PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/10/2022

Presidência do Vereador: José Reis de Jesus Silva

36ª Sessão Ordinária, da 39ª Reunião da Câmara Municipal

01 - Requerimentos

Vereador Daniel Simões

Nº 422/2022

"Solicita, ao Executivo, que estude a possibilidade de realizar o calçamento da travessa das Carpas, no bairro de Maresias".

Vereador Wagner Teixeira

Nº 425/2022

"Solicita informações, ao Poder Executivo, sobre pontos de táxis na cidade de São Sebastião, assim como informações documentais acerca das licenças expedidas, licenças remanescentes e lista de espera".

Nº 451/2022

"Solicita informações, ao Executivo, sobre o reajuste de 10,7% em novo contrato com a 'Empresa de Transporte Público SANCETUR', que ultrapassa os 1,6 milhões de reais mensais em subsídios".

Vereador Giovani dos Santos (Pixoxó)

Nº 439/2022

"Requer sejam oficiados o Sr. Prefeito Municipal e a Secretária Municipal de Esportes para informar sobre a compra de madeiramento e materiais de construção junto à empresa Paiva e Assis Madeireira Ltda - Madeireira Miraí".

Nº 452/2022

"Convoca a secretária municipal de Esporte, Senhora Elaine Nunes Maciel, para apresentar à esta Casa de Leis esclarecimentos sobre as compras de madeiras mediante verba relativa da Secretaria de Esportes, referente às notas fiscais nº 17375, 17430 e 17454".

Vereador Marcos Fuly

Nº 441/2022

"Solicito à Empresa de Energia EDP São Paulo informações acerca da viabilidade de instalação de um poste com iluminação na Viela 5, da Rua Ítalo Nascimento, no bairro do Porto Grande, tendo em vista a falta de iluminação no local".

Nº 442/2022

"Solicito, ao Poder Executivo, que seja observada a previsão contida nas Constituições Federal e Estadual, respectivamente, nos artigos 37, incisos II e XII e, 124, § 1º, para que encaminhe Projeto de Lei à esta Casa de Leis para correção, quanto ao reenquadramento referencial do único cargo de advogado da Administração Direta, de modo que o ocupante do referido cargo tenha, assim como os demais servidores que ocupam cargo de nível superior e graduação em Direito, com registro no conselho de classe (OAB) desta Municipalidade, o reconhecimento digno e valorizado da classe de advogado público".

Vereador André Pierobon

Nº 443/2022

"Solicita informações, ao Executivo, sobre a oficialização/regularização de ruas da região Central e Norte do município de São Sebastião"

Nº 444/2022

"Solicita, ao Deputado Estadual Paulo Correa Junior, a possibilidade de realizar convênio entre a Secretaria Estadual de Saúde e o município de São Sebastião para a contratação de médicos especialistas e demais profissionais necessários para o atendimento na rede básica de saúde municipal".

Vereador José Reis

Nº 445/2022

"Solicita informações, ao Executivo, sobre a possibilidade de realizar estudos para a construção de um campo de grama sintética (society) no bairro de Maresias, Costa Sul do município de São Sebastião".

Nº 446/2022

"Solicita informações, à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), gerência de São Sebastião, sobre a implantação do projeto de saneamento básico para o bairro de Boracéia, Costa Sul de São Sebastião".

Vereador Pedro Renato

Nº 447/2022

"Requer ao Prefeito Municipal de São Sebastião, Sr. Felipe Augusto, informação sobre a implantação do Programa Viver Melhor CDHU nos núcleos de nossa cidade".

Vereador Ercílio de Souza

Nº 448/2022

"Solicita, ao Executivo, que interceda junto ao DER, com máxima urgência, para que seja possível refazer a pintura das faixas de pedestres e instalação de redutores de velocidade no bairro de Boiçucanga".

Vereador Diego Nabuco

Nº 449/2022

"Solicito ao Executivo, com urgência, estudo para implantação de tratamento de recurso terapêutico baseado em conhecimento tradicional como AROMATERAPIA na rede municipal de saúde".

Nº 450/2022

"Solicito ao Executivo, com urgência, que busque, junto à Secretaria de Estado da Saúde, a vinda da 'Carreta da Mamografia Mulheres de Peito"'.

02 - Leitura da Moção nº 32/22, de autoria do vereador Daniel Simões da Costa, "De Aplausos e Reconhecimento aos Senhores SERGIO COELHO DOS SANTOS, FABIO TADEU TAVARES DE ANDRADE E LUIS CARLOS DE MOURA pelos relevantes serviços prestados ao município de São Sebastião".

03 - Leitura do parecer Conjunto da Comissão de Justiça, Legislação e Redação ao Veto Total Aposto ao Projeto de Lei nº 75/22, de autoria do vereador Antonino Carlos Soares, que "Dispõe sobre a vedação de nomeação em cargos comissionados de pessoas condenadas por crimes praticados contra os animais".

ORDEM DO DIA

01 - Leitura do Projeto de Lei nº 85/22, de autoria do Executivo, que "Dispõe sobre alteração na Lei nº 2.511/2017 - Regularização de posse em terras devolutas municipais".

02 - Leitura do Projeto de Lei nº 87/22, de autoria do Executivo, que "Regulamenta no âmbito do Município a ajuda de custa ao médico bolsista do Programa Médicos pelo Brasil".

03 - Leitura do Veto Total Aposto ao Projeto de Lei nº 69/22, de a1utoria do vereador Ercílio de Souza, que  "Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação da frase ?Desrespeitar, negligenciar ou prejudicar idosos é crime? (Estatuto do Idoso) nos locais que especifica".

Não há mais matérias a serem apreciadas. A pauta está sujeita a alterações