PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/09/2021

Presidência do Vereador: José Reis de Jesus Silva

30ª sessão ordinária da 32ª reunião

EXPEDIENTE

01 Requerimentos

Vereador Diego Nabuco

432/2021 - Solicita ao Executivo informações inerentes ao retorno das aulas integrais das creches conveniadas e municipais, tendo em vista que São Sebastião foi a primeira cidade do Litoral Norte a vacinar professores e profissionais da educação.

Vereador José Reis

433/2021 - Solicita informações ao Executivo com relação à implantação de uma base da Guarda Civil Municipal (GCM), na Costa Sul do Município de São Sebastião.

434/2021 - Solicita informações ao Executivo sobre a implantação de equipamentos adaptados em praças públicas para a prática de atividades físicas por parte dos portadores de deficiência e pessoas com problemas de mobilidade reduzida no município de São Sebastião.

Vereador Felipe Cardim

435/2021 - Solicito ao Executivo o estudo para a implantação do ensino obrigatório de xadrez nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e de Ensino Médio, Públicos e Privados.

436/2021 - Solicito ao Executivo estudo para implantação de alças de acesso em trechos do bairro São Francisco e Morro do Abrigo.

Vereador Daniel Soares

437/2021 - Requer ao Poder Executivo que intervenha junto ao DER (Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de SP) para solicitar medidas de prevenção de acidentes no KM 168 da Rodovia SP055, em frente à nova Entrada do Piavú.

Vereador Wagner Teixeira

438/2021 - REQUER ao Executivo Municipal esclarecimentos a respeito da estrutura disponível e atividades desenvolvidas pela Secretaria da Educação (SEDUC).

Vereador Daniel Simões

439 /2021 - Requer ao Executivo que faça o calçamento das ruas do Areião, no bairro de Cambury.

Vereador Giovani Pixoxó

440/2021 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito explicações sobre o contrato 106/2020 com a empresa RR CONSTRUÇÕES E MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA, sobre a ampliação do Rancho dos Pescadores localizado no bairro de Boiçucanga.

441/2021 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito explicações sobre o serviço funerário social no município.

Vereador André Pierobon

442/2021 - Solicita informações ao Executivo sobre as ações e políticas públicas voltadas a pessoa idosa do município de São Sebastião.

443/2021 - Solicita informações e providências ao Executivo sobre a contratação de 70 por cento da mão de obra local, conforme a Lei 2.336/2015, nas empresas prestadoras de serviços no município de São Sebastião.

Vereador Marcos Fuly

444/2021 - Solicito ao Executivo informações sobre a viabilidade de estudantes de ensino superior realizarem estágio voluntário nos setores da Prefeitura Municipal de São Sebastião, para cumprimento de grade curricular de seus respectivos cursos.

445/2021 - Solicito ao Executivo informações sobre a viabilidade da implantação de um semáforo ou alternativa (lombafaixa) na avenida no trecho que dá acesso à via principal do Morro do Abrigo, na frente do Posto de Gasolina.

Vereador Maurício Bardusco

446/2021 - Requer ao Poder Executivo a substituição das lâmpadas queimadas ao redor da praça João Eduardo de Morais, no bairro da Enseada.

447/2021 - Requer ao Presidente desta Casa de Leis convidar o representante da empresa ALCANCE AMBIENTAL EIRELI visando esclarecer dúvidas dos vereadores sobre a prestação de serviços no município.

02 Leitura da Moção 23/21, de autoria do vereador Pedro Renato da Silva, "De aplausos e reconhecimento ao Cabo PM José Benedito Vieira Marques e ao Soldado PM Luiz Marcelo Parode da Rocha pelos relevantes serviços prestados em prol da população sebastianense".

03 Leitura do Projeto de Lei nº. 86/21, de autoria da Mesa Diretora, "Dispõe sobre a distribuição de honorários advocatícios a título de sucumbência para a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal, nos termos da Lei Federal nº 8.906/94 - Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Lei Federal 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil)".

04 - Leitura do Projeto de Lei nº. 87/21, de autoria do vereador Wagner Teixeira de Oliveira,  "Estabelece a possibilidade de interposição por meio digital de defesa administrativa ou recurso a serem apresentados à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) do Município de São Sebastião ou ao órgão recursal municipal competente, contra as penalidades previstas na Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 "Código de Trânsito Brasileiro (CTB)", e alterações posteriores".

05 - Leitura do Projeto de Lei nº. 88/21, de autoria do vereador Giovani dos Santos, "Cria a Semana Municipal da Reciclagem e do Meio Ambiente nas escolas municipais do Município de São Sebastião".

ORDEM DO DIA

01 - Projeto de Lei Complementar nº. 11/21, de autoria do Executivo, que "Dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal; institui o plano de cargos, salários e carreiras da Guarda Civil Municipal de São Sebastião, bem como sua política de remuneração e de evolução funcional, conforme a Lei Complementar nº. 146/2011 atendendo o disposto na Lei Federal nº 13.022 de 08 de agosto de 2014 e dá outras providências". 

02 - Projeto de Lei Complementar nº. 13/21 de autoria do Executivo, que "Concede anistia, de multa e juros, relativos aos créditos tributários e não tributários municipais".

03 - Projeto de Lei nº. 66/21 de autoria do Executivo, que "Dispõe sobre a criação do regimento interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações Turísticas". 

04 - Projeto de Lei nº. 67/21, de autoria do Executivo, que "Alteração da Lei nº 2771/2020",

05 - Projeto de Lei nº. 74/21, de autoria do Executivo, que "Dispõe sobre a alteração na Lei nº 2.511/2017", Regularização de posse em terras devolutas municipais. 

06 - Projeto de Lei nº. 75/21, de autoria do vereador André Luis Rocha Pierobon, que "Dispõe sobre a isenção para a família do doador de órgãos, do pagamento de taxas, emolumentos e tarifas devidas em razão da realização de funeral".

07 - Projeto de Lei nº. 76/21, de autoria do Executivo, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa cm Deficiência, do Regimento Interno do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências".

08 - Projeto de Resolução nº. 03/21, de autoria da Mesa Diretora, que "Regulamenta ajornada de trabalho do Legislativo Municipal e dá outras providências". 

09 - Moção nº. 22/21, de autoria do vereador Diego de Castro Pereira, de "Apoio à Medida Provisória n° 1.061, de 09 de agosto de 2021, que Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências".

A pauta ainda pode ser alterada.