PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/09/2021

Presidência do Vereador: José Reis de Jesus Silva

31ª sessão ordinária da 33ª reunião

EXPEDIENTE

Requerimentos

Vereador Giovani Pixoxó

448/2021 - Requer ao Diretor Presidente da Fundação de Saúde, Sr. Carlos Eduardo Antunes Craveiro, informações referente à falta de médico no USF1 (Unidade Saúde da Família) localizado no bairro de Camburi.

449/2021 - Requer informações ao Executivo referente a quantidade de ruas calçadas pelo regime de mutirão no município

Vereador Diego Nabuco

450/2021 - Solicita ao Executivo informações inerentes às ações desenvolvidas no município referentes ao Programa Criança Feliz (PCF), coordenado pelo Ministério da Cidadania, Lei n°.13.257/2016, ação do Governo Federal, sendo o maior do mundo em visitação domiciliar para a promoção do desenvolvimento infantil e não gerando custo para a gestão municipal.

Vereador José Reis

451/2021 - Solicita informações ao Executivo sobre a realização de estudos para pavimentação da Rua Arthur Leal de Almeida, localizada na Vila Tropicanga, Bairro de Boiçucanga, Costa Sul do Município de São Sebastião.

452/2021 - Solicita informações ao Executivo sobre a possibilidade de realizar a reforma da Pista de Bicicross (BMX), localizada no Balneário dos Trabalhadores, na Praia Grande, região central de São Sebastião.

Vereador Daniel Soares

453/2021 - Requer ao Poder Executivo informações sobre a obra da creche de Barra do Una.

454/2021 - Requer ao Poder Executivo informações sobre a instalação de nova Unidade de Saúde da Família (USF), no bairro de Camburi.

Vereador Maurício Bardusco

455/2021 - Requer ao Poder Executivo Municipal informações sobre a empresa ALCANCE AMBIENTAL EIRELI relacionadas à prestação de serviços no município.

Vereador Daniel Simões

456/2021 - Requer ao Executivo que seja feito o calçamento na Rua Joaquim Manoel Macedo, na Baleia Verde.

457/2021 - Requer ao Executivo que seja feito um estudo de SISTEMA DE DRENAGEM URBANA, nos bairros de: Maresias, Boiçucanga, Cambury, Praia da Baleia, Barra do Sahy, Juquehy, Barra do Una e Boracéia.

Vereador Pedro Renato

458/2021 - Requer ao Prefeito Municipal de São Sebastião, Sr.Felipe Augusto, informações sobre a obra da nova creche do bairro de Barra do Una. 

459/2021 - Requer ao Prefeito Municipal de São Sebastião, Sr. Felipe Augusto, informar sobre a implantação de área licenciada para descarte de resíduos diversos - Pontos de Entrega Voluntária (PEV).

Vereador André Pierobon

460/2021 - Solicita informações ao Executivo sobre autorização e se houve estudo para colocação de piquetes nos limites das calçadas com as ruas e sinalização horizontal para proibição de estacionamento próximo as praias e outros assuntos correlatos.

461/2021 - Solicita informações ao Executivo sobre viagem internacional a Dubai.

Vereador Wagner Teixeira

462/2021 - REQUER ao Poder Executivo informações sobre a destinação dada aos valores arrecadados no Balneário dos Trabalhadores, assim como a sua devida manutenção e serviços desenvolvidos.

463/2021 - REQUER à Administração Municipal informações sobre as Viagens Internacionais realizadas pelo Prefeito Felipe Augusto nos anos de 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021.

Vereador José Reis

464/2021 - Encaminha votos de profundo pesar pelo falecimento do advogado Dr. Antonio Alexandre da Silva.

02 - Leitura da Moção nº 24/21, de autoria do vereador Felipe Amadeu Cardim de Souza, de "Repúdio a Emenda nº 18 incluída na Medida Provisória 1063/2021, de autoria do Deputado Federal Kim Kataguiri, que revoga a Lei nº 9.956/2000, para que seja permitido o funcionamento com "auto-serviço" nos postos de gasolina, excluindo a obrigatoriedade dos trabalhadores frentistas".

03 - Leitura do Projeto de Lei nº 89/21, de autoria do vereador André Luis Rocha Pierobon, que "Dispõe sobre a comunicação antecipada de viagens internacionais realizadas pelo Chefe do Executivo e dá outras providências".

04 - Leitura do Projeto de Lei nº. 90/21, de autoria do vereador Giovani dos Santos, que "Dispõe a criação do Projeto Esporte nas comunidades formando cidadãos e atletas para o futuro no município de São Sebastião e dá outras providências".

ORDEM DO DIA

01 Projeto de Lei Complementar nº. 11/21, de autoria do Executivo, que "Dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal; institui o plano de cargos, salários e carreiras da Guarda Civil Municipal de São Sebastião, bem como sua política de remuneração e de evolução funcional, conforme a Lei Complementar nº. 146/2011 atendendo o disposto na Lei Federal nº 13.022 de 08 de agosto de 2014 e dá outras providências".

02 Solicito ao Sr. Secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei Complementar nº. 13/21, de autoria do Executivo, que "Concede anistia, de multa e juros, relativos aos créditos tributários e não tributários municipais".

03 Leitura do Projeto de Lei nº 66/21, de autoria do Executivo, que "Dispõe sobre a criação do regimento interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações Turísticas".

04 Leitura do Projeto de Lei nº 67/21, de autoria do Executivo, que "Alteração da Lei nº 2771/2020".

05 Projeto de Lei nº. 74/21, de autoria do Executivo, que "Dispõe sobre a alteração na Lei nº 2.511/2017 ? Regularização de posse em terras devolutas municipais".

06 Projeto de Lei nº 75/21, de autoria do vereador André Luis Rocha Pierobon, que "Dispõe sobre a isenção para a família do doador de órgãos, do pagamento de taxas, emolumentos e tarifas devidas em razão da realização de funeral".

07 Projeto de Lei nº 76/21, de autoria do Executivo, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa cm Deficiência, do Regimento Interno do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências".

08 Projeto de Resolução nº. 03/21 de autoria da Mesa Diretora, que "Regulamenta a jornada de trabalho do Legislativo Municipal e dá outras providências".

09 Moção nº. 22/21 de autoria do vereador Diego de Castro Pereira, de Apoio à Medida Provisória n° 1.061, de 09 de agosto de 2021, que Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.

10 Moção nº 23/21, de autoria do vereador Pedro Renato da Silva, de "Aplausos e reconhecimento ao Cabo PM José Benedito Vieira Marques e ao Soldado PM Luiz Marcelo Parode da Rocha pelos relevantes serviços prestados em prol da população sebastianense".

A pauta ainda pode ser alterada.