PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/09/2022

Presidência do Vereador: José Reis de Jesus Silva

31ª Sessão Ordinária, da 34ª Reunião da Câmara Municipal

01 - Requerimentos

Vereador Diego Nabuco

Nº 382/2022

"Solicito ao Executivo, com urgência, estudo para a concessão do Vale Alimentação e Vale Refeição para os professores da rede municipal de ensino"

Nº 383/2022

"Solicito, ao Executivo, que disponibilize um assistente social de plantão na Região Central, de segunda-feira à sexta-feira, exclusivamente para atender famílias enlutadas que têm direito ao auxílio funeral, sem que precisem ir ao CRAS de referência (Costa Sul e Norte)".

Vereador Ercílio de Souza

Nº 384/2022

"Solicita informações, ao Executivo, sobre a possibilidade de enviar um Projeto de Lei Complementar para aprovação, referente à Lei nº 14.285/2021, sancionada pelo Governo Federal, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, para dispor sobre as áreas de preservação permanente no entorno de cursos d?água em áreas urbanas consolidadas".

Nº 396/2022

"Solicita, ao Executivo, a possibilidade de renovar o convênio de parcelamento de débitos no Agiliza".

Vereador Wagner Teixeira

Nº 385/2022

"Solicita informações, ao Poder Executivo, a respeito das ações e políticas públicas desenvolvidas pelo município em apoio aos moradores de rua, em São Sebastião".

Nº 398/2022

"REQUER, ao Poder Executivo, informações a respeito da contratação da Associação Núcleo Universitário de Pesquisas, Estudos e Consultoria  - NUPEC".

Vereador Daniel Soares

Nº 388/2022

"Requer, ao Poder Executivo, informações sobre a possibilidade da realização de serviços de instalação de ponto de ônibus e área de lazer na Rua da Barreira, Vila Barreira, Cambury".

Vereador André Pierobon

Nº 389/2022

"Solicita informações, ao Executivo, sobre a possibilidade de cessão do espaço do Clube Sete de Setembro para implantação do Centro de Convivência da Terceira Idade e disponibilidade de estrutura para implantação do Centro de Convivência para Terceira Idade na Costa Sul do município".

Nº 390/2022

"Solicita informações, ao Executivo, sobre a pavimentação da Travessa Érico Veríssimo, Travessa Dois, da Rua Érico Veríssimo, Travessa Um, da Avenida Nereu, localizadas no bairro do Canto do Mar, Viela Zico, localizada no bairro da Enseada, Travessa Guilherme de Almeida, no bairro do Jaraguá, e Rua Vereador Antônio Bernadino Tavares, localizada no bairro São Francisco, bem como a revitalização ao entorno, enrocamento do córrego e prover sistema de drenagem de água pluvial".

Nº 397/2022

"De pesar pelo falecimento da Srª  Rosangela Fátima de Carvalho Souza".

Vereador Giovani dos Santos (Pixoxó)

Nº 391/2022

"Solicita informações, ao Executivo, com detalhamento, sobre os gastos oriundos do Tesouro Municipal com as despesas que serão geradas pelo motivo das competições dos 84° Jogos Abertos ?Horácio Baby Barioni?, que serão realizados em nosso município".

Nº 392/2022

"Solicito informações, ao Executivo, sobre a possibilidade de realizar convênio com a "FAZENDA ESPERANÇA", para recuperação de dependentes químicos do nosso município".

Vereador José Reis

Nº 393/2022

"Encaminha votos de profundo pesar pelo falecimento de Maria do Carmo Dias dos Santos (LILIA)".

Nº 394/2022

"Solicita informações, ao Executivo, sobre a possibilidade de realizar estudos para a implantação de uma área de lazer, junto à comunidade da Vila Tropicanga, localizada no bairro de Boiçucanga, na Costa Sul de São Sebastião".

Nº 395/2022

"Solicita informações, ao Executivo, sobre a realização de serviços de manutenção e continuidade no calçamento da Rua Altos de São Francisco, localizada no bairro Morro do Abrigo".

Vereador Marcos Fuly

Nº 399/2022

"Solicita informações, ao Poder Executivo, acerca da pavimentação das ruas Nazaré, Natal e adjacentes, no bairro do Varadouro, bem como previsão para o início da obra da reforma na praça da Praia Preta, tendo em vista a emenda destinada para esta obra".

Nº 400/2022

"Solicita informações, ao Executivo, a fim de que seja construído, o mais breve possível, um Hospital Veterinário Público no município de São Sebastião, para atender animais domésticos/domesticados, que estiverem vivendo em estado de abandono ou que pertencem a munícipes que não possuam condições financeiras para custear tratamentos, curativos ou preventivos, além daqueles animais que forem encaminhados por órgãos públicos, ONGs ou protetores independentes".

02 - Leitura do parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação ao Projeto de Lei nº 75/22, de autoria do vereador Antonino Carlos Soares, que "Dispõe sobre a vedação de nomeação em cargos comissionados de pessoas condenadas por crimes praticados contra os animais".

03 - Leitura do parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação ao Projeto de Lei nº 76/22, de autoria do vereador Daniel Simões da Costa, que "Institui o 'Dia Municipal da Doula'".

ORDEM DO DIA

01 - Leitura do Veto Total Aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 12/22, de autoria do vereador Maurício Bardusco Silva, que  "Altera a Lei 1317/98 que institui o novo Código Tributário de São Sebastião".

02 - Leitura do Veto Total Aposto ao Projeto de Lei nº 53/22, de autoria do vereador André Luís Rocha Pierobon, que "Altera a Lei nº 2.494 de 2017, que ?Dispõe sobre as normas relativas ao comércio ambulante no município".

Não há mais matérias a serem apreciadas. A pauta está sujeita a alterações