PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/09/2022

Presidência do Vereador: José Reis de Jesus Silva

30ª Sessão Ordinária, da 33ª Reunião da Câmara Municipal

01 - Requerimentos

Vereador Pedro Renato

Nº 363/2022

"Requer ao Prefeito Municipal de São Sebastião, Sr. Felipe Augusto, informações sobre a construção de novo píer e construção do rancho para os pescadores do bairro de Barra do Una".

Nº 387/2022

"Solicita informações ao Governador do Estado de São Paulo, Senhor Rodrigo Garcia, e ao Prefeito Municipal de São Sebastião, Senhor Felipe Augusto, sobre a duplicação da Rodovia SP-55 e a construção de uma nova rodovia que interligará a Rodovia dos Tamoios à Rodovia Piaçaguera."

Vereador José Reis

Nº 379/2022

"Solicita informações, ao Executivo, sobre a possibilidade de realizar estudos para implantar um Centro Comunitário junto às moradias da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), localizada no bairro do Jaraguá".

Nº 380/2022

"Solicita informações, ao Executivo, sobre a possibilidade de realizar estudos com o objetivo de retomar a gratuidade no transporte público urbano para idosos a partir dos 60 anos".

Vereador Maurício Bardusco

Nº 381/2022

"Solicita informações, ao Poder Executivo, sobre a edificação do Observatório Ambiental de São Sebastião".

Vereador Diego Nabuco

Nº 382/2022

"Solicito ao Executivo, com urgência, estudo para a concessão do Vale Alimentação e Vale Refeição para os professores da rede municipal de ensino".

Nº 383/2022

"Solicito, ao Executivo, que disponibilize um assistente social de plantão na Região Central, de segunda-feira à sexta-feira, exclusivamente para atender famílias enlutadas que têm direito ao auxílio funeral, sem que precisem ir ao CRAS de referência (Costa Sul e Norte)".

Vereador Ercílio de Souza

Nº 384/2022

"Solicita informações, ao Executivo, sobre a possibilidade de enviar um projeto de lei complementar para aprovação, referente à Lei nº 14.285/2021, sancionada pelo Governo Federal, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, para dispor sobre as áreas de preservação permanente no entorno de cursos d?água em áreas urbanas consolidadas".

Vereador Wagner Teixeira

Nº 385/2022

"Solicita informações, ao Poder Executivo, a respeito das ações e políticas públicas desenvolvidas pelo município em apoio aos moradores de rua, em São Sebastião".

Nº 386/2022

"Solicita informações, ao Executivo, quanto às justificativas apresentadas nos Decretos nº 8448/2022 e nº 8588/2022, que declaram necessidade pública à desapropriação de área particular, em Maresias, para ordenar o trânsito, o turismo e a urbanização desta localidade".

Vereador Daniel Soares

Nº 388/2022

"Requer, ao Poder Executivo, informações sobre a possibilidade da realização de serviços de instalação de ponto de ônibus e área de lazer na Rua da Barreira, Vila Barreira, Cambury".

Vereador André Pierobon

Nº 389/2022

"Solicita informações, ao Executivo, sobre a possibilidade de cessão do espaço do Clube Sete de Setembro para implantação do Centro de Convivência da Terceira Idade e disponibilidade de estrutura para implantação do Centro de Convivência para Terceira Idade na Costa Sul do município".

Nº 390/2022

"Solicita informações, ao Executivo, sobre a pavimentação da Travessa Érico Veríssimo, Travessa Dois da Rua Érico Veríssimo, Travessa Um, da Avenida Nereu, localizadas no bairro do Canto do Mar, Viela Zico, localizada no bairro da Enseada, Travessa Guilherme de Almeida, no bairro do Jaraguá, e Rua Vereador Antônio Bernadino Tavares, localizada no bairro São Francisco, bem como a revitalização ao entorno, enrocamento do córrego e prover sistema de drenagem de água pluvial".

Vereador Giovani dos Santos (Pixoxó)

Nº 391/2022

"Solicita informações, ao Executivo, com detalhamento, sobre os gastos oriundos do Tesouro Municipal com as despesas que serão geradas pelo motivo das competições dos 84° Jogos Abertos ?Horácio Baby Barioni?, que serão realizados em nosso município".

Nº 392/2022

"Solicito informações, ao Executivo, sobre a possibilidade de realizar convênio com a "FAZENDA ESPERANÇA", para recuperação de dependentes químicos do nosso município".

02 - Leitura do Projeto de Lei nº 82/22, de autoria do vereador André Luís Rocha Pierobon, que "Acrescenta os incisos VI e VII ao artigo 3º da Lei nº 1969, de 2009, que institui o Programa de Parcerias Público Privadas  - PPP,  no município de São Sebastião".

03 - Leitura do parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação ao Veto Total Aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 12/22, de autoria do vereador Maurício Bardusco Silva, que "Altera a Lei 1317/98, que institui o novo Código Tributário de São Sebastião".

04 - Leitura do parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação ao Veto Total Aposto ao Projeto de Lei nº 53/22, de autoria do vereador André Luís Rocha Pierobon, que "Altera a Lei nº 2494, de 2017, que dispõe sobre as normas relativas ao comércio ambulante no município".

ORDEM DO DIA

01 - Leitura do Projeto de Lei nº 67/22, de autoria do Executivo, que  "Institui a Academia de Formação e Aperfeiçoamento Profissional da Guarda Civil Municipal com as atualizações em face do advento das Leis Complementares nº 268/21 e 269/21".

02 - Leitura do Projeto de Lei nº 69/22, de autoria do vereador Ercílio de Souza, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação da frase ?Desrespeitar, negligenciar ou prejudicar idosos é crime? (Estatuto do Idoso) nos locais que especifica".

Não há mais matérias a serem apreciadas. A pauta está sujeita a alterações