PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/06/2022

Presidência do Vereador: José Reis de Jesus Silva

21ª Sessão Ordinária, da 22ª Reunião da Câmara Municipal

01 - Requerimentos

Vereador Daniel Simões

Nº 227/2022

"Requer, ao Executivo, estudos sobre a possibilidade de instalar o 'Centro de Terapia da Saúde Auditiva', no município de São Sebastião".

Nº 266/2022

"Requer, ao Executivo, a Reforma Urgente da Ponte do Village Camburi, situada na Avenida Praias do Litoral".

Vereador Maurício Bardusco

Nº 256/2022

"Requer, ao Poder Executivo, informações, vistoria e manutenção urgente na estrutura da quadra de esportes da Praça João Eduardo de Moraes, no bairro da Enseada".

Vereador José Reis

Nº 258/2022

"Solicita informações, ao Executivo, sobre realização de campanha de prevenção, conscientização e cuidados com a Anemia e a Leucemia no município de São Sebastião".

Nº 259/2022

"Solicita informações, ao Executivo, sobre a possibilidade de realizar Concurso Público a fim de complementar o efetivo da Polícia Municipal de São Sebastião".

Vereador Diego Nabuco

Nº 261/2022

"Solicito, ao Executivo, estudo para o retorno das atividades do 'Projeto Mais Vida'".

Nº 262/2022

"Solicito, ao Executivo, estudo para que seja realizado teste de cores  'Ishihara', visando descobrir Daltonismo nos alunos matriculados na rede de ensino do município".

Vereador Pedro Renato

Nº 271/2022

"Requer ao Prefeito Municipal de São Sebastião, Sr. Felipe Augusto, informações sobre em qual prazo serão construídos um novo píer e o rancho para os pescadores do bairro de Barra do Una".

Vereador André Pierobon

Nº 272/2022

"Solicita, ao Executivo, informações sobre a Covid-19, conjunto de ações para prevenção e tratamento e possibilidade de realização de testagem na população".

Nº 275/2022

"Solicita, ao Executivo, informações sobre a possibilidade de disponibilizar parte da área do antigo Campo do Sete para a construção de moradias para as famílias retiradas de área de Risco, no Morro do Abrigo e região".

Vereador Ercílio de Souza

Nº 274/2022

"Requer ao Executivo que interceda, junto ao Governo do Estado de São Paulo, sobre a unidade prometida do Poupatempo, anunciada e autorizada em 24 de maio de 2021, então, pelo Governador João Doria".

Vereador Giovani dos Santos (Pixoxó)

Nº 276/2022

"Solicita, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, informações sobre a renovação com a Empresa Sancetur - Santa Cecília Turismo Ltda, inscrita no CNPJ 69.144.434/0009-19 sobre a Prestação de Serviços de Transporte Público Urbano de Passageiros do Município de São Sebastião, em caráter emergencial, pelo prazo de 180 dias".

 Nº 277/2022

"Requeiro, à Secretaria da Educação (SEDUC), a possibilidade de oferecer aos alunos do 5º ao 9º ano, do Ensino Fundamental, aulas de reforço para ajudar na defasagem de aprendizagem ocasionada pelo distanciamento social nas escolas devido à pandemia da Covid-19".

Vereador Thiago Bally

Nº 278/2022

"REQUER, ao Executivo Municipal, providências imediatas para garantir a segurança da população sebastianense e dos turistas que visitam nossa cidade".

Nº 279/2022

"REQUER, ao Executivo, que intervenha junto ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER), para que seja Instalada, com a máxima urgência, a iluminação da Rodovia SP 055".

02 - Leitura da Moção nº 26/22, de autoria do vereador André Luís Rocha Pierobon, "De Apelo sobre a Desestatização do Porto de São Sebastião". -  A moção será encaminhada à Ordem do Dia da próxima sessão.

03 - Leitura do Projeto de Lei nº 52/22, de autoria do vereador Ercílio de Souza, que "Institui campanha municipal de orientação e conscientização sobre os malefícios do uso de cigarro eletrônico e dá outras providências". - O projeto será encaminhado às Comissões para emitirem seus pareceres.

04 - Leitura do Projeto de Lei nº 53/22, de autoria do vereador André Luís Rocha Pierobon, que "Altera a Lei nº 2.494 de 2017, que dispõe sobre as normas relativas ao comércio ambulante no município".  - O projeto será encaminhado às Comissões para emitirem seus pareceres.

05 - Leitura do parecer Conjunto da Comissão de Justiça, Finanças e Educação ao Projeto de Lei Complementar nº 07/22, de autoria do Executivo, que "Dispõe sobre correção de erro material, sem alteração de conteúdo, na redação da Lei Complementar nº 266/2021, de 12 de julho de 2021, que tange sobre organização estrutural e administrativa da Fundação Educacional e Cultural de São Sebastião Deodato Sant?Anna - Fundass, dando nova redação à Lei Complementar nº 89/2007, de 26 de novembro de 2007; altera a Lei Complementar nº 89/2007, de 26 de novembro de 2007, altera a tabela de vencimentos e subsídios constante no anexo II da Lei Complementar nº 247/2019 e dá outras providências".

06 - Leitura do parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação ao Projeto de Lei nº 38/22, de autoria da vereadora Pauleteh Araújo, que "Dispõe sobre publicação de informações referentes às passagens aéreas adquiridas pelos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta".

07 - Leitura do parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação ao Projeto de Lei nº 43/22, de autoria do vereador Wagner Teixeira de Oliveira, que "Dispõe sobre o fornecimento de uniforme escolar na educação básica da rede pública de São Sebastião, devendo o vestuário ser compatível com o clima da estação do ano".

08 - Leitura do parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação ao Projeto de Lei nº 44/22, de autoria do vereador Ercílio de Souza, que "Institui no Calendário Oficial do Município de São Sebastião a DUB STATION".

09 - Leitura do parecer Conjunto da Comissão de Justiça e Finanças ao Projeto de Lei nº 45/22, de autoria do Executivo, que "Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2875/2022 para adequação do objeto nos termos do art. 106, da Lei Complementar nº 146/2011".

10 - Leitura do parecer Conjunto da Comissão de Justiça e Finanças ao Projeto de Lei nº 48/22, de autoria do Executivo, que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências".

11 - Leitura do parecer Conjunto da Comissão de Justiça, Finanças e Saúde ao Projeto de Lei nº 49/22, de autoria do Executivo, que "Dispõe sobre Crédito Adicional Especial para adequação de despesa para recebimento de recursos, através do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV, Programação nº 355070420210001 e Funcional Programática 082445031219G0001 - GND3 - Custeio, destinados para estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único da Assistência Social - SUAS".

12 - Leitura do parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação ao Projeto de Lei nº 50/22, de autoria do Executivo, que "Institui, no Calendário Oficial do Município, a data comemorativa do Turismo de São Sebastião".

ORDEM DO DIA

01 - Leitura do Projeto de Lei nº 37/22, de autoria do Executivo, que "Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 2711, de 09/07/2020".

02 - Leitura do Projeto de Resolução nº 03/22, de autoria da Mesa Diretora, que "Altera dispositivos da Resolução 15/2017, 01/2019 e da Resolução 04/2019, que ?Dispõe sobre a estrutura administrativa e reorganização funcional da Câmara Municipal de São Sebastião/SP, Estado de São Paulo e dá outras providências".

03 - Leitura do Projeto de Resolução nº 04/22, de autoria da Mesa Diretora, que "Altera o parágrafo 1º do artigo 15, e parágrafo 4º do artigo 16, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Sebastião".

04 - Leitura do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/22, de autoria da Mesa Diretora, que  "Altera alínea c do parágrafo 1º, do artigo 15, artigo 17, exclui parágrafo 2º, do artigo 19 e artigo 20 da Lei Orgânica do Município". 

Não há mais matérias a serem apreciadas. A pauta está sujeita a alterações