PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/08/2021

Presidência do Vereador: José Reis de Jesus Silva

27ª Sessão Ordinária da 29ª Reunião

EXPEDIENTE 

01 Requerimentos

Vereador Giovani Pixoxó

389/2021 - Requer que seja oficiado o Sr. Prefeito Municipal e a Secretaria da Educação para informar sobre a possibilidade da construção de uma nova Unidade Escolar para atender as demandas de alunos para o ensino fundamental II, no bairro de Boiçucanga.

Vereador André Pierobon

390/2021 - Solicita informações ao Executivo, Fundação de Apoio a Tecnologia, Faculdade de Tecnologia FATEC e propõe a estruturação e implantação do Curso de Tecnologia em Construção Naval no Pólo da Faculdade de Tecnologia - FATEC no município de São Sebastião/SP.

Vereador Felipe Cardim

391/2021 - Solicito ao Executivo informações sobre a possibilidade de implantação de um expressinho para atender o bairro de São Francisco x Morro do Abrigo.

392/2021 - Solicito ao Executivo um estudo de viabilidade visando o incentivo aos jovens e adolescentes de Boracéia, para projetos de esportes e jogos.

Vereador José Reis

393/2021 - Solicita informações ao Executivo sobre a possibilidade de realizar estudos visando elaborar projeto de digitalização do acervo dos jornais Imprensa Livre e Chip News para preservação da história do Litoral Norte Paulista.

394/2021 - Solicita informações ao Executivo sobre realização de Campanha de Prevenção ao Colesterol no Município de São Sebastião.

Vereador Wagner Teixeira

395/2021 - Requer ao Presidente da Fundação de Saúde Pública de São Sebastião ? FSPSS, esclarecimentos a respeito do Edital que credenciou a empresa MEDIPLUS para contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços médicos na área da saúde em caráter de plantão de 12 horas de urgência e emergência para atuação no Hospital de Clínicas Costa Sul.

Vereador Teimoso

396/2021 - Solicito ao Presidente desta Casa de Leis, que convide o Sr. Ercílio de Souza, Secretário Municipal da Secretaria da Pessoa com Deficiência e Idoso (SEPEDI), para comparecer a esta Casa de Leis.

Vereador Marcos Fuly

397/2021 - Solicito ao Executivo informações sobre a viabilidade de inserir uma maior divulgação da modalidade de ensino EJA no município.

Vereador André Pierobon

398/2021 - Solicita informações ao Executivo sobre transporte escolar acessível, para alunos portadores de mobilidade reduzida na rede municipal de ensino.

Vereador Giovani Pixoxó

399/2021 - Requer ao Executivo informações sobre o contrato de fornecimento de merenda escolar

02 - Leitura da Moção nº. 20/21, de autoria do vereador Edivaldo Pereira Campos, "De aplausos e reconhecimento ao Secretário da Educação do Governo do Estado de São Paulo, Rossieli Soares da Silva".

03 - Leitura da Moção nº. 21/21, de autoria do vereador Wagner Teixeira de Oliveira, "De aplausos e reconhecimento as instituições Húmus no Quintal e Papel do Quintal pelo desenvolvimento do Projeto Composta Boiçucanga".

04 - Leitura do Projeto de Lei nº. 77/21, de autoria do vereador André Luis Rocha Pierobon, "Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do município de São Sebastião, em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá providências correlatas".

05 - Leitura do Projeto de Lei nº. 78/21, de autoria do vereador Giovani dos Santos, "Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de um "botão de pânico" nas linhas municipais de ônibus de transporte público no município de São Sebastião para combater o assédio às mulheres dentro do transporte público".

06 - Leitura do Projeto de Lei nº. 79/21, de autoria dos vereadores Pedro Renato da Silva e Daniel Simões da Costa, que "Altera a redação do artigo 1º, da Lei Municipal nº 2507/2017, que autoriza o Executivo Municipal a permitir a colocação de cancelas e guaritas em ruas sem saídas e dá outras providências".

07 - Leitura do parecer Conjunto da Comissão de Justiça e Finanças ao Projeto de Lei Complementar nº. 11/21, de autoria do Executivo, que "Dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal; institui o plano de cargos, salários e carreiras da Guarda Civil Municipal de São Sebastião, bem como sua política de remuneração e de evolução funcional, conforme a Lei Complementar nº. 146/2011 atendendo o disposto na Lei Federal nº 13.022 de 08 de agosto de 2014 e dá outras providências".

08 - Leitura do parecer Conjunto da Comissão de Justiça, Legislação e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº. 12/21, de autoria do Executivo, que "Dispõe sobre a instituição do Arquivo Público Municipal de São Sebastião, define as diretrizes da política municipal de arquivos públicos e privados e cria o Sistema Municipal de Arquivos".

09 - Leitura do parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação ao Projeto de Lei nº. 42/21, de autoria do vereador Wagner Teixeira de Oliveira, que "Dispõe sobre a proteção e defesa de animais domésticos no município de São Sebastião e dá outras providências".

10 - Leitura do parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação ao Projeto de Lei nº. 55/21, de autoria do vereador Diego de Castro Pereira, que "Institui a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate às Doenças Renais Crônicas e dá outras providências".

11 - Leitura do parecer Conjunto da Comissão de Justiça, Legislação e Redação ao Projeto de Lei nº. 69/21, de autoria do vereador José Reis de Jesus Silva, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de porta eletrônica de segurança nas agências e postos de serviços bancários do município de São Sebastião e dá outras providências".

12 - Leitura do parecer Conjunto da Comissão de Justiça, Legislação e Redação ao Projeto de Lei nº. 71/21 de autoria do Executivo, que "Altera dispositivo da Lei nº 2.790, de 31 de março de 2021, e dá outras providências".

13 - Leitura do parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação ao Projeto de Lei nº. 72/21, de autoria do Executivo, que "Altera a Lei nº. 2811/2021".

14 - Leitura do parecer Conjunto da Comissão de Justiça e Finanças ao Projeto de Lei nº. 73/21, de autoria do Executivo, que "Dá nova redação ao item "a" do artigo 1º da Lei Municipal 2815/2021, que dispõe sobre Créditos Adicionais Suplementares e Especiais provenientes de Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior".

15 - Leitura do parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação ao Projeto de Lei nº. 74/21, de autoria do Executivo, que "Dispõe sobre a alteração na Lei nº 2.511/2017 - Regularização de posse em terras devolutas municipais".

ORDEM DO DIA

01 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº. 01/21, de autoria dos vereadores Teimoso, Daniel, Diego e Pedro Renato, que "Acrescenta a alínea "d" no inciso V, do artigo 4º, do Capítulo II, da Lei Orgânica do Município".

02 - Projeto de Lei Complementar nº. 10/21, de autoria do Executivo, que "Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº. 86/2007 e dá outras providências".

03 - Projeto de Lei nº. 64/21, de autoria do Executivo, que "Dispõe sobre permissão de uso de bens municipais".

04 - Projeto de Lei nº. 65/21, de autoria do Executivo, que "Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola - PMDDE, e dá outras providências".

05 - Veto Total Aposto ao Projeto de Lei nº. 43/21, de autoria do vereador André Luis Rocha Pierobon, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal em Defesa dos Direitos dos Animais (CMDDA), instrumento de política pública municipal para o desenvolvimento e a execução de ações voltadas à saúde, à proteção, à defesa e ao bem-estar animal no Município de São Sebastião".

06 - Veto Total Aposto ao Projeto de Lei nº. 44/21, de autoria do vereador Wagner Teixeira de Oliveira, que "Dispõe sobre concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica, no município de São Sebastião, e dá outras providências".

07 - Moção nº. 15/21, de autoria do vereador José Reis de Jesus Silva, de "Aplausos e Reconhecimento aos trabalhos prestados pela 1ª Cia do 20º Batalhão da Polícia Militar do Interior do Estado de São Paulo".

09 - Moção nº. 16/21, de autoria do vereador José Reis de Jesus Silva, de "Aplausos e Reconhecimento aos trabalhos prestados pela Delegacia Seccional de Polícia de São Sebastião e ao 2º DP de Boiçucanga por operações especiais realizadas na Costa Sul de São Sebastião".

10 - Moção nº. 17/21, de autoria do vereador Pedro Renato da Silva, de "Aplausos e reconhecimento ao Cabo PM Ewerton Heleno Candido de Oliveira e ao Soldado PM Diogo Rosário Xavier pelos relevantes serviços prestados em prol da população sebastianense".

11 - Moção nº. 18/21, de autoria do vereador Antonino Carlos Soares, de "Apoio ao Projeto de Lei Lucas Santos nº 2699/21 que tramita na Câmara dos Deputados, o qual dispõe sobre a criminalização da prática de HATERS na rede mundial de computadores e dá outras providências".

12 - Moção nº. 19/21, de autoria do vereador Wagner Teixeira de Oliveira, de "Aplausos e Reconhecimento a Policia Militar pela atitude inspiradora e humanizada promovida junto a uma criança que sonha em ser policial e pelos relevantes serviços prestados ao município de São Sebastião".

A pauta ainda pode ser alterada.