O presidente da Câmara de São Sebastião, vereador Marcos Fuly, apresentou requerimento solicitando à prefeitura  a construção de abrigo ou casa de passagem, para atendimento à população em situação de rua, em São Sebastião.

O vereador esclareceu que a política nacional para a população em situação de rua, instituída pelo Decreto no 7.053, de 23 de dezembro de 2009, define população em situação de rua como o grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória.

Fuly ressalta que esse decreto prevê acesso amplo e seguro aos serviços e programas que integram as políticas públicas de saúde, educação, previdência, assistência social, moradia, cultura, esporte, lazer, segurança, trabalho e renda, entre outros itens necessários para garantir atendimento adequado e qualidade de vida.

O vereador ressalta que tem observado aumento considerável da população em situação de rua, ao longo de todo o município, sendo necessárias ações concretas e adoção de políticas públicas específicas no que tange ao acolhimento e atendimento à população em situação de rua em nosso município.

Exemplificando a situação, o vereador Marcos Fuly reforça que muitas pessoas em situação de rua estão utilizando a Praça do Coreto (Major Fernandes), como ponto fixo,e freqüentemente alterados por uso de álcool, drogas e utilizando os arbustos como banheiro e, os bancos como camas, deixando o local com forte odor e sujo.

Diante disso, Marcos Fuly indaga se a administração tem projetos voltados ao acolhimento e atendimento à população em situação de rua, como por exemplo, a construção de um abrigo ou casa de passagem para estas pessoas necessitadas. Se positivo, Fuly cobra mais detalhes e previsão para instalação de possíveis equipamentos públicos para dar acesso ao atendimento às pessoas em situação de rua ao longo do município.