PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/05/2022

Presidência do Vereador: José Reis de Jesus Silva

15ª Sessão Ordinária, da 16ª Reunião

01 - Requerimentos

Vereador Marcos Fuly

Nº 162/2022

"Requer, do Governo do Estado de São Paulo, informações sobre a possibilidade de realizar uma ação de apoio à população do 'Conjunto Habitacional São Sebastião F', localizado no Jaraguá, a fim de facilitar a regularização de débitos junto à CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo)".

Vereador José Reis

Nº 172/2022

"Solicita informações, ao Executivo, sobre a possibilidade de implantar o Prontuário Eletrônico do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) com a informatização dos serviços da assistência social no município de São Sebastião".

Nº 173/2022

"Solicita informações, ao Executivo, sobre a possibilidade de realizar melhorias na iluminação pública do município de São Sebastião".

Vereador Diego Nabuco

Nº 174/2022

"Solicito ao Executivo, com urgência, a manutenção do pavimento asfáltico em toda extensão da avenida Guarda Mor Lobo Viana, com objetivo de garantir maior segurança a todos os usuários".

Nº 188/2022

"Solicito, ao Executivo, informações referentes ao início do pagamento atualizado para os profissionais da Enfermagem que prestam serviços na rede municipal de saúde, tendo em vista a aprovação do projeto de lei do piso salarial".

Vereador Pedro Renato

Nº 176/2022

"Requer ao Prefeito Municipal de São Sebastião, Sr. Felipe Augusto, informações sobre a implantação da rede de energia nos núcleos do bairro de Boracéia, regularizando o fornecimento de energia elétrica. Requer, ainda, informações sobre a finalização da implantação da rede de energia nos núcleos da Vila dos Mineiros e Vila do Zé Mineiro, ambas em Barra do Una, Baleia Verde, Barreirinha, no bairro de Camburi, e outros núcleos que não tiveram a rede de energia 100% concluída".

Vereador Maurício Bardusco

Nº 177/2022

"Requer, ao Poder Executivo, informações sobre o processo referente aos valores da partilha de royalties".

Nº 191/2022

"Requer, ao Poder Executivo, informações sobre o retorno das atividades no Teatro Municipal e utilização do local para ensaio dos artistas locais".

Vereador Daniel Soares

Nº 185/2022

"Requer, ao Poder Executivo, informações sobre a possibilidade de instalação de iluminação em LED na Vila Sahy e demais bairros do município que ainda não foram contemplados com eficiência energética".

Vereador Wagner Teixeira

Nº 186/2022

"REQUER, ao Executivo Municipal, o envio de cópia de inteiro teor dos processos administrativos, com todos os seus volumes e apensos, referentes à contratação da empreiteira SOLOVIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - empresa detentora de contratos firmados com o município de São Sebastião no valor de 60 milhões de reais entre os anos de 2019 a 2022, bem como todos os aditivos celebrados e a cópia de todos os processos de pagamento referentes a estes contratos, contendo as execuções financeiras (empenhos, ordens de pagamentos, relatórios da fiscalização e notas fiscais)".

Vereador Edivaldo Pereira Campos (Teimoso)

Nº 187/2022

"Requer, ao Chefe do Poder Executivo, a possibilidade de realizar a pavimentação da Travessa Benedito Ribeiro, situada no bairro Camburi".

Vereador André Pierobon

Nº 189/2022

"Solicita, ao Executivo, informações sobre o novo piso salarial de dois salários mínimos, aprovados recentemente pelo Senado, aos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias do município de São Sebastião".

Nº 190/2022

"Solicita informações, ao Executivo, sobre atividades delegadas e benefício concedido aos Policiais Militares".

Vereador Giovani dos Santos (Pixoxó)

Nº 192/2022

"Requer sejam oficiados a Intervenção do Hospital de Clínicas de São Sebastião e o Secretário da Fazenda para informar sobre a situação financeira e contratos firmados junto ao Hospital de Clínicas/Irmandade Santa Casa Coração de Jesus".

Nª 193/2022

"Solicito, ao Executivo, estudo junto à empresa EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A para implantação de rede de energia elétrica na comunidade da Lobo Guará, localizada no bairro de Camburi, conforme respostas do Prefeito aos requerimentos 581/2017, 536/2019 e 320/2021 (anexo)".

02 - Leitura do Veto Total Aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 03/22, de autoria do vereador Marcos Antônio do Carmo Fuly, que "Altera disposição do artigo 13, da Lei Complementar nº 1.317/98, que instituiu o Código Tributário Municipal em vigor". O projeto será encaminhado às Comissões para emitirem seus pareceres.

ORDEM DO DIA

01 - Leitura do Veto Total Aposto ao Projeto de Lei  nº 02/22, de autoria do vereador André Luís Rocha Pierobon, que "Estabelece a Política Municipal de Proteçâo dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA e/ou Deficiência Intelectual e tratamento com práticas baseadas em evidências cientificas- Applied Behavior Analysis - ABA"-.

Não há mais matérias a serem apreciadas. A pauta está sujeita a alterações