PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/03/2022

Presidência do Vereador: José Reis de Jesus Silva

9ª Sessão Ordinária da 10ª Reunião

01 - Requerimentos

Vereador José Reis

Nº 105/2022 - "Solicita informações, ao Executivo, sobre a possibilidade de realizar estudos visando a readequação salarial dos funcionários que atuam como Agentes de Monitoramento, elevando a remuneração da categoria para nível 10".

Nº 106/2022 - "Solicita informações, ao Executivo, sobre a possibilidade de realizar estudos para a implantação do Centro Integrado Profissionalizante (CIP), na Costa Norte do Município de São Sebastião".

Vereador Pedro Renato

Nº 107/2022 - "Requer ao Prefeito Municipal de São Sebastião, Sr. Felipe Augusto, ao Superintendente do DER, Sr. Edson Caram, e ao Diretor Vice- Presidente de Geração e Redes da EDP, Sr. Luis Otavio Assis Henrique, informações sobre a implantação de sistema de iluminação pública na Rodovia SP-55, nos trechos de Juquehy até o Sítio Velho, em Barra do Una, do Areião até o Piavú, em Cambury, de Boiçucanga para Cambury e de Boraceia até o Canto do Bora Bora".

Vereador Diego Nabuco

Nº 108/2022 - "Solicita ao Executivo, junto à Secretaria de Educação (SEDUC), realizar estudo para a inclusão de atendimentos de Psicologia e Fonoaudiologia para os alunos da rede pública do município".

Nº 109/2022 - "Solicito ao Executivo, com urgência, estudo para implantação de atividades culturais e esportivas no Centro Comunitário do bairro Morro do Abrigo".

Vereador Daniel Simões

Nº 110/2022 - "Requer, ao Executivo, que faça o desassoreamento do rio que passa no bairro Baleia Verde, na Costa Sul do Município". 

Nº 111/2022 - "Requer, ao Executivo, que intervenha junto ao DER - Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo - sobre a possibilidade de autorizar a instalação de uma nova tubulação de água pluvial que vai passar por baixo da rodovia, em frente ao bairro Baleia Verde".

Vereador Daniel Soares

Nº 112/2022 - "Requer, ao Poder Executivo, informações sobre a possibilidade de criação de um Centro de Bem-Estar Animal".

Professor Cardim

Nº 113/2022 - "Requer, ao Poder Executivo Municipal, que todas as empresas que vierem realizar algum evento privado, cultural ou esportivo no município, deverão repassar 10% (dez por cento) do valor arrecadado, onde esse valor será voltado para compra de materiais esportivos e para as oficinas culturais".

Nº 118/2022 - "Requer, ao Poder Executivo Municipal, estudos de viabilidade para que seja criada uma lei proibindo colocar piercing e tatuar animais domésticos".

Vereador Wagner Teixeira

Nº 114/2022 - "REQUER ao Presidente da Fundação de Saúde Pública de São Sebastiao - FSPSS - esclarecimentos a respeito da empresa MEDIPLUS, contratada para suprir a demanda de urgência e emergência do Hospital de Clínicas Costa Sul".

Nº 115/2022 - "REQUER, ao Executivo Municipal, esclarecimentos sobre a demanda reprimida e plano para ampliação de vagas em creches e berçários de São Sebastião e, ainda, requer abertura de creches e berçários nos finais de semana".

Vereador André Pierobon

Nº 116/2022 - "Solicita, ao Executivo, informações sobre repasse inflacionário ou aumento real do salário dos funcionários das empresas contratadas para prestar serviços para a Prefeitura: Empresa de ônibus SOU, Empresa RC NUTRY Alimentação Ltda, Empresa Milclean e Empresa Alcance".

Nº 117/2022 - "Solicita, ao Executivo, informações sobre repasse inflacionário ou aumento real do salário dos funcionários da Fundação Saúde Pública, Fundação Deodato Santana , Irmandade Coração de Jesus, Berçário Santana, Berçário Amigo da Criança e Fundação Cultural".

Vereador Ercílio de Souza

Nº 119/2022 - "Solicita, ao Executivo, estudos sobre a possibilidade de instituir o Projeto de Lei Auxílio Emergencial para famílias vítimas de fortes chuvas, ventos, deslizamentos, alagamentos, incêndios e outros eventos climáticos extremos".

Nº 120/2022 - "Solicita, ao Executivo, estudos sobre a possibilidade de aplicar no município o projeto Aedes Aegypti do Bem, mediante a liberação do mosquito geneticamente modificado para impedir a propagação da Dengue, ZikaVírus, Chikungunya e Febre Amarela".

Vereador Giovani dos Santos (Pixoxó)

Nº 121/2022 - "Requeiro ao Excelentíssimo Sr. Prefeito, Felipe Augusto, que interceda junto à Secretaria de Saúde para contratar uma empresa especializada para serviços de exames ambulatoriais de diagnósticos para ser instalado na Costa Sul do município".

Nº 122/2022 - "Requeiro ao Excelentíssimo Sr. Prefeito, Felipe Augusto, que interceda junto à Secretaria de Educação para que adote programas de incentivos à Educação Ambiental Sustentável, preparando os educadores e educandos para serem multiplicadores dos conceitos e metas sustentáveis em busca de um futuro melhor para todos".

02 - Leitura da Moção nº 10/22, de autoria do vereador Luiz Carlos de Mello Cardim, "De Aplausos e Reconhecimento à enfermeira obstetra Carla Maria Bruço Silveira pelos 30 anos dedicados às mulheres, pela criação do Ciama, Banco de Leite, Centro Gestacional Harmonia para a Vida e as Doulas Voluntárias do SUS, formadas por ela".

03 - Leitura Moção nº 11/22, de autoria do vereador José Reis de Jesus Silva, "De Aplausos e Reconhecimento ao atleta profissional de Jiu-Jitsu, Gabriel de Souza, Campeão Mundial e Nacional na Categoria Peso e Absoluto e Campeão Nacional No-Gi Peso e Absoluto em 2022".

04 - Leitura do Projeto de Lei nº19/22, de autoria do vereador Giovani dos Santos, que "Cria o 'Programa Recuperar", de recuperação e fortalecimento da aprendizagem nas escolas de ensino fundamental da rede de ensino do município".

05 - Leitura do parecer Conjunto da Comissão de Justiça, Legislação e Redação ao Projeto de Lei nº 12/22, de autoria do vereador Marcos Antônio do Carmo Fuly, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de as agências bancárias disponibilizarem aos clientes, caixa eletrônico e guichê de atendimento, ambos com tela e teclado com altura reduzida, os quais atendam as orientações da norma NBR 9050, no seu item 9, para utilização por usuários de cadeiras de rodas".

06 - Leitura do parecer Conjunto da Comissão de Justiça e Finanças e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 03/22, de autoria do vereador Marcos Antônio do Carmo Fuly, que "Altera dispositivo do artigo 13 da Lei nº 1.317/98, que institui o Código Tributário Municipal em vigor"

ORDEM DO DIA

01 - Projeto de Lei Complementar nº 02/22, de autoria do Executivo, que "Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 840/1991, altera a denominação do cargo de Vigia e dá outras providências".

02 - Projeto de Lei Complementar nº 04/22, de autoria do Executivo, que "Dispõe sobre reenquadramento referencial de cargo público no âmbito do funcionalismo municipal".

03 - Emenda Supressiva nº 01/2022, ao Projeto de Lei nº 09/22, de autoria do vereador Wagner Teixeira de Oliveira, que "Altera a denominação da Rua Novo Horizonte para Rua Antônio Batista de Oliveira "BATISTA", no bairro da Topolândia.

04 - Projeto de Lei nº 16/22, de autoria do Executivo, que "Dispõe sobre o pagamento da parcela autônoma da complementação de remuneração de servidor público não inferior ao salário mínimo vigente".

05 - Projeto de Lei nº 17/22, de autoria da Mesa Diretora, que "Concede revisão geral anual dos vencimentos aos servidores, aposentados e pensionistas do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências".

06 - Veto Total Aposto ao Projeto de Lei nº 01/22, de autoria do Vereador André Luis Rocha Pierobon, que "Institui o banco de rações e acessórios para animais e dá outras providências".

07 - Moção nº 08/21, de autoria do vereador André Luis Rocha Pierobon, de "Aplausos e Reconhecimento aos Guarda-Vidas Temporários do Município de São Sebastião".

08 - Moção nº 09/21, de autoria do vereador José Reis de Jesus Silva, de "Aplausos e Reconhecimento à Secretaria de Saúde, Fundação de Saúde Pública de São Sebastião, Diretoria de Atenção Básica e as 24 equipes de Agentes Comunitários de Saúde do município, pelos relevantes serviços prestados à população sebastianense".

09 - Redação Final ao Projeto de Lei nº 02/22, de autoria do vereador André Luis Rocha Pierobon, que "Estabelece a Política Municipal de Proteçâo dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA e/ou Deficiência Intelectual e tratamento com práticas baseadas em evidências cientificas- AppliedBehaviorAnalysis - ABA".

A pauta está sujeita a alterações.