PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: Vereador José Reis de Jesus Silva

9ª Sessão Ordinária da 11ª Reunião

Expediente

01 Requerimentos

Vereador Maurício Bardusco

Nº. 119/2021

Requer ao Poder Executivo que inclua no Decreto 8.154/2021, prorrogação de taxas dos artistas do município.

Vereador Edivaldo Pereira Campos (Teimoso)

N°. 120/2021

Solicito ao Poder Executivo informação sobre a possibilidade de uma reforma geral da área de lazer do bairro da Olaria, tais como: cobertura da quadra de esporte, reforma do parquinho, iluminação, pintura da quadra, bebedouro e construção de vestiário.

Vereador Pedro Renato

Nº. 121/2021

Requer ao Prefeito Municipal de São Sebastião, Sr. Felipe Augusto, informações sobre o andamento do TAC junto ao Ministério Público para desembargo do bairro de Boracéia.

Vereador Marcos Fuly

Nº. 122/2021

Requer ao Executivo informações sobre a viabilidade de incluir no cronograma de calçamento do município para o ano de 2021, as Ruas: Natal, Nazaré e suas adjacências localizadas no bairro Varadouro.

Nº. 123/2021

Requer ao Executivo informações sobre a viabilidade de renovação do convênio entre município e Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD) para o fornecimento de produtos ortopédicos.

Vereador Daniel Soares

Nº. 124/2021

Requer ao Poder Executivo informações sobre a possibilidade de criação do Auxílio Emergencial Municipal para ambulantes, autônomos, artistas e microempresários.

Nº. 125/2021

Requer ao Poder Executivo informações sobre a oficialização, pavimentação e iluminação da Nova Rua Pantanal, no bairro de Juquehy, neste município.

Vereador Wagner Teixeira

Nº. 127/2021

REQUER ao Poder Executivo estudo de viabilidade e proposição de projeto de lei para concessão de auxílio financeiro emergencial municipal às famílias carentes, empresas e profissionais empreendedores afetados pelas medidas restritivas durante a pandemia da COVID-19. E solicito informações sobre o número de inscritos no CAD Único, número de beneficiados no Bolsa Família e número de referenciados nos CRAS do município.

Nº. 128/2021

REQUER ao Executivo Municipal o envio de cópia de inteiro teor dos processos administrativos, com todos os seus volumes e apensos, referentes à contratação das empresas responsáveis pela coleta de lixo no município entre os anos de 2017 a 2021 e referente a destinação final dos resíduos sólidos, bem como todos os aditivos celebrados e a cópia de todos os processos de pagamento referentes a estes contratos, contendo as execuções financeira (empenhos, ordens de pagamentos, relatórios da fiscalização com e notas fiscais). E SOLICITA a colocação de placas indicando os dias e hora da coleta de lixo domiciliar e sucata em locais de fácil visibilidade e a criação de Ecopontos de entrega voluntária.

Vereador Felipe Cardim

Nº. 129/2021

Solicito ao Executivo a troca dos postes na orla de São Francisco da Praia e a troca das lâmpadas atuais por lâmpadas de LED.

Nº. 130/2021

Solicito ao Executivo o calçamento da Rua Nova Aurora, Morro do Abrigo.

Vereador Diego Nabuco

N°. 131/2021

Solicito ao Executivo informações sobre o encerramento das atividades do Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT), junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social (SEDES), localizado na região da Costa Norte do município.

N°. 132/2021

Solicito ao Executivo informações quanto ao atendimento da Terapia Ocupacional (TO) do Centro de Reabilitação, localizado no Centro de Saúde Josiane Pereira de Jesus, e ainda as justificativas pela demora dos atendimentos e qualidade de serviço executado na rede pública.

Vereador José Reis

Nº. 133/2021

Solicita informações ao Executivo sobre a possibilidade de realizar estudos visando a implantação de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), no bairro de Juquehy, Costa Sul de São Sebastião.

Nº. 134/2021 

Solicita informações ao Executivo sobre a possibilidade de incluir os professores de Educação Física, da Secretaria de Esportes, no grupo de educadores para serem contemplados com a vacinação do Covid-19.

Vereador Daniel Simões

Nº. 135/2021

Requer ao Executivo informações referentes a retomada das obras do contorno sul, que abrange as cidades do Litoral Norte Paulista e qual mão de obra será necessária para atender a execução da mesma.

Vereador Giovani dos Santos (Pixoxó)

Nº. 136/2021

Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que seja instalada uma farmácia dentro do ESF Barra do Sahy, para que possa atender a demanda dos pacientes que necessitam dos remédios da rede diariamente, e contratação de profissional para abertura da farmácia do ESF Camburi que se encontra fechado há algum tempo.

Nº. 137/2021

Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que inclua os motoristas do transporte público municipal no grupo prioritário na vacinação contra o COVID-19.

Vereador André Pierobon

Nº. 138/2021

Solicita ao Executivo informações e propõe o retorno das atividades do PAT ? Posto de Atendimento ao Trabalhador na região da Costa Norte.

Nº. 139/2021

Solicita informações e propõe a construção de ECOPONTOS por toda a extensão do município.

02 - Leitura do Projeto de Lei Complementar nº. 05/21, de autoria do Executivo, que Altera dispositivos da Lei Complementar nº 258 de 17 de dezembro de 2020 e dá outras providências. - O projeto será encaminhado às comissões para emitirem seus pareceres.

03 - Leitura do Projeto de Lei nº. 21/21, de autoria do vereador Diego Nabuco, que Dispõe sobre a presença obrigatória de um profissional de enfermagem nas unidades de rede pública municipal de creches, e dá outras providências?. - O projeto será encaminhado às comissões para emitirem seus pareceres.

04 - Leitura do Projeto de Lei nº. 22/21, de autoria do vereador Giovani dos Santos, que Autoriza o Poder Público conceder o adicional de insalubridade no percentual de até 40% para os servidores públicos municipais, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, que atuem na prevenção ou estejam vinculadas ao atendimento de pacientes infectados pelo Covid- 19, e dá outras providências. - O projeto será encaminhado às comissões para emitirem seus pareceres.

05 - Leitura do Projeto de Lei nº. 23/21, de autoria do Executivo, que Dispõe sobre a criação do Novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção em Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação  CACS-FUNDEB, em conformidade com o art. 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei 14.113, de 25 de dezembro de 2020. - O projeto será encaminhado às comissões para emitirem seus pareceres.

06 - Leitura do Projeto de Lei nº. 24/21, de autoria do Executivo, que Dispõe sobre autorização de repasse financeiro à Fundação de Saúde Pública de São Sebastião, para o custeio e manutenção dos serviços de saúde. - O projeto será encaminhado às comissões para emitirem seus pareceres.

07 - Leitura do Projeto de Lei nº. 25/21, de autoria do Executivo, que Dispõe sobre denominação do Hospital Clínicas da Costa Sul, localizado no Bairro de Boiçucanga. - O projeto será encaminhado às comissões para emitirem seus pareceres.

08 - Leitura do Projeto de Resolução nº. 01/21, de autoria do vereador Diego Nabuco, que Dispõe sobre os trajes a serem utilizados nas sessões da Câmara Municipal - O projeto será encaminhado às comissões para emitirem seus pareceres.

09 - Leitura do parecer da  Comissão de Justiça, Legislação e Redação ao Projeto de Lei nº. 11/21 de autoria do vereador Ercílio de Souza, que ?Dispõe sobre a garantia do direito de acesso pleno à informação às pessoas com deficiência visual, através da implementação do Projeto Descrição da Imagem, nas publicações que vinculam imagens, no sítio eletrônico e redes sociais de órgãos do Poder Legislativo e do Poder Executivo e dá outras providências.

Ordem do Dia

01 - Leitura do Projeto de Lei Complementar nº. 03/21 de autoria do vereador Daniel Simões da Costa, que ?Altera a Lei nº 2494/2017 que dispõe sobre as normas relativas ao comércio ambulante no município, e dá outras providências.

02 - Leitura do Projeto de Lei Complementar nº. 04/21 de autoria do vereador Marcos Fuly, que Fica autorizado o Poder Executivo a conceder isenção de imposto predial e territorial urbano (IPTU) a imóvel, cujo proprietário, seja portador de doenças consideradas graves, elencadas nesta lei ou que tenham dependentes nesta condição no município de São Sebastião.

Não há mais matérias a serem apreciadas. A pauta está sujeita a alterações