Dados detalhados sobre os serviços prestados pela empresa Alcance Ambiental Eirelli foram solicitados à Prefeitura de São Sebastião pelo vereador Maurício Bardusco no Requerimento nº 455/2021, aprovado na sessão desta terça-feira (21). 

Entre as informações requisitadas, Maurício pediu cópias da GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social) dos últimos 12 meses, com planilha de todos os funcionários individualmente e da folha de pagamento individual e comprovantes de recolhimentos mensais do FGTS.

O vereador também solicitou a planilha com a quantidade de funcionários direcionados para a execução dos serviços do contrato como: serviço de varrição, raspagem manual de terra, pintura de meio fio e postes,limpeza de feiras e eventos públicos, capina manual, roçada manual, roçada mecanizada com roçadeira e outros se existir, bem como a planilha detalhada, contendo os nomes dos funcionários e o local onde estão executando os serviços, inclusive informando a quantidade da metragem dos serviços e horas trabalhadas, além da cópia das Notas Fiscais dos serviços referentes aos últimos 12 meses.

Maurício explicou que, na semana passada, apresentou requerimento sobre a empresa questionando sobre pagamentos em atraso. Ao divulgar seu trabalho nas redes sociais, foi procurado por trabalhadores que informaram que o "empregador, possivelmente, não estaria recolhendo o FGTS de todos os funcionários mensalmente", como apontou em sua propositura.

Segundo o parlamentar, "existem relatos de funcionários que foram sacar o "Saque Aniversário", que é vinculado ao FGTS, e não havia saldo para efetivar a retirada, dessa maneira colocando em dúvida se realmente estão recolhendo o Fundo de Garantia dos trabalhadores", afirmou.

Ele explicou, ainda, que "é possível 'burlar' o sistema de emissão de certidão negativa de FGTS, pois a empresa pode recolher de apenas alguns funcionários, dessa maneira conseguindo o Certificado de Regularidade do FGTS - CRF, mesmo sem o recolhimento de todos seus colaboradores. Como exemplo, a empresa pode ter 100 funcionários e recolher FGTS de apenas 10 funcionários e, mesmo assim, conseguirá a Certidão Negativa de Débitos", explicou em seu trabalho.

Maurício lembrou que o "Poder Executivo é corresponsável das ações da empresa Alcance Ambiental Eirelli, pois houve assinatura de contrato formalizando todas as atividades, assumindo as responsabilidades e deveres, inclusive trabalhista". O vereador foi enfático: "quando entro com um requerimento assim, não estou contra a Prefeitura, estou a favor dela.Estou alertando o que pode acontecer".

Por pertencer à base do governo, o vereador frisou a necessidade de serem esclarecidos os fatos. "Estou alertando porque amanhã pode sobrar encargos pra gente pagar com nossos impostos", disse Maurício Bardusco que, na próxima semana, deverá entrar com novo requerimento abordando questões ligadas à mesma empresa como declarou durante a sessão desta terça-feira.