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A Câmara Municipal de São Sebastião aprovou, por unanimidade, na Sessão Ordinária desta terça-feira (13), o requerimento do vereador Tião da Solange que solicita ao Executivo informações detalhadas sobre os recursos dos royalties do petróleo em disputa com o município de Ilhabela.
O parlamentar questiona o valor total atualmente depositado em juízo, as ações adotadas pela Prefeitura para liberação dos recursos, a previsão para resolução da pendência judicial e detalhes sobre a destinação planejada desses valores, com foco na educação e na infraestrutura.
Durante a sessão, Tião também defendeu a criação de um fundo soberano com parte dos royalties para garantir segurança financeira ao município.
“Precisamos saber quanto tem, quanto entra e como será aplicado. A cidade já recebeu mais de R$1 bilhão e, hoje, se encontra em situação preocupante. É hora de pensar no futuro com responsabilidade.”
A proposta foi amplamente debatida em plenário e recebeu apoio dos vereadores João Paulo Teixeira, Renato, Diego Nabuco, Maria Angela, Daniel Simões e Henriana Lacerda, que defenderam maior fiscalização, transparência e a possibilidade de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as desapropriações e a gestão dos valores recebidos.
Foto: Luciano Vieira | CMSS
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