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xNa sessão de Câmara, de terça- feira (10/12), os vereadores aprovaram a redação final do Projeto de 74/19, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2020.
O projeto foi aprovado com a Emenda Modificativa 01/2019, proposta pelo vereador Reinaldinho Moreira, com assinatura dos parlamentares Daniel Simões e Elias Rodrigues.
A emenda prevê o repasse de R$ 7 milhões do orçamento da Câmara para a Secretaria de Saúde.
Com isso, o orçamento do Poder Legislativo estimado em R$ 30 milhões, para 2020, passa a ser de R$ 23 milhões.
Plano Plurianual - Durante a sessão, também foi aprovado o Projeto de Lei 87/19, que dispõe sobre a compatibilização do Plano Plurianual (Lei 2527/2017), da Lei de Diretrizes Orçamentária (Lei 2630/2019) e a Lei Orçamentária Anual 2020.
03 Fev 2022 |
O vereador Giovani dos Santos, Pixoxó, apresentou dois requerimentos, na sessão de terça-feira (01/02), questionando o Executivo sobre a aplicação do orçamento municipal. No primeiro requerimento, o parlamentar questiona se a Prefeitura planeja reajus..
15 Dez 2021 |
A Câmara Municipal de São Sebastião aprovou em 2ª votação, por maioria de votos, o Projeto de Lei nº 92/2021, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2022. O projeto de lei estima a receita e fixa a despesa para o exercício ..
07 Mai 2020 |
Na sessão da última terça-feira (05/05), o presidente da Câmara, Teimoso Campos, informou que a Câmara devolveu R$ 250 mil do duodécimo à Prefeitura para ser investido no combate ao Coronavírus. Esse valor é resultado da economia feita nos meses de ma..
27 Dez 2019 |
Nesta sexta-feira (27/12), a Câmara encaminhou um ofício informando à administração municipal sobre a transferência de R$ 951.596,28, referente à devolução do saldo remanescente do duodécimo. Essa é a segunda devolução de recursos feita no mês de deze..
07 Nov 2019 |
Por maioria de votos, foi aprovado o Projeto de Lei 62/2019, de autoria do Executivo, que prevê a transposição e suplementação de dotação do orçamento da Câmara, no exercício de 2019. Com isso, R$ 366 mil do orçamento da Câmara que estava reservado nas..
01 Out 2019 |
Na segunda-feira (30/09), no plenário da Câmara, ocorreu audiência pública para apresentação das metas fiscais e diretrizes orçamentárias, referentes ao 2º quadrimestre de 2019. A apresentação da audiência foi feita pelo chefe da divisão de contabilid..