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A Câmara de São Sebastião aprovou, por unanimidade, na Sessão Ordinária desta terça-feira (20), o requerimento do vereador Professor Alex Damasceno que propõe ao Executivo a criação de um programa gratuito de orientação contábil e fiscal voltado à população de baixa renda.
A proposta visa auxiliar os munícipes que enfrentam dificuldades no cumprimento de suas obrigações fiscais, como a declaração do Imposto de Renda, evitando penalidades e exclusão de benefícios sociais.
“É fundamental garantir cidadania e inclusão também por meio da educação fiscal. Podemos contar com o apoio de universidades e profissionais da área para isso”, destacou o parlamentar.
O documento questiona a possibilidade de parcerias com instituições de ensino, a disponibilidade de recursos e as medidas que podem ser adotadas de forma imediata para apoiar quem mais precisa.
Foto: Luciano Vieira | CMSS
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