Sebastião.

Vereador Felipe Cardim 

524/2021 - Solicito ao Poder Executivo um estudo de viabilidade para um programa de redução gradual da carga horária para pessoas próximas a aposentadoria.

Vereador Giovani Pixoxó

525/2021 - Requer informação ao Secretário de Saúde Reinaldo Alves Moreira Filho referente à possibilidade de contratação de profissionais da saúde (médicos especialistas), funcionamento da maternidade e instalação das UTI?s, no Hospital Costa Sul.

526/2021 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito informações sobre o contrato 14/2021 com a empresa TETO CONSTRUTORA S/A no valor de R$ 1.669.642,96 (Um milhão, seiscentos e sessenta e nove mil, seiscentos e quarenta e dois reais e noventa e seis centavos) para pavimentação de logradouros públicos no bairro de Paúba.

Vereador Teimoso 

527/2021 - Solicito informação ao Secretario de Segurança Pública Emerson Elias, esclarecimentos quantos ao excesso de aplicações de multas de trânsito no município de São Sebastião.

Vereador José Reis

520/2021 - Solicita informações ao Executivo sobre realização de cursos de capacitação básica de primeiros socorros aos profissionais de educação do município de São Sebastião.

521/2021 - Solicita informações ao Executivo sobre a possibilidade de implantação do Programa CONVIVA - SP na rede Municipal de Ensino.

Vereador Pedro Renato

522/2021 - Requer informações e explicações à SABESP, através do Diretor Presidente Sr. Benedito Braga, sobre a retomada da obra localizada na Estrada do Cascalho, que irá suprir o sistema de abastecimento da água para o bairro de Boiçucanga.

02 - Leitura da Moção nº. 28/21, de autoria do vereador Antonino Carlos Soares, de Aplausos e Reconhecimento ao senhor José Raimundo dos Santos - "ZÉ RAIMUNDO" -, idealizador do Projeto Social "ESPERANÇA FUTEBOL CLUBE", que promove voluntariamente aulas de futebol para crianças e adolescentes.

03 - Leitura da Moção nº. 29/21, de autoria do vereador Felipe Amadeu Cardim de Souza, de aplausos e reconhecimento para Secretaria de Serviços Públicos - SESEP, pelos relevantes serviços prestados no município de São Sebastião.

04 - Leitura do Projeto de Lei nº. 95/21, de autoria do vereador Giovani dos Santos, que dispõe sobre o conjunto de ações e campanhas de conscientização e combate ao capacitismo nas escolas.

05 - Leitura do Projeto de Lei nº. 96/21, de autoria do vereador Daniel Simões da Costa, que cria o Programa de horta comunitária em São Sebastião.

06 - Leitura do Veto Total Aposto ao Projeto de Lei nº. 75/21, de autoria do vereador André Luis Rocha Pierobon, que isenta a família de pessoa que tiver doado algum órgão para fins de transplante médico de pagamento de taxas, emolumentos e tarifa referentes à realização de funeral.

07 - Leitura do parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº. 17/21, de autoria do Executivo, que "Autoriza o Poder Legislativo de São Sebastião a repasse, a título de taxa de administração, para o SÃO SEBASTIÃO PREV, conforme artigo 21 da Lei Complementar 241/2019".

ORDEM DO DIA 

01 - Projeto de Lei Complementar nº. 16/21, de autoria do Executivo, que "Dispõe sobre reenquadramento referencial do cargo público no âmbito do funcionalismo municipal".

02 - Projeto de Lei nº. 93/21, de autoria do Executivo, que "Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de São Sebastião; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências". 

03 - Projeto de Lei nº. 94/21, de autoria do Executivo, que "Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº. 2507/2017 que autoriza o Executivo Municipal a permitir a colocação de cancelas e guaritas em ruas sem saídas e dá outras providências" (2ª votação). 

04 - Leitura da Redação Final ao Projeto de Lei nº. 82/21, de autoria do Vereador Giovani dos Santos, que "Institui no município de São Sebastião, o Programa Mulher Independente, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar".