Na primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de São Sebastião, realizada na última terça-feira (4), o vereador Diego Nabuco apresentou dois importantes requerimentos relacionados à melhoria da qualidade de vida da população mais vulnerável. 

Além de cobrar informações sobre a distribuição de material escolar e uniformes para os alunos da rede municipal, o parlamentar também defendeu a criação do “Programa Casa Digna”, uma iniciativa externa de reforma e melhoria de moradias para famílias em situação de vulnerabilidade.

Moradia como direito fundamental

Nabuco ressaltou que o direito à moradia adequada vai muito além de um teto, sendo um fator essencial para a saúde, segurança e dignidade das famílias. Ele enfatizou que muitas residências em São Sebastião carecem de infraestrutura básica, especialmente no que diz respeito ao saneamento básico, e que grande parte da população não tem condições financeiras para realizar as reformas possíveis.

“Não podemos ignorar que muitas famílias vivem em condições precárias, sem saneamento adequado ou estrutura segura. O poder público tem o dever de criar políticas para garantir que essas pessoas tenham moradias dignas”, afirmou o vereador. “O Programa Casa Digna pode transformar a realidade dessas famílias, garantindo qualidade de vida e respeito ao direito básico à moradia.”

A exigência é que a Prefeitura informe se há possibilidade de implantação do programa no município e, caso positivo, quando ele for iniciado. Caso contrário, Nabuco cobra explicações sobre os motivos que impedem sua implementação.

Transparência na distribuição de material escolar

Além da habitação, o vereador também voltou sua atenção para a educação e cobrou informações sobre a entrega de material escolar, uniformes e mochilas aos alunos da rede municipal. Segundo ele, pais e responsáveis ​​demonstraram preocupação com a falta de informações sobre o cronograma de distribuição desses itens fundamentais para o aprendizado.

“Muitas crianças dependem desse material para frequentar a escola em condições de igualdade com seus colegas. É um suporte essencial para garantir a inclusão e um ensino de qualidade”, afirmou. “A Prefeitura precisa esclarecer se há um cronograma definido e quando será divulgado, para que os pais possam se organizar e garantir que seus filhos tenham tudo o que precisam no início do ano letivo.”

Aprovação e expectativa de respostas

Ambos os requerimentos foram aprovados por unanimidade, reforçando a importância das pautas apresentadas pelo vereador.