Na segunda-feira (30/09), no plenário da Câmara, ocorreu audiência pública para apresentação das metas fiscais e diretrizes orçamentárias, referentes ao 2º quadrimestre de 2019.

A apresentação da audiência foi feita pelo chefe da divisão de contabilidade da Prefeitura, Ernesto Donizetti da Silva, e pela diretora financeira, Hermínia Portes.

Conforme os dados apresentados, o orçamento municipal estimado em R$ 800 milhões atingiu R$ 884,4 milhões.

Ou seja, houve um superávit de R$ 84,4 milhões.

Segundo os técnicos, o aumento da arrecadação ocorreu devido a quatro fatores.

Um deles foi à transferência da arrecadação de impostos que sobrou do ano passado em torno de R$ 37 milhões.

Outro fator foi à liberação de recursos através do empréstimo contraído com o Banco do Brasil, no valor de R$ 40 milhões.

Também contribuiu para o superávit o pagamento de multas da Petrobras devido o atraso no repasse do IPTU, que foi equivalente a cerca de R$ 6 milhões.

Somado a esses valores, estão os R$ 900 mil recebidos através de emendas para a área da saúde.

De acordo com os técnicos, neste período, a despesa com a folha de pagamento representou 44,43% da receita líquida do município, que foi R$ 710.443.430,03.

O limite de alerta é 48,60%, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Do total de restos a pagar do final do ano de 2018, que totalizava R$ 74,7 milhões, foram pagos R$ 41,8 milhões, representando 56% do montante.

Desse valor, foram cancelados R$ 10.5 milhões.

Conforme explicação dada pelos técnicos, o cancelamento pode ter ocorrido por diversos motivos, entre eles, porque a obra não foi entregue, devido à sentença judicial ou a falta de apresentação de nota fiscal.