PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/10/2021

 Presidência do Vereador: José Reis de Jesus Silva

33ª Sessão Ordinária da 35ª Reunião

EXPEDIENTE

Requerimentos

Vereador Pedro Renato da Silva

459/2021 - Requer ao Prefeito Municipal de São Sebastião, Felipe Augusto, informar sobre a implantação de área licenciada para descarte de resíduos diversos - Pontos de Entrega Voluntária - PEV.

Vereador Daniel Simões

467/2021 - Requer ao Executivo que estude a possibilidade de realizar o calçamento da Rua Nossa Senhora Aparecida, no Areião e travessa Piavú, no Piavú, ambas no bairro de Cambury.

468/2021 - Requer ao Executivo a possibilidade de compra de equipamentos para topografia, veículos automotores e admissão de profissionais da área, para a Secretaria de Habitação.

Vereador Marcos Fuly

477/2021 - Solicito ao Executivo informações sobre a assinatura do termo de pactuação do projeto "Primeira Infância Cidadã", realizado pela Avante - Educação e Mobilização Social, em parceria com a Petrobras. 

Vereador Diego Nabuco

478/2021 - Solicita ao Executivo informações técnicas que apontem os motivos referente ao aumento do número de "migrantes", pessoas em situação de rua, flanelinhas e usuários de drogas no município, como estão sendo desenvolvidas as ações públicas e quais as providências estão sendo tomadas pela administração municipal.

488/2021 - Solicito ao Executivo a permanência de efetivo da GCM, vigia ou de segurança privada, bem como a instalação de câmeras de vídeo monitoramento nos estabelecimentos escolares municipais, com o objetivo de resguardar a integridade física e a vida das crianças e adolescentes sebastianenses, bem como preservar o patrimônio público.

Vereador José Reis

479/2021 - Solicita informações ao Executivo sobre instalação do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF AB) com equipe especializada à atenção primária.

480/2021 - Solicita informações ao Executivo sobre a possibilidade de solicitar ao Governo do Estado de São Paulo o envio da "Carreta da Mamografia" para o município de São Sebastião.

Vereador André Pierobon

481/2021 - Solicita informações ao Executivo sobre concurso público para aumento do efetivo da Guarda Civil Municipal (GCM).

482/2021 - Solicita informações ao Executivo sobre empresa contratada para realizar monitoramento de câmeras no município.

Vereador Wagner Teixeira

483/2021 - REQUER ao Poder Executivo informações sobre as obras públicas executadas pela Secretaria de Obras - SEO, entre os anos de 2017 e 2021.

484/2021 - REQUER ao Poder Executivo informações a respeito do fechamento de acessos à praia da Baleia e apropriação irregular de terrenos de Marinha sem as devidas autorizações federais e municipais.

Vereador Felipe Cardim

485/2021 - Solicito ao Poder Executivo a viabilidade de construção de um mirante com ponto de self, no trecho 4359 da Rodovia Gov. Mário Covas, Enseada.

Vereador Giovani Pixoxó

486/2021 - Requer informações do Executivo sobre a possibilidade de realizar estudos para a instalação de sistema de tratamento de esgoto alternativo nos núcleos (Zeis) Zona Especial de Interesse Social, situados no bairro de Camburi.

487/2021 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito explicações sobre a instalação da garagem de ônibus da empresa SANCETUR - SANTA CECÍLIA TURISMO LTDA, no Sertão do Cacau, localizado no bairro de Camburi.

02 - Leitura do Projeto de Lei Complementar nº. 17/21, de autoria do Executivo, que "Autoriza o Poder Legislativo a repasse, a título de taxa de administração para o São Sebastião Prev, conforme artigo 21, da Lei Complementar 241/2019".

03 - Leitura do Projeto de Lei Complementar nº. 18/21, de autoria do Executivo, que "Concede anistia de multa e juros relativos aos créditos tributários e não tributários municipais".

04 - Leitura do Projeto de Lei nº. 92/21, de autoria do Executivo, que "Estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2022".

05 - Leitura do parecer da Comissão de Justiça Legislação e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº. 14/21 de autoria do Executivo, que "Dispõe sobre a instituição de brasões e nomenclaturas dos departamentos da Secretaria de Segurança Urbana e dá outras providências".

06 - Leitura do parecer da Comissão de Justiça Legislação e Redação ao Projeto de Lei nº. 62/21, de autoria do Vereador André Luis Rocha Pierobon, que Institui o Programa de convênio com farmácias particulares e dá outras providências.

07 - Leitura do parecer da Comissão de Justiça Legislação e Redação ao Projeto de Lei nº. 77/21, de autoria do Vereador André Luis Rocha Pierobon, que "Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do município de São Sebastião, em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá outras providências".

08 - Leitura do parecer da Comissão de Justiça Legislação e Redação ao Projeto de Lei nº. 78/21, de autoria do Vereador Giovani dos Santos, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de um botão de Pânico nas linhas municipais de ônibus de transporte público no Município de São Sebastião para combater o assédio às mulheres dentro do transporte público".

09 - Leitura do parecer da Comissão de Justiça Legislação e Redação ao Projeto de Lei nº. 80/21, de autoria do Vereador Antonino Carlos Soares, que "Lei Drink La Penha - Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, cafés, quiosques, complexos e centros gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, espaços de eventos e de shows e, ambientes assemelhados a adotar medidas de auxílio e proteção à mulher em situação de risco assédio".

10 - Leitura do parecer da Comissão de Justiça Legislação e Redação ao Projeto de Lei nº. 81/21, de autoria do Vereador Wagner Teixeira de Oliveira, que "Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 1.745 de 29 de abril de 2005, que instituiu o Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego, e dá outras providências".

11 - Leitura do parecer ao Projeto de Lei nº. 82/21, de autoria do Vereador Giovani dos Santos, que "Institui no município de São Sebastião, o Programa Mulher Independente, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar".

ORDEM DO DIA

01 - Projeto de Lei nº. 75/21, de autoria do vereador André Luis Rocha Pierobon, que "Dispõe sobre a isenção para a família do doador de órgãos, do pagamento de taxas, emolumentos e tarifas devidas em razão da realização de funeral".

02 - Moção nº. 25/21, de autoria do vereador Diego de Castro Pereira, de "Repúdio contra o Portal Zap Imóveis por propor que seus clientes dispensem imobiliárias e corretores de imóveis".

03 - Moção nº. 26/21 de autoria do vereador Pedro Renato da Silva, de "Apoio ao Projeto de Lei n° 972/2021, que Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, previsto no art. 175 da Constituição Federal, para que seja vedada a cobrança de taxa, tarifa ou outra modalidade de contraprestação pela religação ou restabelecimento de serviços públicos e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública".

A pauta ainda pode ser alterada.