PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/12/2022

Presidência do Vereador: José Reis de Jesus Silva

44ª Sessão Ordinária, da 47ª Reunião da Câmara Municipal

Expediente

01 - Leitura da Moção nº 39/2022, de autoria do vereador Edivaldo Pereira Campos, de "Aplausos e Reconhecimento ao Centro Integrado Profissionalizante - CIP e ao Fundo Social pelos trabalhos desenvolvidos em prol da comunidade sebastianense"

02 - Leitura da Moção nº 40/2022, de autoria do vereador Edivaldo Pereira Campos,  de "Aplausos e Reconhecimento a todos os professores da Escola Municipal Henrique Botelho, pelos relevantes serviços prestados em nosso município"

03 - Leitura do Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 103/22, de autoria do vereador Giovani dos Santos, que  "Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de 'Botão de Pânico' nas linhas municipais de ônibus de transporte público no município de São Sebastião para combater o assédio às mulheres dentro do transporte público".

ORDEM DO DIA

01 - Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 10/22, de autoria do vereador André Luís Rocha Pierobon, que dispõe: "O Poder Executivo poderá conceder isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no município de São Sebastião".

02 - Leitura da Redação Final ao Projeto de Lei nº 77/22, de autoria do Executivo, que "Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023".

03 - Leitura da Redação Final ao Projeto de Lei nº 96/22, de autoria do Executivo, que "Aprova o Demonstrativo dos Repasses ao Terceiro Setor a serem concedidos durante o Exercício de 2023 da Secretaria de Educação". 

Não há mais matérias a serem apreciadas. A pauta está sujeita a alterações