PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/08/2021

Presidência do Vereador: José Reis de Jesus Silva

26ª Sessão Ordinária da 28ª Reunião

EXPEDIENTE

01 Requerimentos

Vereador André Pierobon

369 /2021 - Solicita informações ao Executivo e propõe realização de projeto para fomento de emprego e renda no município de São Sebastião.

Vereador Teimoso

370/2021 - Requer do Prefeito Municipal informações acerca da possibilidade de reformas e ampliação na Creche Meire Vasques e da Escola Municipal Profª Iraydes Lobo Viana do Rego, no bairro Itatinga.

Vereador Wagner Teixeira

371/2021 - REQUER ao Prefeito de São Sebastião informações sobre a operação da empresa de Transporte Público SANCETUR.

Vereador Daniel Simões

372/2021 - Requer ao Executivo que estude a possibilidade de realizar o calçamento da Rua Claudio Isidoro do Espírito Santo, no bairro de Juquehy.

373/2021 - Requer ao Executivo a possibilidade de instalação de uma Base da Guarda Civil Municipal (GCM) na Costa Norte do município de São Sebastião.

Vereador José Reis

374/2021 - Encaminha votos de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Célia Tavares dos Santos.

375/2021 - Solicita informações ao Executivo sobre anúncio do Governo do Estado, referente à liberação de recursos para retomada de investimentos ao setor turístico, que também beneficiará o município de São Sebastião.

376/2021 - Solicita informações ao Executivo sobre a realização de ações voltadas à conscientização da "Campanha Quebrando o Silêncio".

Vereador Diego Nabuco

377/2021 - Solicito ao Executivo, que se oficie ao Governo do Estado de São Paulo, na pessoa do seu governador, bem como ao Diretor do Instituto Butantan, Senhor Dimas Tadeu Covas, solicitando que São Sebastião seja uma das cidades a receber o LAB MÓVEL.

378/2021 - Solicita ao Executivo a disponibilização de mais dois carros para prestar transportes de medicamentos das farmácias Municipais, sabendo que atualmente só tem a disposição um carro para atender todas as demandas da Costa Norte a Costa Sul.

Vereador Felipe Cardim

379/2021 - Solicito ao Executivo um estudo para a implantação de uma área de lazer com parquinho e academia ao ar livre, na Praça do Kitesurf da Enseada.

380/2021 - Solicito ao Executivo o estudo para promover melhorias na área de lazer do bairro Olaria.

Vereador André Pierobon

381/2021 - Solicita informações ao Executivo sobre critérios para seleção e convocação dos trabalhadores através do Programa Emergencial de Auxilio- Desemprego PEAD no Município.

Vereador Pixoxó

382/2021 - Requer ao Executivo informações sobre a licitação da nova concessão de transporte público no município.

383/2021 - Requer ao executivo informações se houve ações de políticas públicas da secretaria SEPEDI com relação aos idosos e pessoas com deficiências físicas na comunidade do morro da Vila Pantanal após a retirada da energia elétrica em 06/07/2021.

Vereador Daniel Soares

384/2021 - Requer ao representante legal da empresa de transporte público SOU São Sebastião, informações sobre a possibilidade de implantar novo itinerário escolar, bem como nova linha, para atender os passageiros na Beira Rio e Nova Boissucanga, bairro de Boissucanga.

385/2021 - Requer ao Poder Executivo informações sobre a construção da nova unidade escolar no bairro do Sertão do Cacau, Camburi.

Vereador André Pierobon

386/2021 - Solicita informações sobre o repasse dos valores creditados nos cartões (BUSSCARD) dos usuários de transporte coletivo da Empresa Auto Viação São Sebastião Ltda - ECOBUS.

Vereador Marcos Fuly

387/2021 - Solicito ao Governo do Estado de São Paulo informações acerca da continuidade do programa se liga na rede na Rua Camões Couto Magalhães, no bairro Jaraguá.

02 - Leitura da Moção nº. 15/21, de autoria do vereador José Reis de Jesus Silva, de "Aplausos e Reconhecimento aos trabalhos prestados pela 1ª Cia do 20º Batalhão da Polícia Militar do Interior do Estado de São Paulo".

03 - Leitura da Moção nº. 16/21, de autoria do vereador José Reis de Jesus Silva, de "Aplausos e Reconhecimento aos trabalhos prestados pela Delegacia Seccional de Polícia de São Sebastião e ao 2º DP de Boiçucanga por operações especiais realizadas na Costa Sul de São Sebastião".

04 - Leitura da Moção nº. 17/21, de autoria do vereador Pedro Renato da Silva, de "Aplausos e reconhecimento ao Cabo PM Ewerton Heleno Candido de Oliveira e ao Soldado PM Diogo Rosário Xavier pelos relevantes serviços prestados em prol da população sebastianense".

05 - Leitura da Moção nº. 18/21, de autoria do vereador Antonino Carlos Soares, de "Apoio ao Projeto de Lei Lucas Santos nº 2699/21 que tramita na Câmara dos Deputados, o qual dispõe sobre a criminalização da prática de HATERS na rede mundial de computadores e dá outras providências".

06 - Leitura do Projeto de Lei nº. 75/21, de autoria do vereador André Luis Rocha Pierobon, que "Dispõe sobre a isenção para a família do doador de órgãos, do pagamento de taxas, emolumentos e tarifas devidas em razão da realização de funeral".

07 - Leitura do Projeto de Resolução nº. 03/21, de autoria da Mesa Diretora, que "Regulamenta a jornada de trabalho do Legislativo Municipal e dá outras providências".

08 - Leitura do parecer Conjunto da Comissão de Justiça e Saúde ao Projeto de Lei Complementar nº. 10/21, de autoria do Executivo, que "Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº. 86/2007 e dá outras providências".

09 - Leitura do parecer Conjunto da Comissão de Justiça e Saúde ao Projeto de Lei nº. 62/21, de autoria do vereador André Luis Rocha Pierobon, que "Institui o Programa de convênio com farmácias particulares e dá outras providências".

10 - Leitura do parecer Conjunto da Comissão de Justiça e Saúde ao Projeto de Lei nº. 63/21, de autoria do vereador Wagner Teixeira de Oliveira, que "Institui o cartão alimentação para famílias com alunos na rede pública municipal de ensino e de baixa renda, que utilizam os serviços dos CRAS durante a pandemia e dá outras providências".

11 - Leitura do parecer Conjunto da Comissão de Justiça e Saúde ao Projeto de Lei nº. 64/21,  de autoria do Executivo, que "Dispõe sobre permissão de uso de bens municipais".

12 - Leitura do parecer Conjunto da Comissão de Justiça, Finanças e Educação ao Projeto de Lei nº. 65/21, de autoria do Executivo, que "Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola ? PMDDE, e dá outras providências".

13 - Leitura do parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação ao Veto Total Aposto ao Projeto de Lei nº. 43/21, de autoria do vereador André Luis Rocha Pierobon, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal em Defesa dos Direitos dos Animais (CMDDA), instrumento de política pública municipal para o desenvolvimento e a execução de ações voltadas à saúde, à proteção, à defesa e ao bem-estar animal no Município de São Sebastião".

14 - Leitura do parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação ao Veto Total Aposto ao Projeto de Lei nº. 44/21, de autoria do vereador Wagner Teixeira de Oliveira, que "Dispõe sobre concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica, no município de São Sebastião, e dá outras providências".

ORDEM DO DIA

01 - Projeto de Lei nº. 53/21 de autoria do vereador Giovani dos Santos, que "Altera a denominação da Rua Tupã para Rua Brás Tavares, no bairro de Camburi".

02 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº. 01/21, de autoria dos vereadores Edivaldo, Daniel, Diego e Pedro Renato, que "Acrescenta a alínea "d" no inciso V, do artigo 4º, do Capítulo II, da Lei Orgânica do Município".

03 - Moção nº.14/21, de autoria do vereador André Luis Rocha Pierobon, de REPÚDIO à Secretaria Estadual de Logística e Transporte, Governo do Estado de São Paulo, Companhia Docas de São Sebastião e Agência Nacional de Transportes Aquaviários, pela gestão do Porto de São Sebastião.