PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/10/2021

Presidência do Vereador : José Reis de Jesus Silva

34ª Sessão Ordinária da 36ª Reunião

- EXPEDIENTE -

01 - Requerimentos

Vereador Maurício Bardusco

489/2021 - Requer ao Poder Executivo Municipal informações sobre os veículos locados e patrimônio municipal.

Vereador Diego Nabuco

490/2021 - Solicito ao Executivo a presença de pelo menos um Agente de Trânsito Fiscalizador, de forma contínua, nos horários de entrada e saída, de segunda a sexta-feira, nas unidades escolares do município, devido ao grande fluxo de alunos e veículos nesses locais, com o objetivo de resguardar a vida e a integridade física dos alunos.

Vereador Daniel Soares

491/2021 - Requer ao Poder Executivo informações sobre a possibilidade de efetuar o recapeamento da Avenida Marginal, no bairro Vila Sahy.

Vereador Pedro Renato

492/2020 - Requer ao Prefeito Municipal de São Sebastião, Sr. Felipe Augusto, informações sobre em qual prazo será construído um novo píer e rancho para os pescadores do bairro de Barra do Una.

Vereador André Pierobon

493/2021 - Solicita informações ao Executivo sobre transporte escolar.

494/2021 - Solicita informações ao Executivo sobre a gratuidade da passagem no transporte coletivo municipal, retomada de atividades e instalação de Casa Dia para os idosos a partir de 60 anos, no município.

Vereador Felipe Cardim

495/2021 - Solicito ao Poder Executivo um estudo de viabilidade para execução trimestralmente da Campanha de Prevenção ao Câncer de Mama.

Vereador José Reis

496/2021 - Solicita informações ao Executivo sobre possível aditamento do contrato de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, visando universalização do atendimento no município de São Sebastião.

497/2021 - Solicita informações ao Executivo sobre estudos para a implantação da academia de musculação adaptada para idosos e pessoas com deficiência no município de São Sebastião.

Vereador Giovani Pixoxó

498/2021 - Requer ao Executivo que seja realizado um estudo para implantar um posto dos correios no bairro da Enseada.

499/2021 - Requer do Executivo um estudo técnico para a instalação de um semáforo no cruzamento da rua Hilarião C Matos com a Av. Walkir Vergani, em frente ao banco Santander, localizado no bairro de Boiçucanga.

02 - Leitura do parecer da Comissão de Justiça Legislação e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº. 15/21, de autoria do Executivo, que "Dispõe sobre a criação das medalhas da Guarda Civil Municipal de São Sebastião e dá outras providências".

03 - Leitura do parecer da Comissão de Justiça Legislação e Redação ao Projeto de Lei nº. 87/21, de autoria do vereador Wagner Teixeira, que "Estabelece a possibilidade de interposição por meio digital de defesa administrativa ou recurso a serem apresentados à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) do Município de São Sebastião ou ao órgão recursal municipal competente, contra as penalidades previstas na Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 ? Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ?, e alterações posteriores".

04 - Leitura do parecer da Comissão de Justiça Legislação e Redação ao Projeto de Lei nº. 88/21, de autoria do Vereador Giovani Pixoxó, que "Cria a Semana da Reciclagem e do Meio Ambiente nas escolas municipais do município de São Sebastião".

05 - Leitura do parecer da Comissão de Justiça Legislação e Redação ao Projeto de Lei nº. 89/21, de autoria do Vereador André Pierobon, que "Dispõe sobre a comunicação antecipada de viagens internacionais realizadas pelo Chefe do Executivo e dá outras providências".

06 - Leitura do parecer da Comissão de Justiça Legislação e Redação ao Projeto de Lei nº. 90/21, de autoria do Vereador Giovani Pixoxó, que "Dispõe a criação do Projeto Esporte nas comunidades formando cidadãos e atletas para o futuro no município de São Sebastião e dá outras providências".

07 - Leitura do parecer da Comissão de Justiça Legislação e Redação ao Projeto de Lei nº. 91/21, de autoria do Executivo, que "Autoriza desafetação de bem público, na condição e forma que específica".

08 - Leitura do parecer da Comissão de Justiça Legislação e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº. 01/21, de autoria do Vereador José Reis, que "Institui fórum em defesa do Porto de São Sebastião como autoridade portuária pública do Estado de São Paulo".

- ORDEM DO DIA -

01 - Projeto de Lei Complementar nº. 14/21, de autoria do Executivo, que "Dispõe sobre a instituição de brasões e nomenclaturas dos departamentos da Secretaria de Segurança Urbana e dá outras providências".

02 - Projeto de Lei Complementar nº. 18/21, de autoria do Executivo, que "Concede anistia, de multa e juros, relativos aos créditos tributários e não tributários municipais" (2ª votação).

03 - Projeto de Lei nº. 78/21, de autoria do Vereador Giovani Pixoxó, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de um botão de Pânico nas linhas municipais de ônibus de transporte público no Município de São Sebastião para combater o assédio às mulheres dentro do transporte público".

04 - Projeto de Lei nº. 80/21, de autoria do Vereador Daniel Soares, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, cafés, quiosques, complexos e centros gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, espaços de eventos e de shows e, ambientes assemelhados a adotar medidas de auxílio e proteção à mulher em situação de risco assédio".

05 - Projeto de Lei nº. 81/21, de autoria do Vereador Wagner Teixeira, que "Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 1.745 de 29 de abril de 2005, que instituiu o Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego, e dá outras providências".

06 - Projeto de Lei nº. 82/21, de autoria do Vereador Giovani Pixoxó, que "Institui no município de São Sebastião, o Programa Mulher Independente, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar".

07 - Projeto de Lei nº. 85/21, de autoria do Executivo, que "Dispõe sobre autorização de transposição orçamentária e repasse financeiro à Fundação de Saúde Pública de São Sebastião, para custeio de ações ao Enfrentamento a Emergência Nacional COVID-19 e Manutenção dos serviços em Saúde".

A pauta ainda pode ser alterada.