PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/12/2021

Presidência do Vereador: José Reis de Jesus Silva

38ª Sessão Ordinária da 40ª Reunião

Requerimentos

Vereador Diego Nabuco

N° 538/2021

"Solicita ao Executivo estudo para elaboração e formalização do convênio, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, para que seja autorizado o pagamento da gratificação pró-labore aos Praças da Polícia Militar que estão classificados no município exercendo a atividade-fim e o aumento do quadro de policiais militares na atividade delegada, tendo em vista a lei municipal n° 2431/2017".

Vereador André Pierobon

Nº 539/2021

"Solicita ao Executivo providências para prorrogar o pagamento da licença dos ambulantes/artesãos e taxistas para 31/12/2021 e a permanência dos carrinhos de ambulantes nas praias".

Nº 540/2021

"Solicita ao Executivo  providências para encaminhar à essa Casa de Leis cópia de documentos referente ao Centro de Operações Integradas - COI".

Vereador Wagner Teixeira

Nº 541/2021

"Requer ao Executivo o envio de um projeto que preveja o aumento para até DOIS SALÁRIOS mínimos dos integrantes do PEAD, bem como o aumento dos benefícios desses trabalhadores. Além disso, peço informações sobre lista,contrato e o futuro dos beneficiados do Programa. E ainda REQUEIRO lista dos respectivos encaminhamentos da assistência social de cada trabalhador".

Nº 542/2021

 "Com a compra de quase 6 milhões de reais em livros paradidáticos, REQUER à SEDUC a relação da quantidade de livros que serão entregues a cada unidade escolar e ainda REQUER ao Departamento Pedagógico o embasamento técnico que autoriza sistematicamente a compra desses livros e sem consulta aos professores".

Vereador Maurício Bardusco

N°  543/2021

"Requer ao Poder Executivo Municipal, fiscalizar e intervir junto às obras do Contorno da Rodovia no trecho do bairro do Jaraguá"

N° 544/2021

"Requer ao Poder Executivo Municipal, reparo nas pavimentações recém realizadas nos bairros da Costa Norte".

 Vereador Felipe Cardim

Nº 545/2021

"Solicito ao Executivo, através da Secretaria de Urbanismo, para que seja feito um estudo de viabilidade para acessibilidade, padronização de uma faixa para pedestres, cadeirantes e pessoas com necessidades especiais."

Nº 546/2021

"Solicito ao Poder Executivo a possibilidade da revitalização da Praça Major Fernandes, ao lado da Igreja Matriz."

Vereador Giovani dos Santos (Pixoxó)

Nº 547/2021

"Requer ao Executivo e ao Secretário  de Segurança do Estado de São Paulo informações e previsão  sobre a possibilidade de realizar a OPERAÇÃO VERÃO 2021/2022 no município de São Sebastião".

Nº 548/2021

"Requer ao Poder Executivo qual a possibilidade  de realizar a REVITALIZAÇÃO  DA  PRAÇA DO CORETO no Centro de São Sebastião, tendo em vista que o espaço é de uso comum dos munícipes, turistas entre outros".

Vereador Daniel Simões

Nº 549/2021

"Requer ao Executivo informações sobre contratos/ convênios firmados para atendimentos oftalmológicos no município".

Nº 550/2021

"Requer ao Executivo que estude a possibilidade de prorrogação da Lei Complementar 270/2021 que trata sobre a Anistia Fiscal".

Vereador Daniel Soares

Nº 551/2021

"Requer ao Poder Executivo intervir, junto ao setor competente, para realizar melhorias no sistema de drenagem e instalação de tubulação na Rua Tupã, bairro de Camburi".  

 Nº 552/2021

"Requer ao Poder Executivo providências no sentido de recolher veículos abandonados e em estado crítico de deterioração no município, nos termos da Lei Municipal nº 2344/2015".

Vereador José Reis

Nº 553/2021

"Solicita informações ao Executivo sobre a possibilidade de realização de Concurso Público, pela Fundação de Saúde Pública de São Sebastião, para suprir a necessidade de profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Auxiliares de Enfermagem". 

Nº 554/2021

"Solicita informações ao Executivo sobre a realização de estudos para pavimentação das ruas Athayde Izidoro dos Santos, José Ferro e Cesarino Onofre dos Santos, ambas localizadas no Bairro de Juquehy, Costa Sul do Município de São Sebastião".

02 - Leitura da Moção nº 31/21, de autoria do vereador André Luis Rocha Pierobon, "De Repúdio ao Governador João Dória, pela falta de manutenção e conservação da Rodovia SP 055, no trecho que compreende o município de São Sebastião".- A moção será encaminhada à Ordem do Dia da próxima sessão.

03 - Leitura da Moção nº 32/21, de autoria do vereador Wagner Teixeira de Oliveira, "De Aplausos e Reconhecimento ao jovem Marlon Vicente Ramos pelo reconhecimento recebido pela importante Associação Folclórica Boi Bumba Garantido - Parintins/AM, por seu trabalho voluntário realizado na Escola Municipal de Barequeçaba e pelos relevantes serviços prestados ao município de São Sebastião". - A moção será encaminhada à Ordem do Dia da próxima sessão.

04 - Leitura da Moção nº 33/21, de autoria do vereador Felipe Amadeu Cardim de Souza, "De Apoio a PEC 22-A de 2011 de autoria do Sr. Valtenir Pereira, que tramita na Câmara dos Deputados, o qual acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias". - A moção será encaminhada à Ordem do Dia da próxima sessão.

05 - Leitura do Projeto de Lei nº 98/21, de autoria do vereador Pedro Renato da Silva, que "Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 2316/2015 que dispõe sobre a Parada Segura para mulheres, gestantes, idosos e pessoas com mobilidade reduzida, usuários do transporte coletivo, no período noturno". - O projeto será encaminhado às Comissões para emitirem seus pareceres.

ORDEM DO DIA

01 - Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 19/21 de autoria do Executivo, que "Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 270/2021, de 15 de outubro de 2021, que dispensa a apresentação dos documentos exigidos no artigo 2º, parágrafo único e incisos I e II quando o pagamento dos débitos forem pela modalidade de pagamento à vista, isto é, estiver em conformidade com o artigo 1º e inciso I".

02 - Leitura da Moção nº 30/21, de autoria do vereador André Luis Rocha Pierobon, "De Aplausos e Reconhecimento aos 24 mestres dos saberes da cultura sebastianense".

Não há mais matérias a serem apreciadas. A pauta está sujeita a alterações