A Câmara Municipal de São Sebastião aprovou por unanimidade, na 37ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (11), dois requerimentos de autoria do vereador Professor Cardim voltados à responsabilidade social e à saúde pública no município.

O Requerimento nº 366/2025 solicita ao Executivo estudo para criação de uma campanha de incentivo à destinação de parte do Imposto de Renda (IR) aos fundos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e da Pessoa Idosa. 

Já o Requerimento nº 370/2025 pede informações sobre os programas de tratamento, acolhimento e internação de dependentes químicos e alcóolatras, além de dados sobre o número de atendimentos e custos municipais.

Durante a discussão do primeiro requerimento, o vereador destacou que São Sebastião possui um grande potencial de arrecadação que ainda é pouco aproveitado.

“Recebemos a visita do diretor da Receita Federal, Dr. Serrano. Ele nos passou que o potencial de São Sebastião para arrecadar tanto no CMDCA quanto no Fundo do Idoso é de seis milhões de reais. E São Sebastião arrecadou, em 2024, apenas trezentos mil.”

Cardim defendeu que a Prefeitura e a Câmara realizem uma força-tarefa de divulgação para conscientizar os contribuintes sobre o impacto social dessas doações diretas via declaração de IR.

“Vejo a necessidade de uma propaganda mais eficaz, através do poder público e também dos vereadores, para que São Sebastião arrecade mais, principalmente no CMDCA e nos projetos voltados aos idosos.”

O Requerimento nº 370/2025, por sua vez, trata de um tema recorrente nas discussões de saúde e assistência: a atenção aos dependentes químicos ealcoólatras. 

O parlamentar reforçou a importância de o poder público ter controle e estrutura de acolhimento adequado para enfrentar o problema:

“A questão de cuidado e acolhimento dos dependentes é de suma importância para a sociedade, uma vez que está diretamente ligada à saúde pública, à segurança e ao bem-estar da cidade como um todo. Ninguém gosta de ver outro ser humano na situação que muitos deles ficam pelas ruas.”

Cardim compartilhou ainda um caso acompanhado por sua equipe, como exemplo da atuação conjunta entre advogados e o Judiciário para garantir o tratamento de dependentes:

“Através do meu chefe de gabinete, Dr. Flávio, e de um advogado amigo, Dr. Savas, conseguimos a internação de um ex-aluno, que estava em situação difícil. Hoje esse jovem está em tratamento há um ano. Então eu pergunto: qual o papel do Executivo em relação a essas pessoas, esses dependentes químicos e alcoólatras da nossa cidade?”

Os dois requerimentos foram aprovados por unanimidade e encaminhados ao Executivo Municipal para análise e resposta.

Foto: Luciano Vieira | CMSS