Para navegação via teclado, utilize a combinação de teclas
conforme o modelo abaixo:
Alt
+
[Nº de atalho]
Atalhos de navegação:
Atalhos para contraste do site:
Tamanho da fonte:
x
Por maioria de votos, os vereadores de São Sebastião aprovaram o Projeto de Lei 33/21, de autoria do vereador Pixoxó, que obriga as agências bancárias e as casas lotéricas a ter, no mínimo, duas cadeiras de rodas para atender pessoas portadoras de deficiência, idosos, entre outros.
Esses comércios também deverão ter rampa de acesso, piso antiderrapante, alargamento do espaço e corrimão para facilitar o acesso do deficiente.
Após a publicação da lei, as agências bancárias e casas lotéricas terão 90 dias para se adequarem à norma.
As penalidades para aqueles que descumprirem essa lei deverão ser regulamentadas através de decreto baixado pelo Poder Executivo.
Se a penalidade incluir multas, consta no projeto que os valores arrecadados deverão ser repassados à Associação dos Portadores de Deficiências de São Sebastião - APDSS.
| 18 Jun 2025 |
A Câmara de São Sebastião aprovou, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (17), dois requerimentos do presidente da Casa, vereador Edgar Celestino. O primeiro solicita informações ao Executivo sobre os critérios adotados na distribuição de cestas...
| 11 Jun 2025 |
A Câmara de São Sebastião aprovou, por unanimidade, na Sessão Ordinária desta terça-feira (10), o Requerimento 230/2025, de autoria do vereador João Paulo Teixeira, que solicita ao Executivo informações sobre a realização de concurso público para o car...
| 21 Mai 2025 |
A Câmara de São Sebastião aprovou, por unanimidade, na Sessão Ordinária desta terça-feira (20), o requerimento do vereador Professor Alex Damasceno que propõe ao Executivo a criação de um programa gratuito de orientação contábil e fiscal voltado à popu...
| 14 Mai 2025 |
A Câmara Municipal de São Sebastião aprovou, por unanimidade, na Sessão Ordinária desta terça-feira (13), o requerimento do vereador Diego Nabuco que trata da realização de mutirões de atendimento social pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e S...
| 13 Jan 2025 |
A Câmara Municipal de São Sebastião, sob a presidência do vereador Edgar Celestino (Podemos), oficializou nesta segunda-feira (13) um convênio com a Guarda Mirim que garantirá a contratação de jovens formados pelo programa como menores aprendizes. A in...
| 05 Abr 2023 |
Na sessão de terça-feira (04/04), o vereador Ercílio de Souza apresentou requerimento solicitando informações ao Poder Executivo sobre o funcionamento dos dispositivos/sinais sonoros para deficientes visuais, existentes nos semáforos da Avenida Guarda...
