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Câmara de São Sebastião
06/Jul 2021

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 06/07/2021

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 06/07/2021
Presidência do Vereador: José Reis de Jesus Silva
ORDEM DO DIA
01 - Leitura do parecer Conjunto da Comissão de Justiça e Finanças ao Projeto de Lei Complementar nº 08/21, de autoria do Executivo, que "Cria o artigo 193-A da Lei nº 1.317/98, que altera a Lei Complementar n° 219/2017 e dá outras providências" - Em segunda discussão o projeto, em segunda votação.
02 - Leitura do Projeto de Lei Complementar nº. 09/21, de autoria do Executivo, que "Dispõe sobre a alteração e a consolidação da Lei Complementar nº 89/2007, revogação das Leis Complementares nº 109/2010, nº 191/2015 e nº 224/2017, reorganizando a estrutura administrativa da Fundação Educacional e Cultural de São Sebastião Deodato Sant?Anna - FUNDASS, dando nova redação e dá outras providências".- Em segunda discussão o projeto, em segunda votação.
03 - Leitura do Projeto de Lei nº 52/21, de autoria do vereador José Reis de Jesus Silva, que "Declara de Utilidade Pública o Instituto Conservação Costeira (ICC)".
4 - Leitura do Projeto de Lei nº 56/21, de autoria do Executivo, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Sebastião para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências". - Em segunda discussão, em segunda votação.
05 - Leitura do Projeto de Lei nº 57/21, de autoria do Executivo, que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências". - Em segunda discussão, em segunda votação.
Não há mais matérias a serem apreciadas. A pauta está sujeita a alterações

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