PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/08/2022

Presidência do Vereador: José Reis de Jesus Silva

27ª Sessão Ordinária, da 29ª Reunião da Câmara Municipal

01 - Requerimentos

Vereador Diego Nabuco

Nº 309/2022

"Solicito, ao Executivo, informações sobre aplicação do programa "PRA VIVER" no município de São Sebastião".

Nº 343/2022

"Solicito, ao Executivo, informações inerentes ao cadastro dos motoristas de táxis na base do Governo Federal para receberem o Auxílio Taxista, tendo em vista que o município será responsável pelo cadastramento para que sejam beneficiados". 

Vereador José Reis

Nº 338/2022

"Solicita informações, ao Executivo, sobre a possibilidade de realizar a revitalização da Praça da Mentira, localizada na Rua Hilarião C. Matos, no bairro de Boiçucanga, Costa Sul do município de São Sebastião".

Nº 339/2022

"Solicita informações, ao Executivo, sobre a possibilidade de realizar reforma no prédio do Conselho Tutelar, localizado na Rua Canto Sul, nº 25, bairro de Boiçucanga, Costa Sul do município de São Sebastião".

Vereador Ercílio de Souza

Nº 340/2022

"Solicita, ao Executivo, informações sobre a falta de vale-transporte para munícipes utilizarem para consultas, exames e procedimentos na saúde"

Nº 341/2022

"Solicita, ao Executivo, informações detalhadas sobre o processo licitatório 17.351/2021 - pregão 118/2021, que visa a aquisição de trator para puxada e descida de embarcações do Rancho dos Pescadores de Boiçucanga".

Vereador Wagner Teixeira

Nº 342/2022

"REQUER, ao Poder Executivo, esclarecimentos quanto às justificativas apresentadas nos Decretos nº 8448 e 8588/2022, que declara necessidade pública à desapropriação de área particular em Maresias para ordenar o trânsito, turismo e a urbanização desta localidade".

Vereador Daniel Soares 

Nº 344/2022

"Requer, ao Poder Executivo, informações sobre a possibilidade de ofertar atendimento psicológico aos alunos da rede municipal de ensino".

Vereador Pedro Renato

Nº 345/2022

"Requer ao Prefeito Municipal de São Sebastião, Sr. Felipe Augusto, informações sobre investimentos públicos no bairro de Boracéia".

Vereador Maurício Bardusco

Nº 346/2022

"Requer, ao Poder Executivo, informações sobre os serviços de confecções e instalações de monumentos turísticos em nosso município".

Nº 347/2022

"Requer, ao Poder Executivo, vistoria, informações e continuidade dos serviços de reforma da quadra do Canto do Mar"

Vereador André Pierobon

Nº 348/2022

"Solicita, ao Executivo, informações sobre etilômetros, conhecido como bafômetros, adquiridos pelo Poder Público".

Nº 349/2022

"Solicita, ao Executivo, informações sobre a recolocação de lombadas na Rodovia SP 55, no trecho que compreende os bairros da Enseada e Canto do Mar, Costa Norte do município".

Vereador Giovani dos Santos (Pixoxó)

Nº 350/2022

"Requeiro, ao Exmo. Sr. Prefeito Felipe Augusto e ao Secretário de Saúde, Reinaldo Alves Moreira Filho, informações sobre a possibilidade de enviar um Projeto de Lei Complementar para aprovação, em regime de urgência, referente à Lei nº. 14.434/2022, sancionada pela Presidência da República, que criou o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira".

Nº 351/2022

"REQUER, ao Executivo, que intervenha junto ao Governo do Estado de São Paulo através do Departamento de Estrada e Rodagem - DER - para que seja realizado um estudo para implantação de uma rotatória na Rodovia BR101, próximo à entrada do Sertão do Cacau, localizada no bairro de Camburi''.

02 - Leitura da Moção nº 27/22, de autoria do vereador Ercílio de Souza, "De Aplausos e Reconhecimento aos Protetores de Animais da Costa Sul, pelos relevantes serviços prestados".

03 - Leitura do Projeto de Lei nº 70/22, de autoria do vereador Wagner Teixeira de Oliveira, que "Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil".

ORDEM DO DIA

01 - Leitura do Projeto de Lei nº 62/22, de autoria do Executivo, que "Autoriza o Município a Permissão de Uso de parte de um dos seus prédios, para uso da Sociedade Amigos de Toque Toque Pequeno". 

02 - Leitura do Projeto de Lei nº 63/22, de autoria do Executivo, que "Autoriza a transferência de recursos repassados pelo Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde, destinados ao Hospital de Clínicas de São Sebastião, para custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde".

03 - Leitura do Projeto de Lei nº 64/22, de autoria do Executivo, que "Dispõe sobre a criação de crédito adicional especial para adequação de despesas para recebimento de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, para financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade".

04 - Leitura do Projeto de Lei nº 65/22, de autoria do Executivo, que "Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 2867/2021, que dispõe sobre autorização de repasse financeiro à Irmandade da Santa Casa Coração de Jesus, para o custeio e manutenção dos serviços de saúde, de urgência e emergência e atenção hospitalar".

05 -  Leitura do Veto Total Aposto ao Projeto de Lei  nº 57/22, de autoria do vereador Maurício Bardusco Silva, que "Dispõe sobre procedimento administrativo de simplificação na autenticação de documentos relacionados ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências".

Não há mais matérias a serem apreciadas. A pauta está sujeita a alterações