O vereador de São Sebastião, Jair Pires (PSDB), por meio de requerimento, questionou o Poder Executivo sobre o embargo dos loteamentos Parque Boracéia I e Parque Boracéia II, na costa sul, que aconteceu em 2012.

De acordo com o parlamentar, essa informação visa esclarecer dúvidas da Associação de Amigos da Praia de Boracéia.

Segundo a associação, na época do embargo, a polícia Federal visitou o local e constatou que havia danos ao meio ambiente, com a sobreposição à terra Indígena Ribeirão Silveira, que está próxima aos loteamentos.

Com essa conclusão, de acordo com a associação, foi entregue documentos aos órgãos públicos, informando que seria ilegal a continuação das construções e reformas nos loteamentos, tornando-os embargados.

No entanto, segundo o presidente da Associação dos Amigos da Praia de Boracéia, Antônio Mouro, onde foi constatada a irregularidade houve uma invasão e não são construções feitas pelos proprietários dos lotes.

?Há muitas invasões na região, tanto em terras públicas como nos loteamentos. Mas se estava em área proibida, eles deveriam mandar demolir e não embargar o loteamento inteiro?, argumenta.

Outro fator polêmico, segundo o presidente da Associação de Bairro, é que a reserva indígena que está sendo protegida pelo documento do MPF, ainda não está efetivada.

De acordo com Mouro, ela faz parte do processo de 2003, aberto pela FUNAI - Fundação Nacional do Índio (Funai), pleiteando que a área indígena se estenda de 948 hectares para 8.500 hectares.

Em 2010, segundo o presidente da Associação de Bairros, foi expedido um mandado de segurança que impede a ampliação da reserva indígena.

?Esta recomendação está favorecendo as invasões. Os proprietários não podem construir nada legalmente, mas as invasões acontecem todos os dias sem que ninguém impeça. Além disso, apenas uma parte do loteamento ? aproximadamente um sexto ? atinge a área pleiteada, não há motivo para paralisar todo o terreno?, afirma Mouro.

Com o objetivo de informar e esclarecer as dúvidas do presidente da Associação de Bairro de Boracéia, o vereador Jair Pires questiona o Poder Executivo se existe a possibilidade da administração encaminhar à Casa de Leis, mapa completo dos loteamentos Parque Boracéia I e Parque Boracéia II, com as informações das áreas embargadas e suas fronteiras com a reserva indígena.

Também pergunta quais medidas foram adotadas pela Administração Municipal no sentido de interceder junto ao Ministério Público Federal para solucionar o problema e evitar que a Praia de Boracéia seja invadida por posseiros.

Rotatória:

Outro requerimento apresentado pelo vereador solicita estudos para a implantação de rotatória na Avenida Manoel Teixeira, esquina com a Rua Antonio Bernardino Tavares, principal entrada do Morro do Abrigo, na região central da cidade.

Segundo o parlamentar, na temporada de verão 2014/15, ocorreram diversos acidentes no local, principalmente envolvendo motos, sendo boa parte deles com vítima fatal.