PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/09/2021

Presidência do Vereador: José Reis de Jesus Silva

29ª Sessão Ordinária da 31ª Reunião

Expediente

Requerimentos

Vereador José Reis

Nº 418/2021

Solicita informações ao Executivo sobre a possibilidade de realizar estudos visando elaborar projeto de digitalização do acervo dos jornais Imprensa Livre e Chip News para preservação da história do Litoral Norte Paulista.

Nº 419/2021

Solicita informações ao Executivo sobre realização de Campanha de Prevenção ao Colesterol no Município de São Sebastião.

Vereador André Pierobon

Nº 420/2021

Solicita informações ao Executivo sobre tratamento de pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista no município de São Sebastião.

Nº 421/2021

Solicita informações ao Executivo sobre a suspensão do fretamento do Programa Social de Transporte ao estudante do Município de São Sebastião.

Vereador Maurício Bardusco

N° 422/2021

Requer o envio de convite ao senhor Secretário de Esportes (SEESP), para participar do torneio "Copa da Amizade" organizado pelo Esporte Clube Canto do Mar.

Vereador Daniel Soares

Nº 423/2021

Requer ao Poder Executivo informações sobre a possibilidade de habilitação do município junto ao Programa Melhor em Casa, do Governo Federal, que oferece acompanhamento aos pacientes acamados em suas residências.

Vereador Diego Nabuco

N° 424/2021

Solicita ao Executivo que fiscalize os estabelecimentos públicos e privados a fim de que seja dado cumprimento à Lei Municipal n° 2487/2017 e que sejam inseridas, nas sinalizações de trânsito específicas, o símbolo mundial do autismo.

N° 425/2021

Solicita ao Executivo a viabilidade de inserir médico oftalmologista nas unidades escolares da rede pública municipal, para acompanhamento da saúde visual dos alunos.

Vereador Daniel Simões

Nº 426/2021

Requer ao Executivo informações do motivo da retirada do serviço do Instituto Médico Legal (IML) da cidade e a possibilidade de reativação do local em São Sebastião.

Vereador Wagner Teixeira

Nº. 427/2021

REQUER ao Governo Municipal, esclarecimentos a respeito das obras particulares aprovadas pela Secretaria de Urbanismo nos bairros da Praia Deserta, Guaecá, Toque Toque Pequeno, Maresias, Boiçucanga, Barra do Sahy, Juquehy, Baleia, Engenho, Barra do Una e Boracéia.

Nº 428/2021

REQUER ao Governo Municipal, esclarecimentos a respeito dos gastos com publicidade e propaganda entre os anos de 2017 e 2021, assim como o descumprimento do Art. 83º da Lei Orgânica do Município de São Sebastião que obriga o envio de relatório completo e prestação de contas pela administração.

Vereador Pedro Renato

Nº 429/2021

Requer ao Prefeito Municipal de São Sebastião, Sr. Felipe Augusto, informações sobre a enrocamento do rio Una, Barra do Una.

Vereador Giovani dos Santos (Pixoxó)

Nº 430/2021

Requer ao Senhor Prefeito que autorize a secretaria municipal de educação providências urgentes no sentido de autorizar transporte escolar para atender as crianças matriculadas na creche de Maresias que residem nos bairros de Toque Toque Grande a Paúba.

Nº 431/2021

Requer ao executivo informações sobre atendimento às crianças com espectro autismo, nas escolas da rede municipal.

02 - Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 14/21, de autoria do Executivo, que "Dispõe sobre a instituição de brasões e nomenclaturas dos departamentos da Secretaria de Segurança Urbana e dá outras providências". - O projeto será encaminhado às comissões para emitirem seus pareceres.

03 - Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 15/21, de autoria do Executivo, que "Dispõe sobre a criação das Medalhas e Láureas da Guarda Civil Municipal de São Sebastião e dá outras providências". - O projeto será encaminhado às comissões para emitirem seus pareceres.

04 - Leitura do Projeto de Lei nº 82/21, de autoria do vereador Giovani dos Santos, que "Institui no município de São Sebastião, o PROGRAMA MULHER INDEPENDENTE, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar". - O projeto será encaminhado às comissões para emitirem seus pareceres.

05 - Leitura do Projeto de Lei nº 83/21, de autoria do Executivo, que "Dispõe sobre autorização de repasse financeiro à Irmandade da Santa Casa Coração de Jesus, sob intervenção municipal, para o custeio dos serviços de cirurgias eletivas de urologia e geral por videolaparoscopia". - O projeto será encaminhado às comissões para emitirem seus pareceres.

06 - Leitura do Projeto de Lei nº 84/21, de autoria do Executivo, que "Cria o Centro de Operações Integradas e define a Política Municipal de Videomonitoramento de São Sebastião". - O projeto será encaminhado às comissões para emitirem seus pareceres.

07 - Leitura do Projeto de Lei nº 85/21, de autoria do Executivo, que "Dispõe sobre autorização de transposição orçamentária e repasse financeiro à Fundação de Saúde Pública de São Sebastião, para custeio de ações ao Enfrentamento a Emergência Nacional COVID-19 e Manutenção dos serviços em Saúde". - O projeto será encaminhado às comissões para emitirem seus pareceres.

ORDEM DO DIA

01 - Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 11/21, de autoria do Executivo, que "Dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal; institui o plano de cargos, salários e carreiras da Guarda Civil Municipal de São Sebastião, bem como sua política de remuneração e de evolução funcional, conforme a Lei Complementar nº 146/2011 atendendo o disposto na Lei Federal nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, e dá outras providências".

02 - Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 13/21, de autoria do Executivo, que "Concede anistia, de multa e juros, relativos aos créditos tributários e não tributários municipais".

03 - Leitura do Projeto de Lei nº 66/21, de autoria do Executivo, que "Dispõe sobre a criação do regimento interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações Turísticas".

04 - Leitura do Projeto de Lei nº 67/21, de autoria do Executivo, que "Alteração da Lei nº 2771/2020".

05 - Leitura do Projeto de Lei nº 74/21, de autoria do Executivo, que "Dispõe sobre a alteração na Lei nº 2.511/2017 - Regularização de posse em terras devolutas municipais".

06 - Leitura do Projeto de Lei nº 75/21, de autoria do vereador André Luis Rocha Pierobon, que "Dispõe sobre a isenção para a família do doador de órgãos, do pagamento de taxas, emolumentos e tarifas devidas em razão da realização de funeral".

07 - Leitura do Projeto de Lei nº 76/21, de autoria do Executivo, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa cm Deficiência, do Regimento Interno do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências".

08 - Leitura da Moção nº 22/21, de autoria do vereador Diego de Castro Pereira, de "Apoio à Medida Provisória n° 1.061, de 09 de agosto de 2021, que Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências".

09 - Leitura da Redação Final ao Projeto de Lei nº 42/21, de autoria do vereador Wagner Teixeira de Oliveira, que "Dispõe sobre a proteção e defesa de animais domésticos no município de São Sebastião e dá outras providências".

10 - Leitura da Redação Final ao Projeto de Lei nº 55/21, de autoria do vereador Diego de Castro Pereira, que "Institui a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate às Doenças Renais Crônicas e dá outras providências".

Não há mais matérias a serem apreciadas. A pauta está sujeita a alterações