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xOs vereadores aprovaram, por unanimidade, na sessão de terça-feira (17/09), o Projeto de Lei 38/19, de autoria do vereador Maurício Bardusco, que declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro Guanandi.
Os membros do grupo estiveram presentes para acompanhar a votação do projeto e comemoraram o resultado com salvas de palmas.
Com sede no bairro da Enseada, costa norte do município, o Grupo de Escoteiros foi fundado em 22 de outubro de 2016, por Darçone Trindade Ferreira e Lucilene Gomes Amaral.
O objetivo do grupo é promover um movimento educacional, destinado aos jovens, sem fins lucrativos, que valoriza a participação de todas as pessoas, independente da origem social, raça ou credo.
Legislativo - Nesta sessão, em 1ª votação, também foi aprovado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 04/19, que autoriza a Mesa Diretora a apresentar Projeto de lei, que tenha como objetivo criar cargos, funções e fixar a remuneração dos servidores da Câmara. Antes, essas matérias eram apresentadas pela Mesa Diretora através de Projeto de Resolução.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 77/2019, em regime de urgência especial, que altera a Lei 2532/2017 e dispõe sobre a remuneração dos cargos, empregos e funções relativos à organização funcional da Câmara. Esse projeto visa atualizar a lei existente.
Moção - Os vereadores aprovaram três moções de aplausos.
A Moção 37/19, de autoria do vereador Elias Rodrigues, visa homenagear os servidores da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU) e da Fundação de Saúde Pública de São Sebastião pelo empenho na realização do ?corujão da saúde?.
A Moção 38/19, de autoria do vereador Reinaldinho, reconhece os serviços prestados pelo coronel da polícia militar, José Eduardo Stanellis.
Já a Moção 39/19, de autoria do vereador Pedro Renato da Silva, reconhece o empenho da dos membros da equipe da Defesa Civil.
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