O vereador Maurício Bardusco solicitou ao Executivo a realização de um estudo visando à elaboração e formalização de um convênio, através da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, a fim de autorizar o pagamento de uma gratificação de pró-labore aos praças da Polícia Militar destacados no município.

Maurício considera que o Pró-Labore representa um estímulo financeiro oferecido aos policiais em serviço na localidade, e que seu propósito vai além de simplesmente reconhecer o trabalho dos profissionais. “Busca-se também encorajar esses agentes a estabelecerem residência na região, além de atrair policiais militares de outras áreas para trabalhar em São Sebastião, contribuindo assim para fortalecer a segurança do município”, relatou ele.

O parlamentar ressaltou que no contexto da necessidade de valorizar e priorizar o bem-estar dos policiais militares, visando ao eficaz cumprimento da missão constitucional da PMESP em benefício de todos neste Estado, destaca-se que a Lei Complementar Estadual no 731, de 26 de outubro de 1993, fixou seus vencimentos e vantagens pecuniárias. Nesse contexto, o artigo 3o, inciso IV, em conjunto com o artigo 6o, prevê o pagamento do pró-labore de comando para as funções de direção, chefia e comando.

MELHORIAS NA TOPOLÂNDIA

Em outro requerimento ao Executivo, Maurício pede a instalação de lombadas e melhorias na calçada do Centro de Saúde Josiane Pereira de Jesus, no bairro da Topolândia, destacando a necessidade de preservar e aprimorar as condições de segurança e acessibilidade em nosso município;

O parlamentar reitera a indicação previamente apresentada para a instalação de lombadas na Rua Antônio Pereira da Silva, delimitadas entre os números 271 e 283, bem como na altura do número 253, conforme fundamentação já exposta em indicação anterior.

“É necessária a devida intervenção a fim de viabilizar a instalação de três bocas de lobo na calçada do Centro de Saúde Josiane Pereira de Jesus no bairro da Topolândia; e também providenciar o rebaixamento da guia em frente ao portão do referido Centro de Saúde, com o intuito de facilitar o acesso de ambulâncias e assegurar a necessária acessibilidade no local”, reforçou Maurício.