PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/08/2022

Presidência do Vereador: José Reis de Jesus Silva

26ª Sessão Ordinária, da 28ª Reunião da Câmara Municipal

01 - Requerimentos

Vereador José Reis

Nº 298/2022

"Solicita informações, ao Executivo, sobre a possibilidade de realizar manutenção na iluminação da pista de skate de Boiçucanga".

Nº 299/2022

"Solicita informações, ao Executivo, sobre a instalação do Centro do Idoso, no bairro de Boiçucanga".

Nº 335/2022

"Encaminha votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Regina Célia Moreira".

Vereador Diego Nabuco

Nº 300/2022

"Solicito, ao Executivo, estudo para criação do programa de prevenção e combate à obesidade infantil na rede de ensino municipal".

Nº 301/2022

"Solicito, ao Executivo, estudo para disponibilizar carro para mães que tenham filhos internados na UTI Neonatal no Hospital Stella Maris, no município de Caraguatatuba".

Vereador Daniel Simões

Nº 308/2022

"Solicita, ao Executivo, que seja feito o calçamento em forma de mutirão na rua Romualdo de Matos, no bairro de Boiçucanga".

Nº 321/2022

"Requer, ao Executivo, que seja feita a extensão do posteamento e da iluminação pública de led na Rua Clodovil Moreira e Travessa Caraguatá, no bairro de Maresias".

Vereador Pedro Renato

Nº 315/2022

"Solicita ao Superintendente do DER, Senhor Edson Caram, informações sobre obras de segurança, manutenção, sinalização e readequação geral da rodovia SP-55, em todo o trecho que atravessa o município de São Sebastião".

Vereador Maurício Bardusco

Nº 327/2022

"Requer, ao Poder Executivo, informações sobre as modalidades esportivas do Edital do Programa Força Atleta 2022".

Nº 328/2022

"Requer, ao Poder Executivo, informações sobre o Circuito Sesc de Artes em nosso município".

Vereador Daniel Soares

Nº 329/2022

"Requer, ao Poder Executivo, informações sobre a possibilidade de construção de uma praça e parquinho na Vila Piavú, bairro de Camburi".

Nº 330/2022

"Requer, ao Poder Executivo, que intervenha, junto ao Governo do Estado, para implantação de uma Base do Corpo de Bombeiros na Costa Sul do município".

Vereador André Pierobon

Nº331/2022

"Solicita informações, ao Executivo, sobre a possibilidade de implantar curso de turismo de base comunitária na Costa Norte do município".

Nº 332/2022

"Solicita informações, ao Executivo, sobre regularização fundiária nos núcleos congelados do município".

Vereador Ercílio de Souza

Nº 333/2022

"Solicita, ao Executivo, informações sobre crianças com transtorno do espectro autista - TEA, em atendimento, acompanhamento e acolhimento da saúde".

Vereador Edivaldo Pereira Campos (Teimoso)

Nº 334/2022

"Requer, ao Executivo, providências acerca da possibilidade de revitalização geral da praça do Kitesurf, localizada na Avenida Emílio Granato, bairro Enseada".

Vereador Giovani dos Santos (Pixoxó)

Nº 336/2022

"Requeiro explicações da Secretária de Educação, Marta Regina de Oliveira Braz, sobre quais medidas estão sendo adotadas para trazer mais segurança, internamente e externamente, nas unidades escolares em nosso município".

Nº 337/2022

"Requer que seja oficiado o Sr. Prefeito Municipal e Secretário de Governo para informar sobre a ineficiência do Portal da Transparência que não cumpre sua função de comunicar e deixar transparente as contratações e pagamentos efetuados com o erário público, desrespeitando a Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009, Lei de Acesso à Informação - Lei nº 2.527/2011".

02 - Leitura do Projeto de Lei nº 69/22, de autoria do vereador Ercílio de Souza, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação da frase "Desrespeitar, negligenciar ou prejudicar idosos é crime" (Estatuto do Idoso) nos locais que especifica".

03 - Leitura do parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação ao Veto Total Aposto ao Projeto de Lei nº 57/22, de autoria do vereador Maurício Bardusco Silva, que "Dispõe sobre procedimento administrativo de simplificação na autenticação de documentos relacionados ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências".

04 - Leitura do parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação ao Projeto de Lei nº 62/22, de autoria do Executivo, que "Autoriza o Município a Permissão de Uso de parte de um dos seus prédios, para uso da Sociedade Amigos de Toque Toque Pequeno".

05 - Leitura do parecer Conjunto da Comissão de Justiça e Finanças ao Projeto de Lei nº 63/22, de autoria do Executivo, que "Autoriza a transferência de recursos repassados pelo Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde, destinados ao Hospital de Clínicas de São Sebastião, para custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde".

06 - Leitura do parecer Conjunto da Comissão de Justiça e Finanças ao Projeto de Lei nº 64/22, de autoria do Executivo, que "Dispõe sobre a criação de crédito adicional especial para adequação de despesas para recebimento de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, para financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade".

07 - Leitura do parecer Conjunto da Comissão de Justiça e Finanças ao Projeto de Lei  nº 65/22, de autoria do Executivo, que "Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 2867/2021 que dispõe sobre autorização de repasse financeiro à Irmandade da Santa Casa Coração de Jesus, para o custeio e manutenção dos serviços de saúde, de urgência e emergência e atenção hospitalar".

ORDEM DO DIA

01 - Leitura do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/22, de autoria dos vereadores Marcos Antônio do Carmo Fuly, Ercílio de Souza, Maurício Bardusco Silva, Edivaldo Pereira Campos e Daniel Simões da Costa.

Não há mais matérias a serem apreciadas. A pauta está sujeita a alterações