PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/05/2022

Presidência do Vereador: José Reis de Jesus Silva

14ª Sessão Ordinária da 15ª Reunião

01 - Requerimentos

Vereador Marcos Fuly

Nº 162/2022

"Requer, do Governo do Estado de São Paulo, informações sobre a possibilidade de realizar uma ação de apoio à população do 'Conjunto Habitacional São Sebastião F', localizado no Jaraguá, a fim de facilitar a regularização de débitos junto à CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo)".

Vereador José Reis

Nº 172/2022

"Solicita informações, ao Executivo, sobre a possibilidade de implantar o Prontuário Eletrônico do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) com a informatização dos serviços da assistência social no município de São Sebastião".

Nº 173/2022

"Solicita informações, ao Executivo, sobre a possibilidade de realizar melhorias na iluminação pública do município de São Sebastião".

Vereador Diego Nabuco

Nº 174/2022

"Solicito ao Executivo, com urgência, a manutenção do pavimento asfáltico em toda extensão da avenida Guarda Mor Lobo Viana, com objetivo de garantir maior segurança a todos os usuários".

Vereador Pedro Renato

Nº 176/2022

"Requer ao Prefeito Municipal de São Sebastião, Sr. Felipe Augusto, informações sobre a implantação da rede de energia nos núcleos do bairro de Boracéia, regularizando o fornecimento de energia elétrica. Requer, ainda, informações sobre a finalização da implantação da rede de energia nos núcleos da Vila dos Mineiros e Vila do Zé Mineiro, ambas em Barra do Una, Baleia Verde, Barreirinha, no bairro de Camburi, e outros núcleos que não tiveram a rede de energia 100% concluída".

Vereador Maurício Bardusco

Nº 177/2022

"Requer, ao Poder Executivo, informações sobre o processo referente aos valores da partilha de royalties".

Vereador Giovani dos Santos (Pixoxó)

Nº 178/2022

"Requer ao Diretor do DR.5 (Cubatão), Sr. Orlando Arantes, do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), realizar um estudo para implantar uma passagem subterrânea para ligar a rua Joaquim M. Macedo com a continuidade da mesma, entre a rodovia Manoel Hypólito do Rego, aproximadamente no km 171+737, em frente à comunidade da Baleia Verde".

Nº 179/2022

"Solicita, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, um estudo de uma "MACRODRENAGEM" para escoamento das águas pluviais e fluviais nas ruas principais e suas travessas, com a máxima urgência, nas comunidades da Vila Piavú, Barreira e Areão (ZEIS), situada no bairro do Camburi".

Vereador Wagner Teixeira

Nº 180/2022

"Solicita, ao Executivo Municipal, explicações acerca da empresa J.R Construtora e Terraplanagem LTDA".

Vereador André Pierobon

Nº 181/2022

 "Solicita informações, ao Poder Executivo, sobre criar uma força tarefa para intensificar o combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya".

Nº 182/2022

"Solicita, ao Executivo, informações sobre a isonomia salarial e outros direitos dos professores contratados através de processo seletivo para exercer a mesma função e a mesma carga horária dos professores estatutários da Prefeitura Municipal de São Sebastião".

02 - Leitura do parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação ao Veto Total Aposto ao Projeto de Lei nº 02/22, de autoria do vereador André Luís Rocha Pierobon, que  "Estabelece a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA e/ou Deficiência Intelectual e tratamento com práticas baseadas em evidências cientificas - Applied Behavior Analysis - ABA".

ORDEM DO DIA

01 - Leitura do Projeto de Lei nº 21/22, de autoria do vereador Antonino Carlos Soares, que  "Dispõe sobre a criação da semana de incentivo ao uso de bicicletas e respeito aos ciclistas do município de São Sebastião e dá outras providências".

02 - Leitura do Projeto de Lei nº 26/22, de autoria do Executivo, que  "Dispõe sobre alteração da Lei nº 2558/2018, de 04 de junho de 2018, que criou o Conselho Municipal sobre Drogas e dá outras providências".

03 - Leitura do Projeto de Lei nº 29/22, de autoria do Executivo, que  "Dispõe sobre Crédito Adicional Especial para adequação de despesa para recebimento de recursos, através do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV, Programação nº 355070420210001 e Funcional Programática 082445031219G0001 - GND3 - Custeio, destinados para estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único da Assistência Sociais - SUAS".

04 - Leitura do Projeto de Resolução nº 02/22, de autoria do vereador José Reis de Jesus Silva, que "Dispõe sobre criação do Memorial da Câmara Municipal de São Sebastião, dá outras providências e revoga-se a Resolução 004/2013".

05 - Leitura do Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 03/22, de autoria do vereador André Luís Rocha Pierobon, que "Propõe a implantação de tendas em frente às agências bancárias de todo o município de São Sebastião".

06 - Leitura da Moção nº 18/22, de autoria do vereador Marcos Antônio do Carmo Fuly, "De Apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011, que acrescenta os §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao artigo 198 da Constituição Federal, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias".

07 - Leitura da Moção nº 20/22, de autoria do vereador Daniel Simões da Costa,  "De Aplausos e Reconhecimento ao Senhor AMAURI GENNARI (AMAURI DO GIMBA) pelos relevantes serviços prestados ao município de São Sebastião".

.

Não há mais matérias a serem apreciadas. A pauta está sujeita a alterações