PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/08/2021

Presidência do Vereador: José Reis de Jesus Silva 24ª Sessão Ordinária da 26ª Reunião Expediente: Requerimentos Vereador André Pierobon Nº 337/2021 Solicita informações ao Executivo sobre as ações de regularização fundiária, fornecimento e corte de energia da Vila Pantanal, no Bairro de Juquehy, no município de São Sebastião. Nº 338/2021 Requer ao Prefeito Municipal de São Sebastião informações sobre a quantidade de contratos, quais secretarias foram demandantes e quais empresas foram contratados pela Prefeitura para fornecimento de serviços de publicidade e propaganda. Vereador Maurício Bardusco N° 339/2021 Requer, ao Poder Executivo Municipal, informações sobre o pagamento de ISS - Imposto Sobre Serviço. N° 340/2021 Requer ao Presidente desta Casa de Leis informações sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) relacionadas ao Legislativo Municipal. Vereador Marcos Fuly Nº 341 /2021 Solicito ao Executivo informações sobre a viabilidade da implantação de uma rotatória ou sinalização semelhante na avenida Guarda Mor Lobo Viana, no trecho do bairro da Praia Deserta.

Vereador Giovani dos Santos (Pixoxó) Nº 342 /2021 Requer a EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A, devidamente inscrita no CNPJ/MF, sob o número 02.302.100/0001-06, informações sobre a retirada de postes com medidores da Vila Pantanal, localizada bairro de Juquehy. Nº 343 /2021 Requer informações ao Executivo sobre o andamento do processo de regularização fundiária na comunidade da Vila Sahy, localizada no bairro da Barra do Sahy.

Vereador José Reis Nº 344/2021 Solicita informações ao Executivo sobre a possibilidade de realizar estudos visando a ampliação de vagas no Lar Vicentino, com sede no bairro Portal do Olaria, em São Sebastião. Nº 345/2021 Solicita informações ao Executivo sobre a possibilidade de realizar estudos para execução de projeto de iluminação na orla da praia de Boracéia, Costa Sul de São Sebastião.

Vereador Daniel Simões Nº 346/2021 Requer ao Executivo informações sobre planejamento da volta as oficinas culturais, escolinha de esportes, atividades recreativas e afins.

Vereador Wagner Teixeira Nº 347/2021 REQUER ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Governo, esclarecimentos sobre a real necessidade na compra de três Smartphones Iphone 11, no valor global de R$15.897.

Nº 350/2021 CONVOCA o Presidente do Instituto Previdenciário - SÃO SEBASTIÃO PREV, para dar explicações sobre as contas irregulares na previdência dos servidores públicos de São Sebastião.

Vereador Felipe Cardim

Nº 348/2021 Solicito ao Executivo a possível reforma do Rancho dos Pescadores no bairro PAÚBA. Nº 349/2021 Solicito ao Executivo a possível alteração do nome da rua Cidade de Santos, para uma homenagem ao Sr. Mathias Baptista de Mattos.

Vereador Edivaldo Pereira Campos (Teimoso) Nº 351/2021 Solicito ao Poder Executivo sobre a viabilidade da implantação do Projeto de Lei que cria a política pública "Menstruação Sem Tabu", de conscientização sobre a menstruação e a universalização do acesso a absorventes higiênicos em São Sebastião.

Vereador Diego Nabuco N° 352/2021 Solicita ao Executivo a reforma de todos os espaços esportivos do município, visando o iminente retorno às práticas esportivas nos espaços municipais. N° 353/2021 Solicito ao Executivo informações quanto às datas dos agendamentos de consultas na Unidade de Saúde da Família - Centro, as justificativas por demora dos atendimentos e se há possibilidade de realização de mutirão para que diminua a fila de espera.

02 - Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 10/21, de autoria do Executivo, que "Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº. 86/2007 e dá outras providências". O projeto será encaminhado às comissões para emitirem seus pareceres. 03 - Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 11/21, de autoria do Executivo, que "Dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal; institui o plano de cargos, salários e carreiras da Guarda Civil Municipal de São Sebastião, bem como sua política de remuneração e de evolução funcional, conforme a Lei Complementar nº. 146/2011 atendendo o disposto na Lei Federal nº 13.022 de 08 de agosto de 2014 e dá outras providências". O projeto será encaminhado às comissões para emitirem seus pareceres. 04 - Leitura do Projeto de Lei nº 62/21, de autoria do vereador André Luis Rocha Pierobon, que "Institui o Programa de convênio com farmácias particulares e dá outras providências". O projeto será encaminhado às comissões para emitirem seus pareceres. 05 - Leitura do Projeto de Lei nº. 63/21, de autoria do vereador Wagner Teixeira de Oliveira, que "Institui o cartão alimentação para famílias com alunos na rede pública municipal de ensino e de baixa renda, que utilizam os serviços dos CRAS durante a pandemia e dá outras providências". O projeto será encaminhado às comissões para emitirem seus pareceres.

06 - Leitura do Projeto de Lei nº. 64/21, de autoria do Executivo, que "Dispõe sobre permissão de uso de bens municipais". O projeto será encaminhado às comissões para emitirem seus pareceres.

07 - Leitura do Projeto de Lei nº. 65/21, de autoria do Executivo, que "Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola - PMDDE, e dá outras providências". O projeto será encaminhado às comissões para emitirem seus pareceres.

08 - Leitura do Veto Total Aposto ao Projeto de Lei nº. 43/21, de autoria do vereador André Luis Rocha Pierobon, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal em Defesa dos Animais (CMDDA), instrumento de política pública municipal para o desenvolvimento e a execução de ações voltadas à saúde, à proteção, à defesa e ao bem-estar animal no Município de São Sebastião". O veto será encaminhado às comissões para emitirem seus pareceres. 09 - Leitura do Veto Total Aposto ao Projeto de Lei nº. 44/21, de autoria do vereador Wagner Teixeira de Oliveira, que "Dispõe sobre concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica, no município de São Sebastião, e dá outras providências". O veto será encaminhado às comissões para emitirem seus pareceres.

ORDEM DO DIA 01 Leitura da Moção nº. 13/21, de autoria do vereador Edivaldo Pereira Campos, de "Aplausos aos Ex-Prefeitos Municipais João Augusto Siqueira e Paulo Roberto Julião, parabenizando-os pelos 20 anos dos Restauros da Igreja Matriz de São Sebastião". Não há mais matérias a serem apreciadas. A pauta está sujeita a alterações