PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31/05/2022

Presidência do Vereador: José Reis de Jesus Silva

- EXPEDIENTE -

01 - Requerimentos

Vereador Giovani Pixoxó

219/22 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito qual a possibilidade da administração pública realizar um estudo para a pavimentação e drenagem na rua Rio das Pedras localizada no Sertão do Cacau no bairro de Camburi.

220/22 - Requer informação do Secretario de Saúde, Senhor Reinaldo Moreira Filho referente à possibilidade de contratação de profissionais da saúde (médicos especialistas), funcionamento da maternidade e instalação das UTI's no Hospital da Costa Sul, reiterando o requerimento 525/2021.

Vereador José Reis

223/22 - Solicita informações ao Executivo, sobre a possibilidade de criar o Serviço de Assistência Judiciária destinado a atender mulheres vítimas de violência doméstica no município, mediante convênio com a 136ª Subseção da OAB de São Sebastião.

224/22 - Solicita informações ao Executivo sobre a possibilidade de construir um vestiário no campo de futebol do Itatinga, região central do município de São Sebastião.

Vereador Wagner Teixeira

225/22 - Requer ao Executivo Municipal informações sobre a aquisição e locação de veículos leves e pesados para composição da frota municipal.

Vereador Daniel Simões

226/22 - Requer ao Executivo que seja feito um estudo sobre a possibilidade de implantar mais centros comunitários nos bairros ao longo do município de São Sebastião.

227/22 - Requer ao Executivo estudos sobre a possibilidade de instalar o 'Centro de Terapia da Saúde Auditiva' no município de São Sebastião.

Vereador Pedro Renato

228/22 - Requer ao Prefeito Municipal de São Sebastião, Senhor Felipe Augusto, e ao Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo, Senhor Rodrigo Garcia, informações sobre a continuação dos investimentos públicos na Vila Paraná e Vila Progresso, ambas no bairro de Juquehy

Vereador Ercílio de Souza

229/22 - Solicita ao Executivo informações sobre o Programa Bolsa Atleta, instituído pela Lei nº. 64/2018, que visa destinar recursos a atletas não profissionais desta cidade.

230/22 - Solicita informações ao Executivo, intercedendo junto a Fundação de Saúde Pública de São Sebastião, sobre a possibilidade da abertura de um processo seletivo para a contratação de profissionais da saúde, no Hospital de Boiçucanga.

Vereador Teimoso Campos

231/22 - Requer ao Executivo Municipal, providências acerca da possibilidade de reforma geral da quadra localizada na Rua da Olaria, bairro Olaria.

Vereador André Pierobon

232/22 - Solicita informações ao Executivo sobre convênio com a Associação de Assistência à Criança Deficiente- AACD.

233/22 - Solicita ao Executivo informações sobre a possibilidade de realizar estudos para promover a estruturação e instalação de uma unidade de Corpo de Bombeiro Municipal na Costa Sul do município.

Vereador Maurício Bardusco

234/22 - Requer ao Poder Executivo Municipal estudos de viabilidade para se fazer um estacionamento para carros em 45° (graus), na avenida Professor José Machado Rosa, em cima do Córrego Mãe Isabel (que está tampado com concreto), no bairro da Topolândia, em frente a Escola Municipal Professora Patrícia Viviani Santana.

02 - Leitura da Moção nº. 23/22, de autoria do vereador Diego de Castro Pereira, de Aplausos e Reconhecimentos aos profissionais da equipe do SAMU - Sistema de Atendimento Móvel de Urgência de São Sebastião/SP.

03 - Leitura da Moção nº. 24/22, de autoria do vereador Diego de Castro Pereira, de Apelo ao Ministro da Saúde com objetivo de repor as 05 (cinco) vagas que tínhamos no Programa Médico pelo Brasil do Governo Federal.

04 ? Leitura do Projeto de Lei Complementar nº. 08/22, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação de cargos e vagas; a criação e regularização de funções gratificadas; a instituição do sistema de controle interno, no âmbito da Fundação de Saúde Pública de São Sebastião; altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 234/2019 e dá outras providências.

05 - Leitura do Projeto de Lei nº. 42/22, de autoria do vereador Daniel Simões da Costa, que institui o 'Programa Paraoficina Móvel' no âmbito do município de São Sebastião.

06 - Leitura do Projeto de Lei nº. 43/22, de autoria do vereador Wagner Teixeira de Oliveira, que dispõe sobre o fornecimento de uniforme escolar na educação básica da rede pública de São Sebastião, devendo o vestuário ser compatível com o clima da estação do ano.

07 - Leitura do Projeto de Lei nº. 44/22, de autoria do vereador Ercílio de Souza, que institui no calendário oficial de eventos do município de São Sebastião a DUB STATION.

08 - leitura do Projeto de Lei nº. 45/22, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a revogação da Lei 2875/2022 para adequação do objeto nos termos do artigo 106 da Lei Complementar nº 146/2011.

09 - Leitura do Projeto de Lei nº. 46/22, de autoria do Executivo, que autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder à transposição de suas dotações referente ao orçamento de 2022.

10 - Leitura do Projeto de Lei nº. 47/22, de autoria do Executivo, que disciplina o trânsito de veículos praticados por ônibus, micro-ônibus, Motorhomes, trailers e similares no Município de São Sebastião e dá outras providências.

- ORDEM DO DIA -

01 - Veto Total aposto ao Projeto de Lei Complementar nº. 03/22, de autoria do vereador Marcos Antônio do Carmo Fuly, que altera dispositivos do artigo 13 da Lei nº. 1317/98, que institui o Código Tributário Municipal em vigor.