PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/07/2022

Presidência do Vereador: José Reis de Jesus Silva

23ª Sessão Ordinária, da 24ª Reunião da Câmara Municipal

01 - Requerimentos

Vereador Daniel Simões

Nº 226/2022

"Requer, ao Executivo, que seja feito um estudo sobre a possibilidade de implantar mais centros comunitários nos bairros, ao longo do município de São Sebastião".

Vereador Wagner Teixeira

Nº 296/2022

"Solicita, ao Executivo Municipal, providências imediatas para garantir a segurança da população sebastianense e dos turistas que visitam nossa cidade".

Vereador Edivaldo Pereira Campos (Teimoso)

Nº 297/2022

"Solicita, ao Chefe do Poder Executivo, informações referentes a oficialização da Travessa Maria Benedita Gertrudes, localizada no bairro Itatinga".

Vereador José Reis

Nº 298/2022

"Solicita informações, ao Executivo, sobre a possibilidade de realizar manutenção na iluminação da pista de skate de Boiçucanga".

Nº 299/2022

"Solicita informações, ao Executivo, sobre a instalação do Centro do Idoso, no bairro de Boiçucanga".

Vereador Diego Nabuco

Nº 300/2022

"Solicito, ao Executivo, estudo para criação do programa de prevenção e combate à obesidade infantil na rede de ensino municipal".

Nº 301/2022

"Solicito, ao Executivo, estudo para disponibilizar carro para mães que tenham filhos internados na UTI Neonatal no Hospital Stella Maris, no município de Caraguatatuba".

Vereador Giovani dos Santos (Pixoxó)

Nº 302/2022

"Solicito informações, ao Executivo, sobre a ata de registro de preços nº 060 e 061/2022, para serviço de confecção de faixas, banners e adesivos, totalizando o valor de R$ 2.643.142,59 (Dois Milhões Seiscentos e Quarenta e Três Mil e Cento e Quarenta e Dois Reais e Cinquenta e Nove Centavos)".

Nº 303/2022

"Solicita informações, ao Executivo, sobre a fiscalização realizada e atestada pelo fiscal da Prefeitura em ônibus do transporte coletivo em nosso município".

Vereador Ercílio de Souza

Nº 304/2022

"Solicita, ao Executivo, informações e a possibilidade da construção de uma casa caiçara e uma oca na praça do Pôr do Sol".

Vereador André Pierobon

Nº 305/2022

"Solicita, ao Executivo, informações sobre a Lei Complementar 268/2021, no tocante a implementação do POP (Procedimento Operacional Padrão) e código de conduta da Guarda Civil Municipal".

Nª 306/2022

"Solicita, ao Executivo, informações sobre as empresas que prestam serviços terceirizados de mão de obra para a prefeitura".

02 - Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 10/22, de autoria do vereador André Luís Rocha Pierobon, que dispõe que "O Poder Executivo poderá conceder isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no município de São Sebastião". - O projeto será encaminhado às Comissões para emitirem seus pareceres.

03 - Leitura do Projeto de Lei nº 57/22, de autoria do vereador Maurício Bardusco Silva, que "Dispõe sobre procedimento administrativo de simplificação na autenticação de documentos relacionados ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências". - O projeto será encaminhado às Comissões para emitirem seus pareceres.

04 - Leitura do Projeto de Lei nº 58/22, de autoria do vereador Marcos Antônio do Carmo Fuly, que "Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 2632/2019". - O projeto será encaminhado às Comissões para emitirem seus pareceres.

ORDEM DO DIA

01 - Leitura da Redação Final ao Projeto de Resolução nº 03/2022, de autoria da Mesa Diretora, que "Altera Dispositivos da Resolução 15/2017, 01/2019 e da Resolução 04/2019, "Que dispõe sobre a estrutura administrativa e reorganização funcional da Câmara Municipal de São Sebastião/SP, Estado de São Paulo e dá outras providencias". 

02 - Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 07/22, de autoria do Executivo, que "Dispõe sobre correção de erro material, sem alteração de conteúdo, na redação da Lei Complementar nº 266/2021, de 12 de julho de 2021, que tange sobre organização estrutural e administrativa da Fundação Educacional e Cultural de São Sebastião Deodato Sant´Anna - Fundass, dando nova redação à Lei Complementar nº 89/2007, de 26 de novembro de 2007; altera a Lei Complementar nº 89/2007, de 26 de novembro de 2007, altera a tabela de vencimentos e subsídios constante no anexo II da Lei Complementar nº 247/2019 e dá outras providências".

03 - Leitura do Projeto de Lei nº 48/22, de autoria do Executivo, que  "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências"

Não há mais matérias a serem apreciadas. A pauta está sujeita a alterações

Obs: A partir desta quarta-feira, 6 de julho, tem início o recesso parlamentar conforme artigo 5º, do Regimento Interno