PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/12/2022

Presidência do Vereador: José Reis de Jesus Silva

43ª Sessão Ordinária, da 46ª Reunião da Câmara Municipal

01 ? Requerimentos

Vereador José Reis

Nº 532/2022

"Solicita informações, ao Executivo, sobre a possibilidade de instalação de iluminação em LED na Estrada do Cascalho, em Boiçucanga, e demais bairros do município que ainda não foram contemplados com eficiência energética".

Vereador Pedro Renato

Nº 533/2022

"Solicita informações, ao Executivo, sobre a real intenção do Poder Executivo em implantar um Centro de Zoonoses, na Costa Sul".

Vereador Wagner Teixeira

Nº 534/2022

"Solicita informações, ao Executivo, sobre as compras realizadas junto à empresa Paiva e Assis Madeireira Ltda - Madeireira Miraí, entre os anos de 2017 e 2022".

Nº 535/2022

"Solicita, ao Executivo e a Fundação Cultural e Educacional (FUNDASS), esclarecimentos a respeito dos fortes indícios de formação de cartel, fraude em licitações, além de pagamentos sem prestação do serviço contratado".

Vereador Daniel Soares

Nº 536/2022

"Solicita informações, ao Poder Executivo, acerca da retomada da realização da Festa do Migrante na Costa Norte e Costa Sul".

Vereador Diego Nabuco

Nº 537/2022

"Solicito, ao Executivo, estudo para instituir o 'Programa Brigada Escolar' na rede de ensino municipal".

Nº 538/2022

"Solicito, ao Executivo, estudo para instituir o programa de incentivo à utilização da musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes e/ou transtorno do espectro autista".

Vereador André Pierobon

Nº 539/2022

"Solicita informações, ao Executivo, sobre entrega de cestas natalinas aos servidores públicos e funcionários de empresas terceirizadas, que prestam serviços para o município".

Nº 540/2022

"Solicita informações, ao Executivo, sobre a possibilidade de disponibilizar um veículo para o Hospital da Costa Sul e Hospital de Clínicas de São Sebastião, para que fique à disposição de pacientes com alta hospitalar".

Vereador Marcos Fuly

Nº 542/2022

"Solicito, ao Poder Executivo, providências no sentido de realizar a manutenção da Praça do Jaraguá, próxima às casas da CDHU, principalmente, os aparelhos de ginásticas, os brinquedos para crianças e a iluminação".

Nº 546/2022

"Solicito, ao Poder Executivo, informações sobre o contrato e processo licitatório no qual venceu a empresa RC Nutry Alimentação Ltda para o fornecimento de merenda escolar nas escolas dos municípios".

Vereador Daniel Simões

Nº 543/2022

"Solicita informações, ao Executivo, sobre o cancelamento do evento oficial 'GLORIFICA LITORAL'".

Vereador Ercílio de Souza

Nº 544/2022

"Solicito, ao Executivo, junto à secretaria competente, a possibilidade de uma revisão técnica com laudo em toda a tubulação de escoamento de águas pluviais nos bairros que são afetados por enchentes na Costa Sul".

Nº 545/2022

"Solicita informações, ao Executivo, junto ao Governo Federal, sobre os viadutos abandonados da antiga ligação Rio de Janeiro-Cubatão, iniciado em 1970".

02 - Leitura do parecer Conjunto da Comissão de Justiça e Obras ao Projeto de Lei Complementar nº 06/22, de autoria do Executivo, que "Dispõe sobre aprovação de projetos de condomínio de lotes no perímetro urbano".

03 - Leitura do parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação ao Projeto de Lei nº 88/22, de autoria do Executivo, que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município, destinados à Fundação Educacional Cultural de São Sebastião Deodato Sant'Anna". 

04 - Leitura do parecer da Comissão Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas, Meio Ambiente e Pesca ao Projeto de Lei  nº  88/22, de autoria do Executivo, que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município, destinados à Fundação Educacional Cultural de São Sebastião Deodato Sant'Anna".

05 - Leitura do parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação ao Projeto de Lei nº 99/22, de autoria do vereador André Luís Rocha Pierobon, que "Institui no âmbito municipal a obrigatoriedade de prestação de contas das empresas privadas conveniadas com a Prefeitura Municipal, na Câmara Municipal de São Sebastião".

06 - Leitura do parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação ao Projeto de Lei nº  101/22, de autoria do vereador Daniel Simões da Costa, que  "Altera a denominação da Travessa das Carpas para Travessa Alaíde da Silva Moreira, no bairro de Maresias".

07 - Leitura do parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 18/22, de autoria do vereador Antonino Carlos Soares, que "Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências".

ORDEM DO DIA

01 - Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 10/22, de autoria do vereador André Luís Rocha Pierobon, que dispõe que "O Poder Executivo poderá conceder isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no município de São Sebastião".

 02 - Leitura do Projeto de Lei nº 77/22, de autoria do Executivo, que "Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023" 

03 - Leitura da Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 96/22, de autoria do Executivo, que "Aprova o Demonstrativo dos Repasses ao Terceiro Setor a serem concedidos durante o Exercício de 2023 da Secretaria de Educação".

04 - Leitura do Veto Total Aposto ao Projeto de Lei nº 97/22, de autoria do vereador Wagner Teixeira de Oliveira, que  "Dispõe sobre a realização de prévia audiência pública para desapropriação de imóveis e para licitação de obras, compras, serviços e alienações que especifica".

05 - Leitura da Redação Final ao Projeto de Lei nº 90/22, de autoria do vereador Daniel Simões da Costa, que "Altera a denominação do Bosque de Barequeçaba para Bosque Joaquim José dos Santos, no bairro de Barequeçaba".

Não há mais matérias a serem apreciadas. A pauta está sujeita a alterações