PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 04/05/2021

Presidência do Vereador: José Reis de Jesus Silva

14ª Sessão Ordinária da 16ª Reunião

Expediente

01-Requerimentos

Vereador Daniel Simões

Nº 214/2021

"Requer ao Executivo que faça o prolongamento da Rua José Veríssimo dos Santos (até a altura do número 605), no bairro do Itatinga".

Vereador José Reis

Nº 215/2021

"Solicita informações ao Executivo sobre a possibilidade de realizar atendimento para exames de especialidades na Costa Sul de São Sebastião".

Nº 216/2021

"Solicita informações ao Executivo sobre as ações da Campanha Maio Amarelo de prevenção e combate à acidentes de trânsito, no âmbito do município de São Sebastião".

Vereador André Pierobon

Nº  217/2021

"Requer ao Executivo informações sobre a viabilidade da instalação de iluminação pública nas orlas das praias da Enseada e Canto do Mar, na região da Costa Norte do município".

Nº 222/2021

"Solicita informações aos órgãos competentes, nas esferas Estadual e Municipal, sobre a paralisação das obras e serviços de implantação das edificações do Posto de Saúde e do Centro de Controle de Zoonoses na Costa Norte do Município e propõe a retomada dos serviços".

Vereador Diego Nabuco

N° 218/2021

"Solicita ao Executivo a inclusão dos Conselheiros Tutelares Municipais no grupo prioritário de vacinação, haja vista que o trabalho deles é essencialmente presencial e necessário para garantir os direitos fundamentais das crianças e adolescentes".

N° 219/2021

"Solicita ao Executivo, junto ao Posto de Atendimento ao Trabalhador - PAT, a viabilidade de estudos, a fim fazer parceria com o comércio local, para fomentar a geração de empregos e rendas".

Vereador Felipe Cardim

Nº 220/21

"Solicita ao Executivo a realização de audiências públicas para a implantação do "DOG BEACHES", que visa o bem-estar, saúde e diversão dos nossos animais de estimação".

Vereador Giovani dos Santos (Pixoxó)

Nº 223/2021

"Requer que seja oficiado o Sr. Prefeito Municipal, o Secretário de Assuntos Jurídicos, o Secretário da Fazenda e Ministério da Previdência Social para informar sobre o pagamento do acordo firmado junto ao Instituto de Previdência de São Sebastião - São Sebastião Prev, autorizado pela Lei 2769/2020".

Nº 224/2021

"Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito estabelecer um Projeto de Lei para conceder o adicional de insalubridade de até 40% para os servidores públicos municipais lotados na Secretaria de Saúde (Celetistas e Estatutários) que atuam na prevenção ou estejam vinculados ao atendimento de pacientes infectados pelo Coronavírus Covid-19 em nosso município".  

02 - Leitura da Moção  nº 03/21, de autoria do vereador Diego de Castro Pereira, "De apoio ao Projeto de Lei n° 251/21, que tramita na Câmara dos Deputados, que acrescenta a alínea "h" ao inciso II do art 8° da Lei n° 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, na declaração do Imposto de Renda, das despesas com medicamentos para uso próprio de aposentados e pensionistas com idade igual ou superior a sessenta anos". - A moção será encaminhada à Ordem do Dia da próxima sessão.

03 - Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 06/21, de autoria do vereador Giovani dos Santos, que "Altera o artigo 140 da Lei Complementar 146/2011". - O projeto será encaminhado às comissões para emitirem seus pareceres.

04 - Leitura do Projeto de Lei nº 35/21, de autoria do vereador Wagner Teixeira, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma brigada profissional composta por Bombeiro Civil nos estabelecimentos que menciona, e dá outras providências".- O projeto será encaminhado às comissões para emitirem seus pareceres.

ORDEM DO DIA

01 - Leitura do Projeto de Lei nº 28/21, de autoria do vereador Wagner Teixeira, que "Dispõe sobre a denominação da travessa localizada na Rua Benjamin Manoel dos Santos, no bairro de Boiçucanga, altura do número 306".

02  - Leitura do Projeto de Lei nº 29/21, de autoria do vereador Daniel Soares, que "Cria o programa Banco de Empregos para a Juventude, no âmbito do município de São Sebastião". 

03 - Leitura do Projeto de Lei nº 30/21, de autoria do vereador Giovani dos Santos, que "Altera a denominação da Rua Tijuca para Rua Lourenço Faustino dos Santos, no bairro de Camburi". 

04 - Leitura do Veto Total Aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 04/21, de autoria do vereador Marcos Antônio do Carmo Fuly, que "O Poder Executivo deverá  conceder isenção de imposto predial e territorial urbano  (IPTU) a imóvel, cujo proprietário, seja portador de doenças consideradas graves, elencadas nesta lei ou que tenham dependentes nesta condição no município de São Sebastião".

Não há mais matérias para serem apreciadas. A pauta está sujeita a alterações