PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/11/2022

Presidência do Vereador: José Reis de Jesus Silva

37ª Sessão Ordinária, da 40ª Reunião da Câmara Municipal

01 - Requerimentos

Vereador Marcos Fuly

Nº 442/2022

"Solicito, ao Poder Executivo, que seja observada a previsão contida nas Constituições Federal e Estadual, respectivamente, nos artigos 37, incisos II e XII e, 124, § 1º, para que encaminhe Projeto de Lei à esta Casa de Leis para correção, quanto ao reenquadramento referencial do único cargo de advogado da Administração Direta, de modo que o ocupante do referido cargo tenha, assim como os demais servidores que ocupam cargo de nível superior e graduação em direito, com registro no conselho de classe (OAB) desta Municipalidade, o reconhecimento digno e valorizado da classe de advogado público"

Nº 467/2022

"Solicita informações, ao Executivo, a respeito da viabilidade de realizar campanhas municipais de conscientização acerca de separação do lixo orgânico e sucata, bem como da importância da coleta seletiva, visando a contribuir com o meio ambiente e a melhorar os trabalhos da Coopersuss (Cooperativa de Triagem de Sucata União de São Sebastião)".

Vereador José Reis

Nº 458/2022

"Solicita informações, ao Executivo, sobre as ações a serem desempenhadas no município de São Sebastião ao longo do mês de novembro, referência no combate ao racismo no Brasil".

Nº 459/2022

"Solicita informações, ao Executivo, sobre a possibilidade de intensificar as ações 'Campanha Novembro Azul', visando atividades descentralizadas, com palestras e exames de prevenção ao Câncer de Próstata, ao longo do município de São Sebastião".

Vereador Ercílio de Souza

Nº 460/2022

"Solicita, ao Executivo, a oficialização da Rua Dorival Paulo dos Passos e da Travessa Rosaria da Conceição Mattos, ambas no bairro de Boiçucanga".

Vereador Wagner Teixeira

Nº 461/2022

"Solicita informações, ao Executivo, acerca das creches do município que em boa parte possuem estrutura precária e falta de vagas".

Nº 468/2022

"REQUER, ao Poder Executivo, esclarecimento e justificativa sobre o Decreto 8672/22 que dispõe sobre a transferência da data de comemoração do Dia do Servidor Público que afeta diretamente o calendário letivo das escolas municipais".

Vereador Daniel Soares

Nº 462/2022

"Solicita, ao chefe do Poder Executivo, informações acerca da possibilidade de construção de um campo de futebol society no bairro de Boracéia".

Vereador André Pierobon

Nº 463/2022

"Solicita informações, ao Executivo, sobre a gratificação de final de ano dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate â endemias".

Nº 464/2022

"Solicita, ao Executivo, a alteração da data de dissídio da categoria de servidor público municipal para o mês de janeiro da cada ano".

Vereador Daniel Simões

Nº 465/2022

"Solicita, ao Executivo, que estude a possibilidade para implantação de merenda escolar no 'Projeto Buscapé'".

Nº 469/2022

"Solicita, ao Executivo, que seja feito o calçamento em forma de mutirão das ruas Jerivá, Armando Luizom, Brejauva, Castanheira, Nossa Senhora Aparecida e rua Bandeirantes, no bairro de Camburi".

Vereador Diego Nabuco

Nº 466/2022

"Solicita informações, ao Executivo, referente ao atendimento às mulheres diagnosticadas com endometriose e estudo para campanha de conscientização da endometriose".

02 - Leitura do Projeto de Lei nº 90/22, de autoria do vereador Daniel Simões da Costa, "Altera a denominação do Bosque de Barequeçaba para Bosque Joaquim José dos Santos, no bairro de Barequeçaba".

03 - Leitura do Projeto de Lei nº 91/22, de autoria do Executivo, que "Dispõe sobre criação de Crédito Adicional Especial do Governo Federal de Auxílio Emergencial à Gratuidade dos Idosos"

ORDEM DO DIA 

01 - Leitura do Veto Total Aposto ao Projeto de Lei nº 75/22, de autoria do vereador Antonino Carlos Soares, que "Dispõe sobre a vedação de nomeação em cargos comissionados de pessoas condenadas por crimes praticados contra os animais".

02 - Leitura da Moção nº 32/22, de autoria do vereador Daniel Simões da Costa, de "Aplausos e Reconhecimento aos Senhores Sergio Coelho dos Santos, Fabio Tadeu Tavares de Andrade e Luís Carlos De Moura pelos relevantes serviços prestados ao município de São Sebastião".

Não há mais matérias a serem apreciadas. A pauta está sujeita a alterações