PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/02/2023

Presidência do Vereador: Marcos Antônio do Carmo Fuly

2ª Sessão Ordinária da 3ª Reunião da Câmara Municipal de São Sebastião

Biênio 2023/2024.

a- Leitura de um trecho bíblico.

b- Leitura dos documentos recebidos

- Processo TC - 017474 /989/20 e TC - 018112/989/20  - Contrato da Prefeitura Municipal e RFP Máquinas e Empreendimentos

|Interessado: Tribunal de Contas

- EXPEDIENTE -

01 - Requerimentos

VEREADOR DANIEL SOARES

01/23 - Solicita informações ao Executivo acerca da inauguração do serviço de castração, por meio de unidade móvel - Castramóvel.

VEREADOR WAGNER TEIXEIRA

02/23 - Solicita informações ao Executivo sobre a utilização de adiantamentos de formainadequada pela Secretaria de Esportes, bem como acerca da prestação de contas dos valores retirados dos cofres públicos.

03/23 - Solicita ao Executivo providências imediatas para garantir a segurança da população sebastianense e dos turistas que visitam nossa cidade.

VEREADOR TEIMOSO CAMPOS

04/23 - Solicita informações ao Executivo acerca da possibilidade de denominação/oficialização da travessa localizada na avenida Professor José Machado Rosa, altura do nº. 995, bairro Itatinga.

VEREADOR JOSÉ REIS

05/23 - Solicita informações ao Executivo sobre a possibilidade de instalação de iluminação em LED na 'Estrada do Cascalho', em Boiçucanga e demais bairros do município que ainda não foram contemplados com eficiência energética.

06/23 - Solicita informações ao Executivo sobre a possibilidade de instalação de uma base da Polícia Municipal na praça Pôr do Sol, no bairro de Boiçucanga.

VEREADOR ANDRÉ PIEROBON

07/23 - Solicita ao Executivo informações sobre possibilidade de implantar o vale refeição e aumentar o vale alimentação dos agentes comunitários de saúde, contratados pelo regime celetista e ajustar o salário dos ACE e ACS da prefeitura de acordo com o novo salário mínimo.

08/23 - Solicita ao Executivo informações sobre o plano individual de ensino dos alunos com Transtorno de Espectro Autista-TEA e outras deficiências.

VEREADOR NABUCO

09/23 - Solicito ao Executivo estudo visando a prevenção de doenças cardíacas, como: Infarto, Angina, Insuficiência Cardíaca, entre outras, e a organização de mutirão de profissionais da área da saúde, para atender essa população, que está exposta a esse tipo de risco.

VEREADOR ERCÍLIO DE SOUZA

10/23 - Solicita informações ao Executivo sobre a possibilidade de criar um convênio da prefeitura com clínicas veterinárias do município, que possam atender animais que se encontram em lares temporários com protetores do município.

11/23 - Solicita informações ao Executivo sobre a possibilidade do funcionamento do 'Castra Móvel', com urgência, em todo município.

12/23 - Solicita informações ao Executivo sobre a possibilidade das creches funcionarem aos sábados, domingos e feriados, já que São Sebastião é uma cidade turística e muitos pais trabalham em restaurantes, bares e hotéis.

VEREADOR MARCOS FULY

13/23 - Solicito ao Poder Executivo uma ação integrada de conscientização da Secretaria de Meio Ambiente, Vigilância Sanitária e Fiscalização de Postura, no Bairro da Vila Sahy, na Costa Sul deste município, visando a conscientizar a população em relação ao descarte correto do lixo.

14/23 - Solicita ao Executivo que interceda junto ao Departamento de Estradas e Rodagem (D.E.R) para que realize estudos para a instalação de um redutor de velocidade na Rodovia Governador Mário Covas, bairro Barequeçaba.

15/23 - Solicito ao Poder Executivo uma ação de conscientização da GCM no bairro da Vila Sahy, localizado na costa sul deste município, para conscientizar à população em relação a perturbação do sossego.

16/23 - Solicita ao Poder Executivo explicações sobre o abandono do Observatório Ambiental localizado na praça de eventos da Rua da Praia.

17/23 - Solicito ao Poder Executivo uma ação integrada de conscientização do DETRAF, GCM e Fiscalização de Postura no bairro Vila Sahy para conscientizar a população em relação ao respeito à sinalização de trânsito.

18/23 - Solicito ao Poder Executivo um estudo de viabilidade para implantação do SAMU Animal no município de São Sebastião.

VEREADOR PEDRO RENATO

19/23 - Solicita informações ao Executivo sobre o andamento do desembargo e investimentos em pavimentação e drenagem de ruas, ampliação da escola, construção de nova creche e outros de suma importância para o bairro de Boracéia.

VEREADOR DANIEL SIMÕES

20/23 - Solicita ao Executivo a colocação de tubos de concreto ao longo da rua Gerivá, no Piavú, bairro Camburi, para passagem de esgoto.

VEREADOR GIOVANI PIXOXÓ

21/23 - Requer que sejam oficiados o Prefeito Municipal de São Sebastião, Senhor Felipe Augusto, o atual Secretário Municipal de Segurança Urbana e o ex-Secretário de Segurança Urbana, Sr. Emerson Elias, para informar sobre a compra de materiais de pintura asfáltica.

22/23 - Solicita informações ao Executivo sobre reajuste salarial dos servidores públicos municipais de São Sebastião.  

VEREADOR PEDRO RENATO

23/23 - Requer ao Prefeito Municipal de São Sebastião, Sr. Felipe Augusto, a intervenção do Poder Executivo para que os ônibus que saem de Bertioga com destino à Boracéia possam deixar os passageiros dentro do nosso município

VEREADOR DANIEL SIMÕES

24/23 - Solicita ao Executivo informações sobre a EMEI Sonho de Criança, no bairro da Vila Sahy. 

25/23 - Solicita ao Executivo informações sobre a 'Fábrica de Gelo', localizada no bairro São Francisco.

26/23 - Solicita ao Executivo o retorno dos estudos e levantamento para implantação da Unidade ll da APAE de São Sebastião.

02 - Moção nº.  04/2023, de autoria do vereador Diego de Castro Pereira, de REPÚDIO à recente manifestação pejorativa do Sr. Prefeito Municipal da Cidade de Ilhabela, Antônio Luiz Colucci, relativa aos royalties, contra Felipe Augusto, Sr. Prefeito Municipal da Cidade de São Sebastião. 

03 - Projeto de Lei  nº.  08/23, de autoria do vereador Wagner Teixeira de Oliveira, que institui, em âmbito do município, o mês Dezembro Verde, dedicado às ações educativas e de reflexão sobre o abandono de animais. 

04 - Projeto de Lei nº.  09/23, de autoria do vereador Daniel Simões da Costa, que cria o Programa de Equoterapia como método terapêutico de saúde pública para pessoas com deficiências (PCDs) no âmbito da cidade de São Sebastião e dá outras providências. 

05 - Projeto de Lei nº.  10/23, de autoria do vereador Daniel Simões da Costa, que dispõe sobre a divulgação da listagem de todos os medicamentos disponíveis e em falta na rede municipal de saúde do município de São Sebastião/SP e dá outras providências. 

06 - Projeto de Lei nº.  11/23, de autoria do vereador Daniel Simões da Costa, que dispõe sobre a criação da clínica-escola para autistas no âmbito do município de São Sebastião/SP e dá outras providências. 

07 - Projeto de Lei nº.  12/23, de autoria do Executivo, que altera a Lei nº 2944/2022, de 22 de dezembro de 2022, que aprova o Demonstrativo dos Repasses ao Terceiro Setor a serem concedidos durante o Exercício de 2023 da Secretaria de Educação. 

08 - Projeto de Resolução nº. 01/23, de autoria do vereador Marcos Antônio do Carmo Fuly, que dispõe sobre denominação da Secretaria da Presidência do Poder Legislativo Municipal. 

09 - Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação ao Veto Total Aposto ao Projeto de Lei  nº. 103/22, de autoria do vereador Giovani dos Santos, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de ?Botão de Pânico? nas linhas municipais de ônibus no município de São Sebastião para combater o assédio às mulheres dentro do transporte público. 

- ORDEM DO DIA -

01 - Moção nº. 01/2023, de autoria do vereador André Luis Rocha Pierobon, de Aplausos e Reconhecimento ao Projeto Manguezal, composto pelo grupo Bruna Gandufe, Jacqueline Vieira, Jonathan Mendes, Leonardo Gomes, Luzineide Gomes, Márcia Gomes, Melk Souza e Thaís Lourenço, Patrick Pina, Marina Maia e Fábio Fula, pelos relevantes serviços prestados neste município com o projeto que visa propagar a Educação Ambiental no âmbito escolar e para a comunidade pesqueira para que percebam a importância de conservar o manguezal existente no local onde moram. 

02 - Moção nº. 02/2023, de autoria do vereador André Luis Rocha Pierobon, de Aplausos e Reconhecimento ao Fundo Social de São Sebastião, pelos relevantes serviços prestados neste município, órgão da Prefeitura Municipal, presidido pela Assistente Social Rita Elizabeth Passos Ribeiro dos Santos. 

03 - Moção nº. 03/2023, de autoria do vereador Edivaldo Pereira Campos, de Apoio à sanção do Projeto de Lei nº 1.180/2019, que institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabinol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo, nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde ? SUS, em prazo de sancionamento perante o Governador do Estado de São Paulo, Sr. Tarcísio de Freitas, aprovado no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em 22 de dezembro de 2022.