PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/11/2021

Presidência do Vereador: José Reis de Jesus Silva

39ª Sessão Ordinária da 41ª Reunião

01- Requerimentos

Vereador Marcos Fuly

Nº 555/2021

Solicito ao Executivo a viabilidade de inserir curso de libras para os servidores que atendem o público no município, como medida de inclusão e acessibilidade.

Nº 556/2021

Solicito ao Executivo um estudo de viabilidade para inserir no cronograma de mutirões a pavimentação da rua Pindorama, no bairro de Boiçucanga.

Vereador José Reis

Nº 557/2021

Solicita informações ao Executivo sobre estudos para alteração da nomenclatura dos Agentes de Tráfego para Agentes Fiscais de Trânsito e mudança na referência salarial.

Nº 558/2021

Solicita informações ao Executivo sobre a instalação de placas de identificação de ruas ao longo do município de São Sebastião.

Vereador André Pierobon

Nº 559/2021

Solicita ao Executivo informações e providências urgentes sobre controle operacional do Terminal Marítimo Almirante Barroso - TEBAR devido forte odor exalado num raio aproximado de 10 Km afetando os bairros de São Francisco a Barequeçaba, no Município de São Sebastião.

Nº 560/2021

Solicita ao Executivo oficiar a empresa Tamoios e Engetec para se reunir com moradores próximos à obra do contorno, CREA e CETESB para explicação e explanação sobre o retorno das Obras.

Vereador Daniel Simões

Nº 561/2021

Requer ao Executivo que estude a possibilidade, junto à Secretaria de Saúde, para aquisição de um tomógrafo para o município de São Sebastião.

Nº 562/2021

Requer ao Executivo que estude a possibilidade de realizar o calçamento e a instalação de iluminação pública na avenida Praias do Litoral - Sertão do Cacau, bairro do Camburi.

Vereador Wagner Teixeira

Nº 563/2021

REQUER ao Executivo Municipal esclarecimentos a respeito da estrutura disponível e atividades desenvolvidas pelo Fundo Social de Solidariedade nos Sertões da Costa Sul, periferias e demais áreas da cidade.

Vereador Felipe Cardim

Nº 564/2021

Solicito ao Poder Executivo a colocação de um ponto de ônibus próximo à Instituição APAE.

Vereador Maurício Bardusco

N° 565/2021

Requer ao Poder Executivo Municipal informações sobre as empresas de segurança e organização envolvidas em eventos públicos.

N° 566/2021

Requer ao Poder Executivo Municipal providenciar condições, em parceria com a Marinha, visando a participação por parte dos profissionais da área náutica de pesca e recreio, no Curso Especial de Segurança de Embarcações de Passageiros (ESEP). 

Vereador Giovani dos Santos (Pixoxó)

Nº 567/2021

Requer ao Executivo a informação e previsão sobre a possibilidade quanto a instalação de nove braços de iluminação pública ao longo da rua Emitério Vicente, localizada no bairro de Boiçucanga.

Nº 568/2021

Solicita ao Secretário de Saúde, Reinaldo Alves Moreira Filho, informações sobre os agendamentos no serviço do transporte da saúde.

02 - Leitura da Moção nº 34/21, de autoria do vereador Diego de Castro Pereira, "De Aplausos e Reconhecimento a Sérgio Moreira (Serginho), professor de Futsal do Tebar Praia Clube". - A Moção será encaminhada à Ordem do Dia da próxima sessão.

03 - Leitura da Moção nº 35/21, de autoria do vereador Daniel Simões da Costa, "De Aplausos e Reconhecimento aos funcionários do Viveiro Municipal de São Sebastião". - A Moção será encaminhada à Ordem do Dia da próxima sessão.

04 - Leitura do Projeto de Lei nº 101/21, de autoria do Executivo, que "Autoriza o Poder Legislativo Municipal a criar rubrica orçamentária". - O projeto será encaminhado às Comissões para emitirem seus pareceres.

05 - Leitura do Projeto de Lei nº 102/21, de autoria do vereador André Luis Rocha Pierobon, que "Estabelece a Política Municipal de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do Espectro Autista - TEA e/ou deficiência intelectual e tratamento com práticas baseadas em evidências cientificas - Applied Behavior Analysis - ABA". - O projeto será encaminhado às Comissões para emitirem seus pareceres.

06 - Leitura do Projeto de Lei nº 103/21, de autoria do vereador Daniel Simões da Costa, que "Cria o Título de Professor Nota Dez no âmbito Municipal de São Sebastião e dá outras providências". O projeto será encaminhado às Comissões para emitirem seus pareceres.

07 - Leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 03/21, de autoria do vereador Diego de Castro Pereira, que "Concede Título de Cidadão Sebastianense a Roberto Alves de Lucena". - O projeto será encaminhado às Comissões para emitirem seus pareceres.

08 - Leitura do Veto Total Aposto ao Projeto de Lei nº 87/21, de autoria do vereador Wagner Teixeira de Oliveira, que "Estabelece a possibilidade de interposição, por meio digital, de defesa administrativa ou recurso a serem apresentados à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) do Município de São Sebastião ou ao órgão recursal municipal competente, contra as penalidades previstas na Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - e alterações posteriores". - O veto será encaminhado às Comissões para emitirem seus pareceres.

09 - Leitura do Veto Total Aposto ao Projeto de Lei nº 88/21, de autoria do vereador Giovani dos Santos, que "Cria a Semana da Reciclagem e do Meio Ambiente nas escolas municipais do Município de São Sebastião".  - O veto será encaminhado às Comissões para emitirem seus pareceres.

10 - Leitura do parecer Conjunto da Comissão de Justiça e Finanças ao Projeto de Lei nº 86/21, de autoria da Mesa Diretora, que "Dispõe sobre a distribuição de honorários advocatícios a título de sucumbência para Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal, nos termos da Lei Federal nº. 8.906/94 - Estatuto da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Lei Federal 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil)".

11 - Leitura do parecer  da Comissão de Justiça, Legislação e Redação ao Projeto de Lei nº 96/21, de autoria do vereador Daniel Simões da Costa, que "Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de São Sebastião, a SEMANA DE SENSIBILIZAÇÃO À PERDA GESTACIONAL, NEONATAL E INFANTIL, a ser realizada anualmente no mês de outubro e dá outras providências".

12 - Leitura do parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/21, de autoria dos vereadores Wagner Teixeira, André Luis Rocha Pierobon, Giovani dos Santos e Maurício Bardusco Silva, que "Altera a Lei Orgânica do Município regulamentando os períodos de licença do Prefeito e Vice-Prefeito e dá outras providências".

13 - Leitura do parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação ao Veto Projeto de Lei nº 75/21, de autoria do vereador André Luis Rocha Pierobon, que "Dispõe sobre a isenção para a família do doador de órgãos, do pagamento de taxas, emolumentos e tarifas devidas em razão da realização de funeral".

 ORDEM DO DIA

01 - Leitura da Moção nº 31/21, de autoria do vereador André Luis Rocha Pierobon, "De Repúdio ao Governador João Dória, pela falta de manutenção e conservação da Rodovia SP 055, no trecho que compreende o município de São Sebastião".

02 - Leitura da Moção nº 32/21, de autoria do vereador Wagner Teixeira de Oliveira, "De Aplausos e Reconhecimento ao jovem Marlon Vicente Ramos pelo reconhecimento recebido pela importante Associação Folclórica Boi Bumba Garantido - Parintins/AM, por seu trabalho voluntário realizado na Escola Municipal de Barequeçaba e pelos relevantes serviços prestados ao município de São Sebastião".

03 - Leitura da Moção nº 33/21, de autoria do vereador Felipe Cardim Amadeu de Souza, "De Apoio a PEC 22-A de 2011, de autoria do Sr. Valtenir Pereira, que tramita na Câmara dos Deputados, o qual acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias".

Não há mais matérias a serem apreciadas. A pauta está sujeita a alterações.