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O vereador Maurício Bardusco está solicitando informações ao
Executivo sobre a Lei 2956/2023, que trata do Programa Emergencial de
Auxílio-Desemprego (PEAD) e do acréscimo temporário de 300 vagas para limpeza
de ruas no município.
O vereador relata que a lei, que entrou em vigor em 17/04, tem como objetivo prover assistência emergencial durante a situação de calamidade pública através do Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego (PEAD), acrescentando temporariamente 300 vagas destinadas à limpeza do município.
Segundo Maurício, a criação temporária das 300 vagas é importante para a restauração dos bairros afetados pelas fortes chuvas e contribuirão para a inclusão social e o desenvolvimento econômico local.
Diante disso, o parlamentar quer saber quantas pessoas já foram contratadas desde a sancão da lei. Ao mesmo tempo, Maurício cobra uma relação completa, contendo os nomes, endereço e telefone de todos os contratados, além de questionar se os trabalhadores receberam equipamentos de proteção (EPI's), de acordo com as normas de segurança.
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